Responsabilidade Civil Objetiva E Subjetiva

TIAGO GALVINO MALTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO BACHARELANDO EM DIREITO FIC – MG 2014 TIAGO GALVINO MALTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Trabalho desenvolvido em atendimento à disciplina de Direito Civil VIII, da Faculdade de Direito, das Faculdades Integradas de Caratinga – FIC, como exigência de obtenção parcial dos créditos distribuídos pela professora Alessandra Baião, no 9º período noturno. …

Disciplina: CCJ0050 - RESPONSABILIDADE CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Responsabilidade OBJETIVO IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito ANALISAR as espécies de responsabilidade COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto ENTENDER que as excludentes de ilicitude transformam o ato ilícito

1. TÍTULO Responsabilidade civil. 2. INTRODUÇÃO A idéia de responsabilidade do Estado é uma conseqüência do Estado Democrático de Direito. Reconhecendo-se sujeição de todos, pessoas físicas ou jurídicas, de Direito Publico ou de Direito Privado, ao ordenamento jurídico, aceita-se o dever de responder por conduta que venha a transgredir a esfera de proteção jurídica alheia. Não há que se falar em Estado de Direito diante da impossibilidade de responsabilizar o Estado pela…

Responsabilidade Civil 21/10/2013 DANO É o prejuízo que uma pessoa tem em detrimento ao ato de outra pessoa. Temos várias espécies de dano, tendo as fontes do direito tratadas de uma maneira desigual. - Em relação à lei – Dano Moral X Dano Material Dano Moral – surge no ordenamento jurídico brasileiro no artigo 5º, V, X da CF. O Código Civil de 1916 não previa o dano moral, já o Código de 2002 trata como conseqüência do ato ilícito (artigo 186 CC). Conceito – o dano moral é o…

A Responsabilidade Civil x Enfermeiro A responsabilidade civil é um instituto antigo, vez que sempre houve ações ou omissões por parte das pessoas, que por algum meio vieram a ocasionar dano a outrem, surgindo a necessidade de ressarcimento. Portanto, a responsabilidade civil deve ser encarada como a necessidade de se proporcionar a devida reparação em virtude de ato causador de dano. Na responsabilidade civil está presente uma finalidade punitiva ao infrator aliada a uma…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes ROSILEI NUNES DOS ANJOS CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO CASCAVEL/PR 2011 ROSILEI NUNES DOS ANJOS CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em [inserir nome do Curso], na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como…

Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel Pós Graduação em Direito Civil e Processo Civil – Turma XII RESPONSABILIDADE CIVIL Resenha Crítica - Responsabilidade Civil do Médico em relação à Cirurgia estética. Cascavel, 14 de setembro de 2013. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO 1. DEFINIÇÃO Primeiramente, vejamos qual o conceito de responsabilidade Civil do médico, em se tratando de obrigação de meio e de…

1 – RESPONSABILIDADE CIVIL...................................................................................02 1.1 – Conceito.................................................................................................................02 1.2 - Espécies de Responsabilidade Civil......................................................................02 1.2.1 - Responsabilidade Contratual......................................................................03 1.2.2 - Responsabilidade Civil

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO REFERENTE AO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Resumo: O presente artigo visa esclarecer, qual será responsabilidade do Estado diante de morte de detento, que se encontra sob sua custódia, com base no artigo 37, § 6º da Constituição Federal e doutrinas majoritárias. Palavras-chave: responsabilidade do Estado – responsabilidade objetiva INTRODUÇÃO Primeiramente há que se falar no que venha a ser responsabilidade civil do Estado, que é a obrigação que caberá

RESPONSABILIDADE CIVIL: Segundo José de Aguiar Dias, conforme sua clássica obra “Da Responsabilidade Civil”, toda manifestação humana traz em si o problema da Responsabilidade. CONCEITO: Responsabilidade Civil, espécie de Responsabilidade Jurídica, deriva da transgressão de uma norma civil pré-existente, impondo-se ao causador do dano a consequente obrigação de indenizar. Larenz “A responsabilidade é a sombra da obrigação” A obrigação é um meio, um processo para cumprimento…