Responsabilidade Civil Na Medicina Legal

ACIDENTE DO TRABALHO E RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR Fabiano da Costa Félix dos Santos Turma 21 Resumo: O presente trabalho tem por finalidade analisar a responsabilidade civil do empregador pelos danos materiais e morais causados ao trabalhador no acidente de trabalho, nas atividades de risco, ausência de cautela e descumprimento das normas de segurança e saúde, examinando sua aplicabilidade no Direito do Trabalho nos dias atuais como as…

criminal. Essas perícias são realizadas exclusivamente em processos de causa criminal, sendo realizados somente mediante requisição escrita por parte das Autoridades competentes. A formação necessária é de graduação em medicina (seis anos) e a seguir residência em Medicina Legal ou curso de formação específica nessa área. Qual é a parte mais difícil da profissão? E o lado bom? Em relação ao trabalho nesta região, a parte mais difícil atualmente se refere a haver apenas um profissional…

compreensão da sociedade brasileira. Com o resultado de seus estudos propôs uma reformulação no conceito de responsabilidade penal. Sugeriu a reforma dos exames médicos legais e foi pioneiro da assistência médico-legal a doentes mentais além de defender a aplicação da perícia psiquiátrica, não apenas nos manicômios, mas também nos tribunais. Seus trabalhos consolidaram o viés de uma medicina voltada para a autópsia, para psiquiatria e para os estudos anatômicos patológicos. Nesta época…

disciplina de Medicina Legal do 5ᵒ Ano do Curso de Direito da Faculdade Jaguariaíva – ULT/ FAJAR. Prof. Rodney G. G. Medina JAGUARIAÍVA 2012 INTRODUÇÃO A Medicina Legal estuda os diferentes elementos formadores das chamadas provas de convencimento. São estes fatores capazes de produzir a livre convicção a qual auxiliam quem tem a missão de julgar conforme a lei. Em sucintas e poucas palavras, é a aplicação da psicologia aos processos…

A responsabilidade do empregador A responsabilidade do empregador decorre do seu dever de proporcionar aos seus empregados ambiente de trabalho seguro, de modo a afastar, na medida do possível, perigo à sua integridade física e mental, até porque é ele, empregador, que tem o poder diretivo, competindo a ele conduzir o contrato de trabalho. Nesses termos, como previsto não capítulo V, da CLT, compete ao empregador observar as normas de segurança e medicina do trabalho, visando as…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO I - INTRODUÇÃO Durante muitos séculos, a função do profissional de medicina esteve revestida de caráter religioso e mágico, atribuindo-se aos desígnios de Deus a saúde e a morte. Je le soignais, Dieu le guérit... s'il le jugeait opportun. Nesse contexto, desarrazoado responsabilizar o médico, que apenas participava de um ritual, talvez útil, mas dependente exclusivamente da vontade divina. Mais recentemente, no final do século passado, primórdios…

O QUE É MEDICINA LEGAL ? É uma especialidade médica e jurídica que utiliza conhecimentos técnico-científicos da Medicina para o esclarecimento de fatos de interesse da Justiça. Seu praticante é chamado de médico legista ou simplesmente legista. O QUE É ANTROPOLOGIA FORENSE ? Procede ao estudo da identidade e identificação, como a datiloscopia, papiloscopia, iridologia, exame de DNA, etc., estabelecendo critérios para a determinação indubitável e individualizada da identidade de um esqueleto.

A MEDICINA LEGAL: EVOLUÇÃO E SUA IMPORTÂNCIA PARA OS OPERADORES DO DIREITO Irene Batista Muakad1 RESUMO Não há a menor possibilidade de se compreender a importância da Medicina Legal sem uma análise, ainda que rápida, de sua história. O trajeto, desta Ciência Auxiliar do Direito, dá para ser acompanhado, desde a antiguidade, já no texto legal mais antigo, segundo alguns, escrito em língua acádia, as leis de Eshnunna, rei de Dadusha (REICHER, 2010, p.79) ou pelo código penal de Hamurabi,

estuda os limites e modificadores anormais da responsabilidade, da capacidade e os problemas relacionados ao assunto. Já a psiquiatria forense é o estudo médico-legal dos doentes mentais, dos oligofrênicos, dos neuróticos e das personalidades psicopáticas, ou seja, estuda e trata as perturbações do comportamento humano. Vale ressaltar que a psicopatologia forense elucida e esclarece as desordens mentais relacionadas com a capacidade civil e responsabilidade penal. Normalmente quando…

afirma que o dano estético estaria inserido no dano moral. Primeiro entendimento: o dano estético não seria modalidade do dano moral e sim espécie de dano autônomo, merecedor de indenização. Jurisprudência do STJ confirmando este entendimento. “CIVIL. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CUMULATIVOS. Permite-se a cumulação de valores autônomos, um fixado a título de dano moral e outro a título de dano estético, derivados do mesmo fato, quando forem passives de apuração em separado, com…