Responsabilidade Civil Nos Contratos De Transporte De Pes

Responsabilidade Civil – Princípios do Código Civil Eticidade: são padrões éticos de conduta, no sentido de que o indivíduo deva ser honesto e agir com retidão. Entretanto, no CC não está dito taxativamente. Por esta razão, são chamadas de cláusulas gerais, no qual possibilitam o ordenamento jurídico a uma progressão. Ex: princípio da boa-fé (art. 422 CC). Art. 944 do CC – capítulo II, da indenização - A indenização mede-se pela extenção do dano. Art. 187 do CC – capítulo III, dos atos

FACULDADE ANHANGUERA DIREITO 6º SEMESTRE DIREITO CIVIL IV CONTRATO DE DEPÓSITO 2014 FACULDADE ANHANGUERA DIREITO 6º SEMESTRE DIREITO CIVIL IV CONTRATO DE DEPÓSITO Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Taboão da Serra, disciplina de Direito Civil III, como requisito parcial para a aprovação na mencionada matéria. Taboão da Serra 2014 SUMÁRIO ETAPA 1 RESUMO........................................................................................

agora que toda a atenção do mundo volta-se para o Brasil. Acredita que este é o momento de reivindicar e protestar pelos seus direitos e melhorias nos serviços públicos como educação, saúde, transporte e segurança. Cobra também das autoridades e políticos mais comprometimento e diligência em suas responsabilidades. As manifestações, sem dúvida, seriam hoje a nossa maior preocupação. A probabilidade delas acontecerem é altíssima, sabemos que irão acontecer, mas não sabemos exatamente…

Portugal e outros (cantinas, refeitórios e fábricas de refeições). CAPÍTULO I Âmbito, área e revisão Cláusula 1. Âmbito O presente contrato colectivo de trabalho obriga, por um lado, a associação patronal subscritora para o sector de cantinas, refeitórios, fábricas de refeições e prestadoras de serviço de alimentação instaladas em meios de transportes ferroviários e, por outro, os trabalhadores ao seu serviço representados pelas associações sindicais outorgantes. Cláusula 2.…

fiscalização, entramos em um novo contexto de entraves e dificuldades que envolvem questões políticas, estruturais e econômicas. Como dito anteriormente, toda atividade humana é sujeita a produção de resíduos, e como exemplo podemos citar a construção civil, os grandes centros de alimentação, como também os laboratórios de análises e pesquisas, entre outros. Desta maneira, com intuito de avaliar quanto à geração e descarte dos resíduos sólidos nos laboratórios do Instituto Federal do…

seguro-desemprego, benefícios do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ) e Previdência Social, salário, férias, 13º salário, aposentadoria. Pode ser feita a partir dos 14 anos, sendo que jovens entre 14 e 16 anos, quando contratados, são de responsabilidade do empregador que deve comprovar que o menor é aprendiz. Normalmente é feita na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego ( SRTE ), sub-delegacia do trabalho ou posto de atendimento da cidade, sem custo nenhum para…

atividade irá delinear toda a aplicação das normas relativas à matéria. Conforme preceitua o art. 966 do novo código civil: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Assim sendo considera-se qualquer pessoa que constitua firma individual um empresário, a partir do novo Código Civil, também passa a ser considerado empresário aquele que produz ou circula serviços e não mais apenas…

indicações, na forma consubstanciada nas cláusulas deste Edital. Valdemir Oliveira Dias Secretário Municipal de Administração SERÁ SEMPRE CONSIDERADO O HORÁRIO DE BRASÍLIA (DF) PARA TODAS AS INDICAÇÕES DE TEMPO CONSTANTES NESTE EDITAL. Edital PE-SRP 006/14 Pç. Joaquim Correia, 55 - Centro Fone: (77) 3424-8515 / 3424-8516 / 3424-8518 CEP 45000-907 - Vitória da Conquista - Bahia www.pmvc.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA Secretaria de Administração …

anexo, escritório localizado à Av. Mário Homem de Melo, 1733, bairro Mecejana, Boa Vista – RR, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente demanda de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face da EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA – EUCATUR, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob nº 76.080.738/0028-98, com sede nesta cidade na Rua Pacaraima, nº 340, bairro São Vicente, pelos motivos de fato e…

atividade irá delinear toda a aplicação das normas relativas à matéria. Conforme preceitua o art. 966 do novo código civil: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Assim sendo considera-se qualquer pessoa queconstitua firma individual um empresário, a partir do novo Código Civil, também passa a ser considerado empresário aquele que produz ou circula serviços e não mais apenas aquele…