Responsabilidade Civil Nos Contratos De Transporte De Pes

Regulamento para Transporte Aéreo de Passageiros Doméstico A Portaria 676/GC5 revoga a anterior, 957/GM5. I - DO CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO Art. 1º - O transporte aéreo de pessoas, de coisas e de cargas será realizado mediante contrato entre o transportador e o usuário. Parágrafo único. Constituem provas do contrato de transporte aéreo: o bilhete de passagem para o transporte de pessoas, a nota de bagagem para o transporte de coisas e o conhecimento aéreo para o transporte de…

Trabalho, tem a finalidade de garantir e preservar a integridade física e a saúde de todos os trabalhadores que prestam serviços para as empresas contratadas e subcontratadas que atuam em obras de construção civil (obras novas, reformas, adequações, etc) em escolas estaduais sob responsabilidade da FDE Fundação para o Desenvolvimento da Educação. Consta do presente documento os seguintes tópicos : 1-) Introdução. 2-) Apresentação da FDE. 3-) Organograma atual. 4-) Organograma proposto.…

UNIVERSIDADE GAMA FILHO CURSO: Logística e Modais de Transporte Aluno: João Paulo Santos Soubre Turma: 04/2009 SETOR AÉREO BRASILEIRO – TRANSFORMAÇÕES, DEFICIÊNCIAS E POSSIBILIDADES Prof. Rogério Gonçalves de Castro RIO DE JANEIRO/RJ Junho de 2010 2 João Paulo Santos Soubre SETOR AÉREO BRASILEIRO – TRANSFORMAÇÕES, DEFICIÊNCIAS E POSSIBILIDADES 3 JOÃO PAULO SANTOS SOUBRE SETOR AÉREO BRASILEIRO – TRANSFORMAÇÕES, DEFICIÊNCIAS E POSSIBILIDADES…

FERROVIÁRIO NO TRANSPORTE DE CARGA NO BRASIL UTILIZANDO A INTERMODALIDADE São Paulo 2006 CENTRO TECNOLÓGICO DA ZONA LESTE FACULDADE DE TECNOLOGIA DA ZONA LESTE MÁRCIO XAVIER FILHO A IMPORTÂNCIA DO MODAL FERROVIÁRIO NO TRANSPORTE DE CARGA NO BRASIL UTILIZANDO A INTERMODALIDADE Monografia apresentada no curso de Tecnologia em Logística com ênfase em transporte na FATEC ZL como requerido parcial para obter o Título de Tecnólogo em Logística com ênfase em…

indenização pelos prejuízos causados e, no curso do processo administrativo instaurado para se apurar a culpa dos agentes públicos pelo ato criminoso, verificou-se que o não houve responsabilidade dos seguranças, haja vista ter ocorrido o furto no horário de troca de posto. Fundamentado na alegação de responsabilidade subjetiva do Estado por atos omissivos, o Estado negou o pedido administrativo de indenização requerido por Fúlvio. Em face dessa situação hipotética,…

exploração, sendo como empresário individual ou na forma de sociedade, podendo ser uma sociedade limitada (Ltda.) e sociedade anônima (S/A), que são os mais importantes e utilizados no Brasil.  Sociedade Limitada (Ltda.): ela é criada mediante um contrato social, a ser registrado na junta comercial, podendo ter como sócios pessoas físicas e jurídicas, sendo divida em cotas, que são partes do capital, que precisam ser integralizada em dinheiro ou bens, o sócio que tiver o maior número…

pertencerem.” OBS: Como vou saber se e um bem é público ou privado? Sabendo seu proprietário. Correntes: Exclusivista: O mais adotado em concursos públicos. São públicos os bens pertencentes à pessoa jurídica de direito público (Art. 98,CC ao “pé da letra”). EX: União, Estados, DF, Municípios, Autarquias, Fundações Autárquicas, Associações Públicas, Administração Descentralizada. (Art. 41, CC). Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: I - a União; II - os…

ocupante de cargo efetivo de professor universitário está impedido de advogar, inclusive contra a União. D O exercício do cargo de diretor em uma concessionária de serviço público é atividade incompatível com o exercício da advocacia. U nB /C E S PE – O A B Exame de Ordem 2006.2 C aderno A Prova P1 –1– Q U ESTÃ O 7 Q U E ST Ã O 1 0 Quanto à aplicação do Estatuto da OAB e à sua interpretação De acordo com o Código de Ética da OAB e com a pelos tribunais…

e lesão corporal culposa praticados contra a mulher em situação de violência doméstica e familiar permanece condicionada à representação, não sendo alcançada pelo art. 41 da Lei nº 11.340/06. Jurisprudência: TJ-PE - Apelação APL 4218020108170360 PE 0000421-80.2010.8.17.0360 (TJ-PE) Data de publicação: 31/07/2012 Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REPRESENTAÇÃO. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 147 DO CÓDIGO PENAL. INOBSERVÂNCIA.…

II - GESTÃO DO TEMPO / página 29 CAPÍTULO III – GESTÃO DE CUSTOS / página 36 CAPÍTULO IV – GESTÃO DE QUALIDADE / página 40 CAPÍTULO V – GESTÃO DE COMUNICAÇÃO / página 42 CAPÍTULO VI – GESTÃO DE RISCOS / página 43 CAPÍTULO VII – GESTÃO DE CONTRATOS / AQUISIÇÕES / página 46 CAPÍTULO VIII – GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS / página 49 CONSIDERAÇÕES FINAIS / página 51 CONCLUSÃO / página 53 ANEXOS / página 54 BIBLIOGRAFIA / página 88 ÍNDICE / página 90 FOLHA DE AVALIAÇÃO /…