Responsabilidade Acidente Construção Civil

incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Ainda conforme a Carta Magna, são funções institucionais do Ministério Público, dentre outras, promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, III, da Constituição da República). A seu turno, a Lei Orgânica do Ministério Público da União (LC nº 75, de

NR18 - Condições e meio ambiente de trabalho na construção civil - Estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção. Principais objetivos da NR18 - Garantir a saúde e a integridade dos trabalhadores; - Definir atribuições e responsabilidades às pessoas que administram; -…

trabalho 4 2.3 Aspectos importantes na segurança do trabalho no ramo da construção civil 5 2.4 Os acidentes no trabalho e a contextualização do problema 8 2.5 Paralelo entre as fases da construção civil e condições e meio ambiente de trabalho 11 2.5.1 Demolição 11 2.5.2 Escavação, fundação 12 2.5.3 Estrutura 13 2.5.4 Acabamento 14 2.6 Segurança do trabalho em construção 14 2.6.1 PCMAT na construção civil 14 2.6.2 Articulação com outras normas regulamentadoras 16 2.7 Medidas

SEGURANÇA DO TRABALHO 1 - INTRODUÇÃO Segurança do trabalho pode ser entendida como os conjuntos de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador. A Segurança do Trabalho estuda diversas disciplinas como Introdução à Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, Prevenção e Controle de Riscos em Máquinas, Equipamentos e Instalações, Psicologia na Engenharia de Segurança,…

consequências dos acidentes de trabalho. Mod.DFRH.110 Qual é a diferença e os limites entre: SEGURANÇA DO TRABALHO E HIGIENE DO TRABALHO? Mod.DFRH.110 1 03-10-2012 SEGURANÇA DO TRABALHO: Prevenção de Acidentes de Trabalho HIGIENE DO TRABALHO: Prevenção das Doenças Profissionais Metodologias não médicas (≠ Medicina do Trabalho) Mod.DFRH.110 Qual é a diferença e os limites entre: ACIDENTE DE TRABALHO DOENÇA PROFISSIONAL? E Mod.DFRH.110 ACIDENTE DE…

– TST – Orientado pela Profª Francisco Santiago de Azevedo. MOSSORÓ - RN 2011 RESUMO O estágio supervisionado realizou-se na empresa ___________________. Teve início dia 01/09/2011 e término em 14/11/2011. A empresa atua no ramo da construção civil desenvolvendo atividades de escavações, reaterro, produção e lançamento de concreto, pintura, montagem de estruturas metálicas, ampliações e reformas em geral. O período de estágio é extremamente importante, pois, nesse período o…

Faculdade de Engenharia Civil Higiene e Segurança do Trabalho Cristiano Rossi Gonçalves Luiz Marcelo Ferreira Bastos Sidnei Leite da Silva São José dos Campos, SP 2006 Índice de Assuntos Índice de Assuntos 2 Índice de Figuras 3 Índice de Tabelas 4 Símbolos, Acogramas, Abreviações e/ou Glossário 5 Resumo 6 1. INTRODUÇÃO 7 2. NOÇÕES GERAIS DE SEGURANÇA NO TRABALHO 8 2.1 NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO 9 2.2…

SEGUROS DE RISCOS DE ENGENHARIA 2 Histórico O Seguro de Riscos de Engenharia no Brasil Caracterização Classificação Estrutura da Apólice Hierarquia das Cláusulas Fixando Conceitos 1 11 12 13 14 14 15 17 MODALIDADE: OBRAS CIVIS EM CONSTRUÇÃO (OCC) 21 Introdução Conceitos Básicos Modalidade – Objetivo do Seguro Objeto Segurado Segurado Bens Seguráveis Bens Não Cobertos Riscos Cobertos – Cobertura Básica Riscos Excluídos Vigência do Seguro – Prazo…

INFLUÊNCIA DA MÃO DE OBRA EM ACIDENTES NA CONSTRUÇÃO CIVIL Tiago Maurício Silva1 Antonio Almeida Carreiro2 RESUMO: O artigo mostra, a partir de uma revisão bibliográfica, a importância do estudo da segurança no trabalho, bem como os projetos de qualificação e educação da mão de obra, enfocando como esta influencia nesses acidentes, no universo da construção civil, principalmente devido ao grande número de acidentes de trabalho nesse ramo de atividade. Este trabalho apresenta…

vigor do atual Código Civil passou a existir praticamente um dogma de que o prazo prescricional para cobrança do Seguro Obrigatório previsto na Lei 6.194/74, conhecido popularmente como “DPVAT”, teria diminuído de 20 anos (direito pessoal) para 3 anos, dada a redação do inciso IX, do parágrafo 3º, do artigo 206 do Código Civil Brasileiro, in verbis. IX - a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil…