Responsabilidade Profissional Trabalhista Civil E Criminal

decisões; as Ações Rescisórias, que buscam anular decisões já transitadas em julgado e os Dissídios Coletivos de categorias profissionais ou econômicas que tenham base nacional. DICIONÁRIO JURÍDICO A–Z A Ação - Instrumento para o cidadão reivindicar ou defender um direito na Justiça. Ação Cível Originária - Ação usada para garantir um direito ou o cumprimento de uma obrigação civil (diferente de Ação penal). É originária quando começa no Supremo Tribunal Federal, por tratar de litígio…

Direito e Legislação ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO ÂMBITO DA RELAÇÃO TRABALHISTA. ELABORADO POR: CAMILA ANGÉLICA DE ABREU MONTEIRO MAURO EDNA DE JESUS ANDRADE EDUARDO VIVAS DE MORAES FABIO MELLO BEPE GUILHERME AUGUSTO CLARO RUFINO LUCAS SANTOS PELOIA NAIARA ELISAMA ROSA DOS SANTOS PRISCILA HIDEKO INOUE THAIS MARCOS FRANCISCO SÃO JOSE DOS CAMPOS 2013 ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO ÂMBITO DA RELAÇÃO TRABALHISTA. Trabalho elaborado para o Estudo Dirigido da…

das Leis do Trabalho – art. 4º, § único; 133IV; 30; 40, III e 475 10. Código Civil – art. 186; 193; 194; 927; 932; 933; 944 e 945 Prof. Adilson Sanchez www.adilsonsanchez.adv.br EFEITOS Concessão de Prestações Previdenciárias (âmbito previdenciário) Reparação por danos (âmbito civil) Estabilidade no Emprego (âmbito trabalhista) Custeio de benefícios incapacitantes (âmbito tributário) Responsabilidade criminal (âmbito penal) Prof. Adilson Sanchez www.adilsonsanchez.adv.br…

com/2014/06/16/abandono-material-na-dispensa-em... Abandono material na dispensa do empregado Por José Lúcio Munhoz Hoje abordaremos um tema trabalhista bastante recorrente nos processos judiciais: Dano Moral na 26/06/2014 10:34 Abandono material na dispensa do empregado 2 de 5 http://justificando.com/2014/06/16/abandono-material-na-dispensa-em... dispensa do empregado. Está se tornando comum nas ações trabalhistas se incluir o pedido de reparação por danos morais,…

FACULDADES INTEGRADAS DE BAURU CURSO DE DIREITO Monique Mozella Maiorali RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS Bauru 2013 Monique Mozella Maiorali RESPONSABILIDADE SOCIAL DO EMPREGADOR NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS Monografia apresentada às Faculdades Integradas de Bauru-FIB, para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor: Tales Manoel Lima Vialôgo.

---------------------------------------- 15 ETAPA 4 16 CONCLUSÃO 20 REFERÊNCIAS 21 INTRODUÇÃO Jubilato (2006, online) enfatiza que o profissional de DP existe antes da própria área de Recursos Humanos. Esse setor veio evoluindo de tal forma que agregou muitas outras atividades, inclusive às inerentes ao Departamento De Pessoal. E fundamental que os profissionais dessa área tenham conhecimento da legislação trabalhista, pois mantinha atualizados os registros, os quadros e as…

FACULDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS – FUPAC Estudo de Casos da Legislação Trabalhista Prof Wander Aluno: Áriston Rafael Ezequiel Fabrício João Batista Tereza Guimarães Março/2011 Caso 1: Uma empresa conseguiu reverter a decisão da VT de Monte Dourado, que tinha determinado a reintegração de um empregado, por se tratar de dispensa de empregado portador de deficiência - detentor de garantia de emprego. A Terceira Turma, para a qual a empresa recorreu, concluiu,…

No ramo de construção é acentuada a probabilidade de um trabalhador se acidentar, adoecer e mesmo morrer, sempre figurando este setor nos primeiros lugares entre vários ramos de atividades, quanto aos índices de acidentes. A indústria da construção civil apresenta um grande número de trabalhadores vinculados às obras de edifícios e de grandes estruturas (usinas hidrelétricas, pontes, viadutos, metrôs e torres de telecomunicações). Assim, os riscos variam de acordo com a inserção nos…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO nome do curso ______________________________ UMA VISÃO HOLÍSTICA PARA O PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE Maceió/AL 2011 _________________________ UMA VISÃO HOLÍSTICA PARA O PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a materia Interdisciplinar. Maceió/AL 2011 INTRODUÇÃO Com este trabalho vamos abordar vários aspectos de relevante

Estado de São Paulo, portadora da cédula de identidade RG nº 12.234.567-8, e CPF sob o n 123.456.789-00, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados devidamente constituídos, procuração anexa, com escritório profissional localizado na Rua da Liberdade, nº 764, na cidade de Marilia, Estado de São Paulo, CEP 17.506.070, para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em face da Empresa Comércio de Roupas Ltda., na pessoa de seu…