Responsabilidade Civil Diante Do Abandono Afeito

os criminosos se entregassem à justiça. A Idade Média, em sua fase inicial, parece ter estado bem consciente do perigo relacionado com a "morte civil". A excomunhão, nos últimos anos do Império Romano, significava morte eclesiástica, mas deixava à pessoa que havia perdido sua participação na igreja plena liberdade em todos os outros aspectos. A morte civil e a morte eclesiástica só se tornaram idênticas na era merovíngia, época em que a excomunhão "geralmente [era] limitada à retirada ou…

uma revolução social transformadora. Eu o abandonei, então – lá se vão trinta anos –, para ocupar‐me de planejar e implantar a Universidade de Brasília. Esta tarefa me levou a outras, tais como as de ministro da Educação, de chefe do Gabinete Civil do presidente João Goulart, com a missão de concatenar o Movimento Nacional pelas Reformas de Base. [13] Tudo isso resultou, sabe‐se, no meu primeiro exílio, no Uruguai. Lá, a primeira versão deste livro, umas quatrocentas páginas…

Grande do Sul. Começa a Revolta da Armada contra Floriano Peixoto. Nova Zelândia reconhece direito de voto às mulheres. 1894 Charles Miller traz o futebol da Inglaterra para o Brasil. Termina a Revolta da Armada. Toma posse o primeiro presidente civil, Prudente de Morais. 1895 Em Paris, os irmãos Lumière inventam o cinema. O alemão Wilhelm Röntgen descobre o raio X. O austríaco Sigmund Freud cria uma nova ciência, a psicanálise. Termina a Revolução Federalista. Floriano…

1896 1897 1898 Começa a Revolta da Armada contra Floriano Peixoto. Nova Zelândia reconhece direito de voto às mulheres. Charles Miller traz o futebol da Inglaterra para o Brasil. Termina a Revolta da Armada. Toma posse o primeiro presidente civil, Prudente de Morais. Em Paris, os irmãos Lumière inventam o cinema. O alemão Wilhelm Röntgen descobre o raio X. O austríaco Sigmund Freud cria uma nova ciência, a psicanálise. Termina a Revolução Federalista. Floriano Peixoto morre…

Santanna, que viabilizou a parceria. Sua sucessora, Secretária Loreni Foresti, que deu continuidade à empreitada. E a Secretária Maria da Glória Guimarães dos Santos, que assumiu o cargo com o projeto já em desenvolvimento e abraçou para si a responsabilidade de assegurar a sua conclusão. A todos, o nosso muito obrigado. Marco Cepik Diego R. Canabarro APRESENTAÇÃO Esta publicação congrega, de forma reestruturada, uma série de quatro relatórios que sintetizam o resultado do projeto de…

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Agostinho, assimilava-se ao mistério da encarnação, verdadeiro sacramento, desde que o matrimônio se baseasse no mútuo consentimento dos nubentes. O essencial dos ritos consistia na aceitação recíproca e pública dos parceiros pelas “palavras de presente” diante do sacerdote, a quem cabia abençoar a união. As decisões dos séculos XII e XIII não anularam, contudo, as normas comunitárias e os ritos tradicionais que, de alto a baixo da escala social, regulavam casamentos e uniões conjugais…

estão inseridas no cenário social tanto quanto qualquer outro agente público. Além disso, seus atos também são alvo de controle, até mesmo político, como é o caso da possibilidade de pedido de impeachment por acusação de prática de crime de responsabilidade. Não estamos falando de soberanos. A idéia segundo a qual os ministros do Supremo seriam autoridades sobre as quais nenhum tipo de controle seria possível é falha. A falta de um mandato popular não descaracteriza o debate…

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militar como esse 3 de outubro. Ela teve a Sociedade Militar, fundada logo após a abdicação de D. Pedro I sob o pretexto de defender a classe dos oficiais contra o aviltamento que lhe queriam impor os políticos. Na verdade, a maçonaria atirava civis e militares uns contra os outros. Para aquela sociedade, como para o clube 3 de outubro, entraram também paisanos sob o pretexto de pertencerem às Ordens Militares de Cristo e de Santiago. Outra razão aparente da vida dessas sociedades…