Responsabilidade Social Artigos

provenientes de especificação legal de quem os realizou, (indústria bancos, seguros), emissão de cheques. - ATOS DE COMÉRCIO POR CONEXÃO – o ato primário não tem natureza mercantil, mas o secundário sim e não se separam. Com observação: Artigo 2045 do Código Civil / Artigo 966 do Código Civil. CLASSIFICA-SE O DIREITO EMPRESÁRIAL, nos princípios do Direito Privado, onde se destaca as autonomias da vontade (se se tratar de especifico em Lei, é permitida toda a Atividade Empresarial, ou se…

nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade em comum, mas os terceiros podem prová-la de qualquer forma (artigos 986 e 990). O novo Código Civil, em seus artigos 986 a 990, regula a relação entre os sócios da sociedade em comum e entre estes e terceiros, definindo que a responsabilidade dos sócios é solidária e ilimitada. Sociedade em Conta de Participação A sociedade em conta de participação é um outro tipo de sociedade não…

vem, por seus advogados e bastantes procuradores que esta subscrevem, mui respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 16 da LEF e no artigo 745 do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. PRELIMINARMENTE I – DA TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS De acordo com o artigo 16 da Lei n° 6.830/1980, a Lei das Execuções Fiscais, o executado oferecerá embargos no prazo de trinta dias…

------------------------------------------------- Perspectiva Histórica “A idéia de sociedade como união de indivíduos objetivando a realização, em conjunto, de um objetivo comum remonta a um passado longínquo, pois decorre do espírito associativo do homem, como animal eminentemente social. Surgiram as sociedades como situações de fato, impostas pela necessidade de atuação comum na obtenção dos bens necessários à sobrevivência” . No entanto, as associações com finalidades…

Atuais do Direito Empresarial A Teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação à Empresa individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI Nome: Luan .... .... .... 2ª Ano – Direito Catanduva, 05 de junho de 2014 Introdução O estudo da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) tem como ponto central a análise de uma atividade empresária comum em nossa sociedade,…

de Saúde de Araguaína ITPAC – Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda. CURSO DE DIREITO Responsabilidade Civil das Redes Sociais Por dano à Imagem. Amanda Lopes Tolentino Lima Araguaína-TO Out./2014 Amanda Lopes Tolentino Lima Responsabilidade Civil das Redes Sociais por dano à Imagem. Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação de nota na disciplina de…

Análise das ações de Responsabilidade Social das Empresas no Município de Pinhais Curso: Administração Professores Orientadores: Me. Wilson A. Amorim Dra. Mônica H. H. S. Goulart Me. Marcelo Gonçalves Marcelino PINHAIS 2011 PROJETO DE PESQUISA Tema Central: Relações Sociais Contemporâneas Linha de Pesquisa: Estado, Sociedade e Desenvolvimento Eixo Temático: Responsabilidade Social Tema: Análise das ações de Responsabilidade Social das…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA NO AMBITO PENAL E CIVILCOM ENFASE NO DIREITO DO CONSUMIDOR E NOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS APLICAVEIS A ESPÉCIE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA NO AMBITO PENAL E CIVILCOM ENFASE NO DIREITO DO CONSUMIDOR E NOS PRINCIPIOS…

atividade comercial 02° Fase – Objetiva Fase napoleônica, caracterizada pelo conceito de Comerciante vinculado aos Atos de Comercio. 03° Fase – Italiana Fase marca o fim dos atos de comercio e dá uma nova definição para empresário, adotada no Artigo 966 do Código civil. “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.” 1.2 - Definições - Empresa – Atividade Atividade…

Responsabilidade dos Sócios das Empresas Resumo Toda empresa tem uma função social, em torno da qual devem convergir suas atividades, de maneira que a contabilização do justo lucro, e divisão do mesmo, em forma de dividendos, aos sócios não devem desprezar o bem comum com a prática dos atos empresariais. A empresa tem compromissos sociais com seus sócios, empregados, Estado, consumidores, fornecedores, meio ambiente, e com a sociedade. A obtenção do lucro na empresa é…