Responsabilidade Civil Penal E Profissional Do Enfermeiro

ANÁLISE DOS CRIMES EM ESPÉCIE...................................................................... 13 8 ASPECTOS PROCESSUAIS.......................................................................................... 15 6.1 A Inimputabilidade Penal e o ECA.......................................................................... 16 6.2 O Ato Infracional....................................................................................................... 16 6.3 Casos de Flagrante..........

Escola de Estudos Superior de Viçosa Direito Penal – Prof.ª M.ª Antonieta LEI No 10.741/2003 Estatuto do Idoso Acadêmica: Fernanda de Souza A. Abreu Viçosa, 02 de junho de 2010 1 – Introdução O aumento da população idosa tornou mais evidente a necessidade de discutir os direitos desse grupo. Assim, no dia 1º de outubro de 2003, no Senado Federal, foi sancionada a redação…

crescimento significativo das aplicações de informática na área da saúde, tais como: Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), Internet em Saúde, Sistemas de Apoio à Decisão e Telemedicina. O PEP é uma ferramenta fundamental para médicos e outros profissionais de saúde e também para gestores hospitalares que podem controlar, de maneira eficiente, todas as informações pessoais e administrativas relacionadas ao paciente. Os gestores, através do PEP, podem conhecer os custos, lucros e…

Edição DEZ − 2014 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É vedada a reprodução total ou parcial deste material, por qualquer meio ou processo. A violação de direitos autorais é punível como crime, com pena de prisão e multa (art. 184 e parágrafos do Código Penal), conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei nº 9.610, de 19/02/98 – Lei dos Direitos Autorais). www.apostilasvirtual.com.br contato@apostilasvirtual.com.br apostilasvirtual@hotmail.com…

e/ou profissionais para cada emprego. O Concurso Público consistirá de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e de avaliação curricular de Títulos e de Experiência Profissional, de caráter exclusivamente classificatório. Os candidatos aprovados e convocados para a assinatura do contrato de trabalho realizarão procedimentos pré‐admissionais e exames médicos complementares, de caráter unicamente eliminatório, em conformidade com a legislação vigente e de…

Gunter Alois Zgubic, pela valiosa cooperação. ---------------------Advertência A importância deste Relatório está no diagnóstico que faz da situação prisional em 17 Estados e nas soluções que propõe. Os dados estatísticos incluídos são de responsabilidade das entidades que os encaminharam, podendo ocorrer inconsistências em alguns desses dados, tendo em vista a mobilidade inerente aos mesmos e dificuldades de acesso a informações oficiais em certos casos. Para a análise…

Gunter Alois Zgubic, pela valiosa cooperação. ---------------------Advertência A importância deste Relatório está no diagnóstico que faz da situação prisional em 17 Estados e nas soluções que propõe. Os dados estatísticos incluídos são de responsabilidade das entidades que os encaminharam, podendo ocorrer inconsistências em alguns desses dados, tendo em vista a mobilidade inerente aos mesmos e dificuldades de acesso a informações oficiais em certos casos. Para a análise…

ter direitos”. Hannah Arendt RESUMO O objetivo deste artigo é de analisar e compreender a importância dos direitos humanos com relação as condições da saúde do preso no Brasil. Neste mesmo sentido, iremos retratar as leis estabelecidas no Direito Penal cujo registra direitos e garantias a serem respeitados pelo Estado para os presos. Neste sentido, a importância pelo Estado conceder condições favoráveis para que a saúde do preso obtenha uma reabilitação. ABSTRACT The…

injetável e o entregou para um enfermeiro que estava ao seu lado, para aplicar em Damião, o médico não indo sequer verificar se o paciente tinha condição de receber aquele medicamento no momento, mostrando total desinteresse com a vida de Damião, vida esta que estava em risco. Então, a mãe de Ximenes voltou para vê-lo e o encontrou no chão ao lado de uma cama, de bruços, completamente nu e ainda com as mãos amarradas para trás. Olhando para a cena quis afaga-lo, mas um enfermeiro…

APOSTILA ATO ILÍCITO E RESPONSABILIDADE CIVIL ATO ILÍCITO E RESPONSABILIDADE CIVIL Arts. 186 a 188 e 927 a 954 do Código Civil O que é responsabilidade civil? Responsabilidade Civil é a obrigação que a pessoa causadora tem de indenizar os danos que venha alguém a sofrer. Fundamentos da responsabilidade civil ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Culpa lato senso (abrange o dolo) art. 186