Responsabilidade Civil Nos Acidentes Aereos

O presente artigo busca traçar um panorama da responsabilidade civil do transportador aéreo. Seus pressupostos, normas reguladoras, tanto no Direito Interno (Código Brasileiro de Aeronáutica – Lei 7.565/86) quanto no Direito Internacional (Convenção de Varsóvia/Haia), da questão de divergência da doutrina e da jurisprudência quanto à aplicação do Código de Defesa do Consumidor para a proteção do passageiro, da limitação da responsabilidade do transportador estabelecida pela legislação especial

Alexandre Vernini 2014 Transporte Aéreo - LOGÍSTICA TRANSPORTE AÉREO OBJETIVO: Modernos conceitos envolvidos no transporte aéreo de passageiros e cargas. EMENTA: Aeroportos; sistemas de gerenciamento de tráfego; terminais de passageiros; terminais de cargas; segurança em aeroportos; a engenharia de bordo (locação de cargas e passageiros). BIBLIOGRAFIA BÁSICA: FERREIRA, L. A. F. Transporte Aéreo Internacional. Aduaneiras, 2003. OLIVEIRA, A. Transporte Aéreo - Economia e…

Nacional de Aviação Civil A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é uma agência reguladora federal submetida a um regime autárquico especial, e está vinculada à Secretaria de Aviação Civil, através da medida provisória nº 527/2011, tendo sido criada pela lei federal nº 11.182 de 27 de setembro de 2005 e instalada através do decreto federal nº 5.731 de 20 de março de 2006. A ANAC foi formada a partir de vários órgãos pertencentes ao Comando da Aeronáutica: o Departamento de Aviação…

emergências, estabelecidos os procedimentos a serem seguidos e as providências a serem adotadas pelos setores envolvidos para atendimento das seguintes modalidades de ocorrência: Atos terroristas, Emergências Químicas, Radioativas, Biológicas, Distúrbios Civis, Proteção de Autoridades, Situações de Refés e Sequestro e Disparos de Armas de Fogo. Deve-se considerar também as diretrizes do Plano de Desastres Geral do Aeroporto. 1. O Aeroporto de são paulo/congonhas O Aeroporto de São…

Responsabilidade Civil do Transportador 1-Do Contrato de Transporte Preceitua o artigo 730 do Código Civil: “pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas”. Trata-se de obrigação de resultado, o passageiro deve chegar são e salvo e a mercadoria intacta. Isto leva o nome de cláusula de incolumidade. O contrato de transporte pode ser entendido de acordo com seu objeto e com seu meio. Quanto ao objeto, podem…

"Estatísticas" > "FCA 58-1 - Estatísticas da Aviação Civil 2003 a 2012", sobre o cenário da segurança operacional na aviação civil brasileira. Nesta atividade de avaliação a distância você deverá responder as seguintes questões: (2,5 pontos) a) Qual a média do número de acidentes ocorridos no decênio 2003-2012? Número de Acidentes Média 102,6 b) Quais foram os 03 (três) fatores contribuintes que tiveram maior incidência nos acidentes da aviação civil brasileira no…

COSTA TRAJANO DA SILVA ACIDENTES AÉREOS CONTRIBUINDO PARA A SEGURANÇA DE VOO Projeto de pesquisa apresentada à Universidade Católica de Goiás como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Ciências Aeronáuticas. Prof. Orientador: Dr. Humberto César Machado GOIÂNIA 2014 Acidente aéreo, segundo a ICAO (Internacional Civil Aviation Organization - Organização de Aviação Civil Internacional), é definido como um evento associado

transporte aéreo regular. Convenção São documentos internacionais multilaterais para ajustes, determinações que, bastante generalizadas, definem padrões entre países. Principais convenções e conferências: De Paris: em Versalhes 1919 também chamada de convenção da paz. - Criação da Liga das Nações, futura ONU – criação da Comissão Internacional de Navegação Aérea CINA, futura OACI. - Formação do Direito Aeronáutico e desenvolvimento da Aviação Civil. - Correntes espaço aéreo:…

BRASÍLIA, SANTOS E RIO - O candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos, morreu na manhã desta quarta-feira em um acidente aéreo em Santos (SP). O jato em que estava o político caiu no bairro do Boqueirão. Não houve sobreviventes. Ao contrário do informado antes pelo PSB, a mulher do candidato, Renata, e o filho Miguel não estavam na aeronave. Segundo nota oficial da empresa aérea, Líder Aviação, e da Polícia Federal estavam no avião, além de Campos, o assessor Pedro Almeida Valadares…

CURSO DE PILOTO PRIVADO REGULAMENTOS DE TRÁFEGO AÉREO Introdução a Matéria Convenções Internacionais Conversões Definições e Abreviaturas Regras do Ar Regras Gerais Normas e Métodos Regras de Vôo Visual Vôo Visual em Rota Serviço de Tráfego Aéreo Serviço de Controle de Aeródromo Serviço de Controle de Aproximação Serviço de Informação de Vôo Serviço de Alerta Emprego do Radar no Tráfego Aéreo Mensagem de Posição Interceptação de Aeronaves Civis Plano de Vôo e Notificação de Vôo…