Responsabilidade Por Danos Causados Ao Meio Ambiente

poluidor-pagador, incide a responsabilidade subjetiva caso a sanção resultante da poluição tenha caráter civil, penal ou administrativo. c) Em face do princípio da precaução, o licenciamento, por órgão ambiental, para a construção, instalação e funcionamento de estabelecimentos utilizadores de recursos ambientais é exação discricionária do poder público, cabendo a este, a seu critério, enumerar as atividades potencialmente poluidoras e capazes de causar degradação ao ambiente. d)…

O assédio moral no trabalho e a responsabilidade da empresa por danos causados ao empregado Lorena, 01 de abril de 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Coordenação do Curso de Direito - Programa de Orientação de Monografias - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Anderson Luiz dos Santos Olimpio O assédio moral no trabalho e a responsabilidade da empresa por danos causados ao empregado Projeto apresentado

jan.-jun. 2012 ISSN 2316-1833 VIOLÊNCIA ESCOLAR, BULLYING E A PROBLEMÁTICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL. Luiz Carlos Vieira Júnior 1 José Carlos Henriques 2 Resumo O presente trabalho tem como objetivo debater a respeito dos fenômenos da violência escolar e do bullying, apresentando conceitos capazes de diferenciar estas mazelas. No âmbito jurídico, o texto apresenta idéias acerca da responsabilidade civil aplicada a estes casos. Partindo da interpretação subscrita por…

................................................3 3. Impacto populacional causado pelo Lixão do Alvarenga..............................5 4. Quais princípios podem ser aplicados neste cenário?................................6 5. Qual é o ambiente a ser protegido?............................................................8 6. De quem é a competência de atuar? 7. Quem é o responsável pelo dano causado? 8. O Ecoponto esta funcionando adequadamente? Referências…

hectares dessa região, que possui uma área de 2.367.333 hectares. Com a impunibilidade a favor da MOTOSERRA INDUSTRIAL LTDA a tendência é aumentar a extensão do território desmatado, haja vista que pastagens exigem sempre novos territórios, pois o meio como são retiradas as arvores faz com que essas terras se tornem pobres e inférteis, inclusive dificultando o processo de reflorestamento. Os policiais do Batalhão Ambiental do Estado do Amazonas descobriram essa pratica ilegal e tomaram…

A GESTÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL DO AMBIENTE E A PERÍCIA AMBIENTAL Daniel Quintaneiro Abreu ¹; Janaína Juliana Maria Carneiro Silva² (1) Autor: Biólogo Graduado em Ciências Biológicas pela Universidade de Brasília, UnB, danielquintabreu@gmail.com (2) Orientadora: Engenheira Florestal. Universidade de Brasília, UnB, Brasil; Mestre em Ciências Florestais / Universidade de Brasília, UnB, Brasil; Técnica Especializada do Ministério da Saúde atuando na Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental;

A EMPRESA E O MEIO AMBIENTE IVAN LIRA DE CARVALHO Juiz Federal em Natal (RN). Professor do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio G. do Norte. 1. EMPRESA. CONCEITO JURÍDICO Em linguagem laica ou estritamente econômica, pode ser dito que empresa é "aquilo que se empreende; empreendimento" ou uma organização "particular, governamental, ou de economia mista, que produz e/ou oferece bens e serviços, com vista, em geral, à obtenção de lucros", conforme define AURÉLIO.…

de50pessoas desenvolveram problemas de saúde devido à ingestão de águacontaminada. Quais as espécies de danos ambientais verificados (coletivo,individual, patrimonial e moral)? Quais as obrigações decorrentes de cadadano visando sua reparação? O órgão ambiental pode ser responsabilizado? R: Ao ocasionar a degradação do manancial causou a comoção popular identificando-se, no caso exposto, um dano a toda coletividade, não tão somente pela degradação acarretada, mas sim pelos sentimentos…

ENGENHARIA, MEIO AMBIENTE E A EXPANSÃO URBANA José Camapum de Carvalho (01) Márcia Dieguez Leuzinger (02) Janaina Teixeira Camapum de Carvalho (03) Ana Cláudia Lelis (04) INTRODUÇÃO Apesar de intervir a engenharia civil, por meio das obras que realiza, diretamente no meio ambiente, este não é, infelizmente, um tema tratado com a habitualidade e profundidade necessárias nos projetos e eventos técnico-científicos na área geotécnica. No que tange às escavações e às obras…

possíveis danos causado pela suas atividades com relação ao meio ambiente em geral. Como sugestão, são apresentadas as tecnologias de gestão, desde o seu conceito, passando por exemplos de como estas ferramentas podem ser aplicadas nas organizações. O ensaio defende o ponto de vista de que são inúmeras as vantagens na implantação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) em uma empresa, seja na diminuição dos custos de produção, aumento da produtividade e competitividade da empresa,…