Responsabilidade Civil Medica Dano Estetico

{NOME AUTOR}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO CIVIL}, {PROFISSÃO}, portador(a) da carteira de identidade n.º {CARTEIRA DE IDENTIDADE} e do CPF n.º {CPF}, residente e domiciliado(a) no(a) {ENDEREÇO}, juridicamente assistido(a) pela Defensoria Pública do Estado do Pará, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio do Defensor(a) Público(a) signatário(a), propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS E MORAIS, com procedimento do rito sumário (Art. 275

anexo, vide documentos 01 e 02, com endereço constante do rodapé destes infólios, onde receberá as necessárias e pertinentes comunicações dos atos processuais, vêm perante Vossa Excelência ajuizar AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE DANOS MATERIAIS MORAIS E ESTÉTICOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de e 1º REQUERIDO – ......, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida a ..., , inscrita no CNPJ sob o nº. ....; 2º REQUERIDO....., brasileiro, médico, com endereço ....,…

Responsabilidade Civil Dano Estético Sumário 1- Plano de Pesquisa 2- Introdução 3- Aspectos Jurídicos 4- Responsabilidade Contratual e Extracontratual 5- As fases contratuais da cirurgia estética 6- Jurisprudências 7- Acórdão na Integra Plano de Pesquisa Este trabalho destina-se fazer uma análise acerca da responsabilidade civil quanto ao dano estético, ou seja, a obrigação daquele que causa dano a aparência

Importante observar que a presente reclamatória é fundamentada única e exclusivamente em um suposto dever de indenização em virtude de dano moral, material e estético, danos estes teoricamente ocasionados pela Reclamada. Contudo, somente por amor ao debate, o que certamente não se espera, ainda que a Reclamada tenha dado causa aos supostos danos, é nítido que restou prescrita a pretensão do Reclamante. Vejamos. Compulsando os autos…

direito do dono, uma vez que, pelo Código Civil de 2002, a pretensão de reparação civil quer trate de dano material ou moral se dá em 3 anos. Conforme artigo 206, par. 3. Questão 02: Quando as vias públicas urbanas danificadas são as causas de acidentes, e destes decorrem danos materiais e/ou morais, a parte que sofreu os danos merece indenização que possa ressarcir todos os prejuízos, daí cabe a responsabilidade civil. Dessa forma, a responsabilidade civil surge em face do…

Notas introdutórias Como nunca antes na história da medicina, a cirurgia plástica permeia a cultura ocidental. Médicos do mundo todo têm notado uma crescente democratização da medicina de embelezamento estético, bem como à sua redefinição como um bem de luxo intensamente desejado, mas acessível, como os televisores de tela plana. De acordo com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, mais de 750 mil cirurgias plásticas são realizadas a cada ano no Brasil , fato que o torna o…

tema a Responsabilidade civil do erro médico com ênfase no cirurgião plástico e tem o objetivo de analisar uma questão que nos últimos anos, tem gerado freqüentes debates forenses, provocados pelas vítimas de todo tipo de erro médico, especialmente na área da cirurgia plástica, casos em que se pretende na maioria das vezes, a reparação estética, ou seja, uma atividade de fim. Ocorre que, os médicos não têm conhecimento dos direitos que pairam sobre seus clientes e tampouco da…

indenização por danos materiais e morais proposta em face do ora Contestante, bem como do Município de São Gonçalo, por suposto erro médico, sob o fundamento de que os mesmos não realizaram o procedimento/tratamento adequado da lesão da autora no momento oportuno. Desta maneira, segundo a autora, a conduta dos réus atingiu sua honra e dignidade, além de ter causado prejuízo de ordem material, requerendo assim, sejam os condenados a indenização por danos morais e materiais, bem como…

de 15 (quinze) dias, com fulcro no artigo 508, ambos do Código de Processo Civil. Tem-se o seu término em 20 de janeiro de 2014. Portanto, tempestivo o presente recurso. II) – DO PREPARO Não há que se falar em preparo haja vista que a apelante está sob o pálio da justiça gratuita. III) – DO BREVE RELATO DA AÇÃO PROPOSTA A Apelante ajuizou ação ordinária com escopo de ser indenizada por danos físicos, estéticos e materiais em virtude de um acidente sofrido no dia 10 para o dia…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO DAS RELAÇÕES SOCIAIS NICELLY ALESSANDRA BOHATCH RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO PONTA GROSSA 2006 NICELLY ALESSANDRA BOHATCH RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO Monografia submetida à Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora Mestre Paola Damo Comel Gormanns Ponta Grossa 2006…