Responsabilidade Civil Nas Relaçoes De Consumo

TRANSPORTE Responsabilidade civil no transporte de pessoas Contrato de transporte. Noções gerais O contrato de transporte é um dos mais importantes da atualidade. A necessidade de deslocamento rápido, de mercadorias e de pessoas, justifica a busca por uma tecnologia cada vez mais apurada para que se possa satisfazer a este anseio. Nos dias atuais, o transporte, vem associado a necessidades sociais prementes de organização de escoamento de mercadorias e de movimentação de…

existentes entre eles. Por meio de uma análise conceitual profunda sobre determinadas Leis, a monografia procura demonstrar qual legislação prevalece, visando à total proteção do turista, frente às decisões de nossos Tribunais, concernente com a responsabilidade legal do transportador aéreo, na demonstração dos textos legais.[1] Sumário: Introdução. 1. A demanda turística e sistema jurídico do turismo. 1.1. O turismo: sistema conceitual. 1.2. O turismo e o sistema jurídico. 1.3. O…

através da Lei 8.078. Porém, muito antes do Brasil ter uma lei como essa, movimentos aqui e acolá surgiram na luta pelos direitos dos consumidores. As relações de consumo já existem á muito tempo, elas sempre estiveram presentes em todas as sociedades, desde a antiguidade. Algumas civilizações mais evoluídas sentiram necessidade de ordenar essas relações, estabelecendo regras e disseminando orientações sobre a melhor forma de evitar atritos. A primeira lei do gênero de que se tem…

A POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COMO RECONHECIMENTO DA DIGNIDADE HUMANA A PARTIR DA PESSOA DO CONSUMIDOR Viviane Coêlho de Séllos Gondim∗ RESUMO O tema da política nacional das relações de consumo e o problema da responsabilização do fornecedor pelos produtos que oferece no mercado são revestidos de relevância jurídica. Está em voga, posto que vem renovando sua concepção privatística e recebendo grande atenção da comunidade jurídica em razão da valorização da dignidade da…

Rio 09/06/13 QUESTIONARIO DIREITO 1-O que você entende por Responsabilidade Civil? R: É um dever de reparação econômica em virtude de uma conduta normalmente ilícita ( contra a lei),que causa prejuízos a alguém. 2- A Responsabilidade Civil é embargada em duas teorias, quais são? R: Teoria de culpa e a Teoria de risco 3-Do que trata a Teoria da Culpa? R: Trata da Responsabilidade Subjetiva 4- Quais são os três elementos da Teoria da Culpa? R: A Culpa, o Dano e o Nexo de…

Contratos Bancários nas Relações de Consumo: uma Breve Abordagem Ludmilla Vanessa Lins da Silva Juíza de Direito do TJ/RJ. Professora da Escola da Administração Judiciária/RJ e da Universidade Estácio de Sá, das Disciplinas Direito do Consumidor e Responsabilida- de Civil. Pós-graduada - lato sensu -pela EMERJ. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho consiste em uma abordagem acerca dos contratos bancários nas relações de consumo, examinada, num pri- meiro momento, sob um…

constitui um direito básico do consumidor: a) b) c) d) reconhecimento da sua vulnerabilidade no mercado de consumo; proteção contra a publicidade enganosa e abusiva; efetiva prevenção e reparação de danos morais e patrimoniais; modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais; e) adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. 3) Relação jurídica de consumo, em sentido estrito, é aquela que se estabelece entre: a) um consumidor e um fornecedor,…

e entende-se que a responsabilidade civil não é objetiva, ou seja, ela está diretamente relacionada ao sujeito e não à sociedade. Já a doutrina rebate as ideias da jurisprudência afirmando que a relação de consumo é subjacente aos conflitos nas redes sociais e afastando a questão da gratuidade, mesmo porque se entende que essas empresas, direta ou indiretamente obtém vantagens com a oferta desses serviços. DOUTRINADORES: [1] BARBOSA, Fernanda Nunes. Internet e consumo: o paradigma…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA DECORRENTE DOS VÍCIOS E DEFEITOS DA OBRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA DECORRENTE DOS VÍCIOS E DEFEITOS DA OBRA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................................................3 1.1 Tema....................................................................................................

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ / BH - MG Programa de Graduação em Direito Elza Ribeiro da Silva ERRO MÉDICO: a responsabilidade civil por erro médico com base no código do consumidor. Belo Horizonte 2013 Elza Ribeiro da Silva ERRO MÉDICO: a responsabilidade civil por erro médico com base no código do consumidor. Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá como requisito parcial para obtenção de título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª.