Responsabilidade Civil Resumo Simples

HOMICÍDIO Fernanda Camargo Penteado Wyldensor Martins Soares INTRODUÇÃO. 1 RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO: equívoco conceitual dos códigos civis de 1916 e 2002. 2 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O BEM DE FAMÍLIA LEGAL. 2.1 Execução da pensão por ato ilícito em caso de homicídio. 2.2 Impenhorabilidade do bem de família em execução de prestação alimentícia decorrente de homicídio. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. RESUMO: A obrigação alimentar decorrente de ato ilícito constitui…

que o termo sociedade comercial não se aplica ao novo código civil e que o correto é sociedade empresária uma diferença entre elas é que as sociedades civis de antigamente tinha seu registro no cartório e são tratadas hoje como sociedades simples, já a sociedade empresaria tem seus instrumentos de constituição e alterações registradas na Junta Comercial. Amplificando um pouco mais podemos colocar como exemplo o que para o novo código civil seria um empresário e um não empresário.…

|12 | |Aula 02 |Da constituição da sociedade em geral | | |Aula 03 |Responsabilidade da sociedade e dos sócios: princípios gerais | | |Aula 04 |Das sociedades em espécie sociedades limitadas | | |Aula

28.1 Origem da responsabilidade A introdução do conceito de culpa somente é perceptível com a edição da legislação aquiliana, em que se pesem opiniões respeitáveis no sentido de que apenas após tal norma é que se inseriu a culpa como elemento indispensável da responsabilidade. A culpa tornou-se elemento subjetivo da responsabilidade desde então, encontrando-se presente nas codificações novecentistas e do século seguinte, até a criação da teoria do risco da atividade, quando se passou a conceber

ANDRÉ/SP 2013 SUMARIO 1. DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL 2. EMPRESA 3. ESTABELECIMENTO 4. MARCA 5. EMPRESARIO 6. EMPRESARIO INDIVIDUAL 7. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - PASSA A EXISTIR EM JANEIRO DE 2012 8. SOCIEDADE EMPRESÁRIA OU EMPRESÁRIO COLETIVO 9. REGISTRO 10. ESCRITURAÇÃO 11. RESUMO 12. IMPOSTOS E TRIBUTOS 13. ENTREVISTA 14. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1.DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL Direito Comercial (ou mercantil) é um ramo…

A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NAS SOCIEDADES SIMPLES Almir Garcia Fernandes1 Resumo: As sociedades simples formaram um novo tipo societário inserido no Novo Código Civil Brasileiro, servindo de norma geral para a maioria dos outros tipos societários. A responsabilidade de seus sócios depende do contrato social e do registro dos atos constitutivos, podendo ser limitada ou ilimitada, dependendo da vontade dos sócios. Palavras-chave: Sociedade, Simples, Responsabilidade. Abstract: The…

órgão responsável pelo Registro e são regidas pelo Novo Código Civil e pelas normas das sociedades Simples. Sociedade em Conta de Participação: Em resumo a sociedade em conta de participação é a união formada por uma empresa que seria o sócio ostensivo e os sócios participantes que entram com certo investimento, para a realização de um negocio Sociedade Simples: A sociedade Simples são as denominadas anteriormente de Sociedade Civil, e são constituídas com a finalidade de prestação de…

1 – INTRODUÇÃO Um dos grandes problemas que envolvem as empresas, o maior deles, sem dúvida alguma, é a falta de informação. A Responsabilidade da pessoa física do sócio frente à empresa; O empresário e suas novas responsabilidades; e As empresas Limitadas frente ao novo Código Civil. Primeiramente, enfatizamos a necessidade de se discutir o novo Código Civil nas aplicações às sociedades e entre as pessoas. Ficou demonstrado que os tipos de sociedades existentes e quais as que mais…

............... 07 3.1.1.2 Sociedade em Comandita Simples .................................................... 08 3.1.1.3 Sociedade Limitada ............................................................................ 10 3.1.1.4 Sociedade Anônima ........................................................................... 10 3.1.1.5 Sociedade em Comandita por Ações ................................................. 11 3.2 Sociedade Simples ..................................................

distinta, pode ser: - Uma sugestão ou artifício usados com o fim de enganar o autor da declaração (art. 253º/1 CC); - A modalidade mais grave de culpa é a contraposta à mera culpa ou também negligência (art. 483º/1 CC). Em Direito Civil, o que está em causa é a primeira acepção. O dolo dá lugar a uma espécie agravada de erro, porque o dolo é erro provocado. A noção de dolo consta do art. 253º/1. Trata-se dum erro determinado por um certo comportamento da outra parte. Só…