Responsabilidade Civil Pela Empresa Juridica

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): As Inovações Inauguradas pela Lei Nº. 12.441/11 Tauã Lima Verdan Rangel Resumo: A Lei Nº. 12.441/2011 inaugurou consigo uma nova realidade, considerada, por muitos, como uma das mais importantes alterações introduzidas na ramificação empresarial do Direito Pátrio. O escopo primordial da lei ora mencionada assenta-se na facilitação do cenário em que o pequeno empreendedor encontra-se inserido, objetivando

..... 07 5. Aspectos positivos da EIRELI ....................................................... 08 6. Aspectos negativos da EIRELI ...................................................... 09 7. Veto presidencial ao §4º do ARTIGO 980-A do Código Civil ........ 10 Considerações Finais .......................................................................... 12 Referências Bibliográficas ................................................................... 13

Pessoas Jurídicas de Direito Privado. CUIABA-MT Outubro-2013 Deliane Aparecida Avela Michele Dias pinto Marcele Alaide Aparecida De Figueiredo Marilene da Silva Andre Luiz Magalhães Eduardo Maderi Emerson Lucio Porto Jonathan Tiago Alves Borges Nilton B. de Oliveira Rafael Willian Reginaldo Ribeiro Martins Pessoas Jurídicas de Direito Privado Trabalho apresentado sob ás exigências da Matéria Direito Civil I Ministrado pelo Prof. Fernando

A bacharela Alícia montou com suas amigas Fernanda e Paula uma sociedade civil de advocacia criminal. Para tanto, alugaram uma sala em um centro comercial bastante conhecido. O escritório foi um grande sucesso inicial e contrataram as sócias mais 6 outros advogados como empregados, a fim de atender a demanda. Com disputas internas, resolveram as sócias cindir o escritório em duas sociedades, um com Ana, que montou uma empresa individual, e outra com Fernanda e Paula, dividindo as três a…

Microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte? Escolher uma resposta. a. Consideram-se microempresas (ME) o empresário individual ou a sociedade familiar que obtenham lucro líquido de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) conforme previsto no artigo 5º desta lei. b. Consideram-se microempresas e empresas de pequeno porte (EPP) todo empresário individual ou pessoa jurídica que adere ao Simples, sendo obrigatório sua adesão por parte dos empresários. c. Considera-se pequena empresa ou…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO CURITIBA 2012  WILSON KREDENS DA PAZ A TEORIA GERAL DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de baicharel em Direito, do Centro Universitário Curitiba. Orientadora: Professora Miriam Cipriani Gomes CURITIBA 2012  WILSON KREDENS DA PAZ A TEORIA GERAL DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO…

\h 32 NATUREZA DAS EMPRESAS JURIDICAS........................................................ PAGEREF _Toc172266843 \h 42.1 Sociedades empresárias ................................................................................ PAGEREF _Toc172266844 \h 42.2 Empresa individual .........................................................................................4 2.3 Empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI........................5 3. Como abrir uma empresa ..................

a sua conseqüência jurídica. Contudo, antes de abordarmos a teoria ultra vires propriamente dita, passaremos ao estudo do objeto social da sociedade, já que a teoria ultra vires, na sua origem, relacionava-se com o objeto social de uma sociedade, porquanto postulava a nulidade dos atos quando esse objetivo social era desvirtuado pelos sócios, sobretudo pelo sócio administrador. Verificaremos também como o exercício do objeto social é determinante na responsabilidade civil solidária…

19/10/2014 A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): As inovações inauguradas pela Lei Nº. 12.441/11 - Comercial - Âmbito Jurídico Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Comercial Comercial A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): As inovações inauguradas pela Lei Nº. 12.441/11 Tauã Lima Verdan Rangel Resumo: A Lei Nº. 12.441/2011 inaugurou consigo uma nova realidade, considerada, por muitos, como uma das…

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA Falar da autonomia da pessoa jurídica. Titularidade negocial, processual e patrimonial. A questão da fraude e a possibilidade de esconder patrimônio. A personalidade jurídica não constitui um direito absoluto, mas está sujeita e contida pela teoria da fraude contra credores e pela teoria do abuso de direito. 4.1.Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica. teoria maior da desconsideração Ideal originário → só deve ser reconhecida…