Responsabilidade Civil Obrigações E Contratos

DIREITO EMPRESARIAL I WANIA ALVES FERREIRA FONTES Graduada em Direito pela UFMG Pós graduada em Direito Processual Civil pela UFU Pós graduada em Direito do Trabalho pela UNIT Pós graduada em Direito Civil pela UFU Mestra em Relações Sociais “Direito do Trabalho” pela PUC/SP ............................................................................................................................... Resumo 10 – SOCIEDADES E TIPOS SOCIETÁRIOS CONCEITO A sociedade é a união…

anteriores sociedades civis, hoje denominadas sociedades simples Transcrevemos o texto sobre o assunto constante da obra de Sérgio Pinto Martins, Instituições de Direito Público e Privado, 9ª edição, São Paulo, Atlas, 2009, folhas 310/314: 17.10.3 Sociedade Personificada 17.10.3.1 Sociedade Simples A sociedade simples é a prestadora de serviços. É a antiga sociedade prevista no Código Civil de 1916. Isso se justifica em razão de que é a registrada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas

APOSTILA DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Arts. 233 a 420 e 840 a 886 do Código Civil) O Direito das Obrigações é considerado a parte especial do Código Civil. Porque grande parte da teoria geral do Direito Civil tem aplicação direcionada às obrigações, em detrimento das demais especialidades. No Novo Código Civil, o Livro de Direito das Obrigações engloba o exame dos Contratos (Títulos V e VI), dos atos unilaterais (Título VII), dos títulos de crédito (Título VIII) e da responsabilidade civil…

se poder caracterizar a sociedade como EMPRESÁRIA ou SIMPLES. 2 PERSONALIDADE JURÍDICA DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA A sociedade empresária, como pessoa jurídica de direito privado, adquire personalidade jurídica com a inscrição de ato constitutivo (Contrato ou Estatuto) no órgão do registro do comércio competente, ou seja, na Junta Comercial. Ex.: JUCEPA (Junta Comercial do Estado do Pará). A personalização da sociedade empresária gera as seguintes conseqüências: a) Titularidade…

Bertoldi e Márcia Carla Pereira Ribeiro). CC - Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Antes da entrada em vigor do Código Civil de 2002, as sociedades se dividiam entre civil e comercial. Era considerada civil a sociedade que explorava atividades eminentemente civis, por ex., prestação de serviço, agricultura etc... E comercial aquela

Ordenamento Brasileiro: 1- Sociedade em Nome Coletivo, regida pelos artigos 1.039 a 1.044 do Código Civil; - Denominação adotada firma ou razão social. Somente pessoas físicas podem ser sócios, respondendo todos os sócios solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Perante suas relações com terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo limitar entre si a responsabilidade de cada um. O nome civil pode constar o nome de um ou de todos os sócios, caso conste somente de um…

do Código Civil que regulam sobre as responsabilidades dos sócios. A regra para esse tipo de societário é a da não responsabilidade dos sócios, porém, existem alguns casos em que os sócios irão responder com patrimônios pessoais por obrigações da sociedade. A responsabilidade limitada de cada um desses sócios resulta da separação patrimonial que existe entre sociedade empresaria e sócios, ou seja, a sociedade possui um patrimônio próprio que será utilizado para resolver suas obrigações.…

A INCIDÊNCIA DO CDC NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Maceió 2015 Victor Monteiro Almeida A INCIDÊNCIA DO CDC NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Monografia apresentada à Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste - SEUNE, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profa. Norma Suely Negrão Santos Maceió 2015 Victor Monteiro Almeida A INCIDÊNCIA DO CDC NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO…

1.2.3 Fontes das obrigações (Tema alvo de polêmica doutrinaria) É certo que as relações jurídicas não surgem do nada, é preciso analisar a fonte das obrigações. • Melhor visão dada pelo professor sobre Fontes das obrigações: - Primeira visão/classificação a luz do código Civil Francês: Com base no código Civil Francês os autores diziam que seriam fontes das obrigações os contratos, os quase contratos, os delitos, os quase delitos e a lei. (Obs.: quase contratos e quase…

necessitam e que não encontram resposta adequada na legislação, doutrina ou jurisprudência. O Código Civil de 2.002 incorporou em seu texto diversas matérias carentes de legislação, que a doutrina e a jurisprudência pátrias já haviam se incumbido de esclarecer, regulamentando melhor a matéria e consolidando os princípios da função social e da preservação das empresas. Contudo o novo Código Civil adotou em seu texto a sistemática da retirada extrajudicial, deixando de analisar a retirada…