Responsabilidade Civil E Criminal Em Acidentes De Trabalho

benefício, as empresas contratantes devem recolher o tributo previdenciário incidente sobre a folha de pagamento: 20% a cargo da empresa, 8, 9 ou 11% de acordo com o salário do empregado, 3% sobre seguro de acidente de trabalho e 5,8% de terceiros, totalizando 36,8%. No caso da construção civil, para verificar se o recolhimento foi executado de forma regular, utiliza-se o critério da Lei 8.212/91. A obra deve ser cadastrada no INSS com uma matrícula CEI (Cadastro Específico no INSS) e…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SEGURANÇA DO TRABALHO batista BARBOSA NORMAS TÉCNICAS EM SEGURANÇA DO TRABALHO TANGARÁ DA SERRA-MT 2013 ROSINÉIA BARBOSA NORMAS TÉCNICAS EM SEGURANÇA DO TRABALHO Trabalho apresentado ao Curso Segurança do Trabalho da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Legislação e Normas Técnicas em Segurança do Trabalho, Saude Ocupacional e Medicina do Trabalho, Ética Politica e…

Administrativo: Prof. Rafael Carvalho Rezende Oliveira - Procedimentalização e Regime Público: Prof. Julian Barros - Processo Administrativo Federal: Prof. Emerson Caetano - Regime Diferenciado de Contratações - RDC: Prof. Ronny Charles - Responsabilidade Civil do Estado: Prof. Alexandre Barenco - Serviço Público: Prof. Aloísio Zimmer Junior Direito Aeronáutico - Direito Aeronáutico Internacional: Prof. Georges Ferreira Direito Agrário - Direito Agrário: Prof.…

é, também, conhecido como “Tribunal da Cidadania”. O STJ foi criado com a Constituição Federal de 1988 e obteve parte da competência do Supremo (STF). O artigo 105 da CF trata das matérias de competência do STJ (solução definitiva para casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional). A função deste é a proteção das leis federais, visando que, com sua decisão, os tribunais regionais federais e os tribunais estaduais de segunda instância harmonizem seus entendimentos sobre…

então que, para as empresas, o mercado se amplia na mesma proporção da diminuição dos prazos de garantia e ou validade, reduções de prazos essas que, além de representarem mais negócios, também são interessantes na medida em que reduz o tempo da responsabilidade da empresa pelas garantias de uso e funcionamento. Conhecer e caracterizar quem são seus futuros clientes, o que e porquê compram, como e quando fazem suas compras e quais são suas tendências de consumo são avaliações essenciais…

Excelência, com fundamento no artigo 275, II, alínea “d” do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO SUMÁRIA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de MORAES EMPRENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Paraná, nº 200, Araucária – Paraná; pelos feitos e fundamentos a seguir expostos: I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A autora da ação em face dos gastos oriundos do acidente de trânsito, diz não ter as devidas condições para arcar com as…

1) Responsabilidade Civil Para se configurar a responsabilidade civil, basta que alguma pessoa da sociedade pratique por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violação dos direitos causando danos a outrem, ainda que exclusivamente moral, estará assim cometendo ato ilícito. Logo poderá ser configurado a responsabilidade civil através da: - Ação ou omissão - Dano, seja ele moral ou material - Nexo casual - Elemento subjetivo – dolo ou culpa 2)…

objetivo do presente trabalho é apresentar a questão da Responsabilidade Penal do Empregador referente a acidentes de trabalho, explicitando a que modalidade de delito penal se adéqua. Posto que se opera de modo diverso da Responsabilidade Civil, de tal forma que elas nem sempre serão simultâneas no infortúnio laboral, sendo independentes e autônomas. Dessa maneira, a Responsabilidade Penal, na maioria dos casos implicará em Responsabilidade Civil, no entanto, a Responsabilidade…

objetivo do presente trabalho é apresentar a questão da Responsabilidade Penal do Empregador referente a acidentes de trabalho, explicitando a que modalidade de delito penal se adéqua. Posto que se opera de modo diverso da Responsabilidade Civil, de tal forma que elas nem sempre serão simultâneas no infortúnio laboral, sendo independentes e autônomas. Dessa maneira, a Responsabilidade Penal, na maioria dos casos implicará em Responsabilidade Civil, no entanto, a Responsabilidade…

ÉTICA e RELAÇÃO DE TRABALHO Prof. Paulo Sérgio de Castro professorpaulocastro@gmail.com 3ª aula Responsabilidade Civil Qual é o perfil do Engenheiro Leitura do texto Qual a formação necessária para ser Engenheiro? Para exercer a profissão de engenheiro é necessário o diploma de graduação em engenharia. O total domínio do inglês e de computação são exigências comuns. Além da formação técnica de qualidade, as empresas cada vez mais demanam conhecimentos na área gerencial e…