Responsabilidade Civil No Direito De Familia

CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Margarete Martins dos Santos Contagem 2008 Margarete Martins dos Santos RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada à disciplina Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: José…

RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA DESCONSTITUIÇÃO DE VÍNCULO DE PARENTESCO SOCIOAFETIVO Sumário: Introdução. 1. A Família 1.1. Conceito 1.2 Da filiação socioafetiva 1.3. Desconstituição do vínculo socioafetivo 2. Responsabilidade civil 2.1 Conclusão. Referências. Introdução A família contemporânea vem passando por inúmeras transformações ao longo dos séculos, em decorrência das influências políticas, morais, religiosas e econômicas. Essas mudanças refletiram na forma de…

Semana 1 • Neste módulo, você verá que nem todos os bens podem ser comercializados livremente, a exemplo do bem de família. Além disso, você verá qual o tratamento dispensado pelo Direito para os fatos da vida que, dada a sua relevância, dão ensejo ao nascimento e à extinção de direitos, chamados, de uma maneira ampla, de fatos jurídicos. Após as noções básicas do fato jurídico e dos negócios jurídicos, você vai estudar as hipóteses de invalidade dos negócios jurídicos, bem

Teoria Geral do Direito Civil Universidade Autónoma de Lisboa Regente do curso………Prof. Doutor Fernando Pinto Monteiro Aulas Práticas…………………….….…………………… Dra. Nídia Antunes Apontamentos e resumos das aulas, realizados por António Filipe Garcez, aluno n° 20021078 Manual de estudo Teoria Geral do Direito Civil………………….DR.Carlos Alberto da Mota Pinto Divisão da Teoria Geral do Direito Civil Teoria Geral do…

FACULDADE DA CIDADE DE MACEIÓ – FACIMA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO OLEGÁRIO VENCESLAU DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS ESPONSAIS E A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE MACEIÓ- AL 2014 OLEGÁRIO VENCESLAU DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS ESPONSAIS EA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE Projeto apresentado como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade da Cidade de Maceió – FACIMA. Orientadora:…

Resumo: O presente artigo trata de um dos temas mais polêmicos dentro do Direito como um todo, vigorante em todas as camadas da sociedade atingindo questões éticas, sociais e culturais intrínsecas a mesma. Visa à análise da possibilidade sob diversos aspectos, da concessão do dano moral aos filhos rejeitados afetivamente durante o seu desenvolvimento educacional, por um dos seus pais e por ambos, frente aos deveres familiares. Expõe-se, ainda, que todo o desenvolvimento desse…

1 Alimentos gravídicos: responsabilidade civil da gestante pela ausência de vínculo jurídico entre alimentando e alimentante http://jus.com.br/revista/texto/23375 Publicado em 01/2013 Ilara Coelho de Souza Advogada; pós-graduada em Direito civil e processual civil pela Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes - OAB/PE; conciliadora no TJ/BA - Juizado Especial Cível da comarca de Juazeiro-BA Apesar da regra da impossibilidade de repetição dos alimentos e de indenização ao réu…

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JARDS SANTOS MONTEIRO A RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO PATERNA FILIAL. Rio de Janeiro 2011 JARDS SANTOS MONTEIRO A RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO PATERNA FILIAL

ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL NA ALIENAÇÃO PARENTAL Tainah de Oliveira Santos RIO DE JANEIRO FEVEREIRO/2013 Tainah de Oliveira Santos RESPONSABILIDADE CIVIL NA ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

1. Sim. Segundo Diniz (2002); O poder familiar consiste num conjunto de direitos e obrigações, quanto à pessoa e bens do filho menor não emancipado, exercido em igualdade de condições por ambos os pais, para que possam desempenhar os encargos que a norma jurídica lhes impõe, tendo em vista o interesse e a proteção dos filhos. ECA - LEI Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Art. 22. Aos pais incumbe o dever…