Responder Por Escrito Aos Seguintes Questionamentos A A Incompetência Com Relação

operadas na sistemática processual civil pelo advento da Lei 11.232, de 22/12/2005 referentes ao “cumprimento de sentença” das obrigações de pagamento de quantia certa. Estudou-se no segundo capítulo deste trabalho o Estado Democrático de Direito; a relação entre o Direito Constitucional e o Direito Processual, as garantias e os princípios constitucionais do processo. Demonstrou-se o compromisso do Estado Democrático de Direito com a efetividade dos…

polêmicas acerca da referida meta. 11 O tema não será esgotado, sendo abordados apenas os aspectos considerados mais relevantes. Importante salientar que dada a novidade do tema, muitas implicações são feitas, mas o intuito principal não é responder às questões, mas problematizá-las. 2 PRIMEIRAS LINHAS Logo no início do curso de direito, no 1º período da turma 2005/1, da então Faculdade UNIRG, duas expressões passeavam pelos lábios empolgados dos professores da instituição:…

aluno e nem é professor... Temos a impressão de que os alunos nos olham diferente, eles têm mais liberdade conosco.” “Como serei recebido na escola em que vou estagiar?” “Deve haver bastante aprendizado quando a gente leva a sério o estágio.1 ” Questionamentos como os apontados por um grupo de estagiários são comuns entre os alunos que estão prestes a realizar ou já estão participando de um estágio nas escolas publicas e/ou privadas de suas cidades. A expectativa e a dúvida provocam um…

entregue à Procuradoria Federal em 29/08/2013, juntado aos autos neste mesmo dia 29/08/2013; que sobreveio sentença rejeitando os embargos, tendo sido cumprido o mandado de intimação em 26/09/2013 (quinta-feira), sendo amealhado aos autos no dia seguinte. Comentários Vejamos, uma a uma, as questões que emergiam pertinentes à luz do caso proposto. Em primeiro lugar, no que concerne aos recursos no âmbito dos Juizados Especiais, vale assinalar que a Lei 10.259/01 estabelece, como…

pericial, executado com as normas que regulam a existência desta profissão. Busca ainda salientar a importância do profissional contador em uma perícia contábil, bem como evidenciar, quando houver, as particularidades da perícia na área trabalhista em relação às demais perícias contábeis. 2 ORIGEM Perícia é o exame, a investigação realizada por um profissional especializado. A finalidade da perícia é trazer a verdade aos fatos. Não se sabe quando a perícia surgiu, como…

hierarquia, definindo os padrões de comportamento e de atitudes que governam as ações e decisões mais importantes da administração". Com base nesses pressupostos, pretende-se neste trabalho analisar a longevidade das empresas Orcali através do seguinte problema de pesquisa: Qual a influência da cultura organizacional das empresas Orcali na sua longevidade? 12 2 OBJETIVOS 2.1 Objetivo geral Analisar a influência da cultura organizacional das empresas Orcali em sua longevidade.

Edição Americana Trabalhando os Ângulos: A Base da Integridade Pastoral é o segundo volume de uma trilogia sobre o trabalho pastoral nos Estados Unidos. Os três livros, juntos, destinam-se a fornecer orientação bíblica e entendimento teológico em relação às condições culturais atuais. É evidente que essas condições são incompatíveis tanto com a Bíblia quanto com a teologia. Este volume, que é o segundo, fornece um antídoto para as enormes pressões que reduzem a vocação pastoral…

pelo mandado de segurança coletivo podem ser: I - coletivos, assim entendidos, para efeito desta Lei, os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo ou categoria de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica básica; II - individuais homogêneos, assim entendidos, para efeito desta Lei, os decorrentes de origem comum e da atividade ou situação específica da totalidade ou de parte dos associados ou membros do impetrante. c)…

declaração, foi mantido o v. acórdão lavrado, cuja ementa é EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Contradição e omissão inexistentes Mero inconformismo. Embargos rejeitados. Portanto, não houve apreciação das alegações do recorrente que necessita do pré-questionamento da tese ventilada. Não havendo outra alternativa, interpôs novos embargos declaratórios para o reconhecimento da prescrição do primeiro contrato, uma vez que a interrupção somente verifica-se pela citação valida realizada antes de…

VS. BRASIL SENTENÇA DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 (Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas) No caso Garibaldi, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante “a Corte Interamericana”, “a Corte” ou “o Tribunal”), integrada pelos seguintes juízes: Cecilia Medina Quiroga, Presidenta; Diego García-Sayán, Vice-presidente; Sergio García Ramírez, Juiz; Manuel E. Ventura Robles, Juiz; Leonardo A. Franco, Juiz; Margarette May Macaulay, Juíza; Rhadys Abreu Blondet, Juíza; e…