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TRABALHO CONFECCIONADO POR: NILTON CÉSAR RANGEL MARTINS JUNIOR 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo identificar as principais diferenças entre os efeitos do endosso e a cessão civil na transferência dos títulos de crédito. Além disso, procurará conceituar Endosso bem como Cessão Civil de Crédito. Contudo, será possível perceber a importância e a aplicabilidade desses dois meios de transferência de títulos de crédito, que por sua vez são comumente aplicados e…

dos alunos. ATIVIDADES PRESENCIAIS De acordo com o DECRETO Nº 6.303, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, a modalidade EAD deve oferecer algumas atividades presenciais: “As atividades presenciais obrigatórias, compreendendo avaliação, estágios, defesa de trabalhos ou prática em laboratório, conforme o art. 1o, § 1o, serão realizados na sede da instituição ou nos polos de apoio presencial, devidamente credenciados.” As atividades presenciais podem ser acompanhadas pelos professores no AVA, em…

|0,25 |0,5 | |O trabalho apresenta bibliografia. | | | | |Conteúdo |0 a 7 pontos | |Linha de raciocínio |0 |1 |2 | |O trabalho segue uma linha de raciocínio lógico-matemática

do crime se produza não responde pelos seus atos, porque incide na hipótese de desistência voluntária; (B) o que agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime, não responde pelos atos praticados,desde que tais atos não configurem, isoladamente, crime ou contravenção penal, sendo o caso de desistência voluntária; (C) o agente que, voluntariamente, repare o dano ou restitua a coisa ao proprietário, até o recebimento da denúncia, não responde pelos seus atos, estando

Supervisão, é a ação e o efeito de supervisionar, isto é, fazer a inspeção de um trabalho ou de uma tarefa realizado/a por outra pessoa. Quem supervisiona encontra-se numa posição de superioridade hierárquica, uma vez que tem a capacidade ou a faculdade de determinar se a ação supervisionada está ou não sendo executada corretamente. Portanto, a supervisão é o ato de vigiar certas atividades de modo a que estas sejam realizadas de forma satisfatória. A supervisão é bastante comum no…

compra e venda (ainda que não escrita, salvo exceções); Responsabilidade civil contratual: caráter PATRIMONIAL, prevista no art. 389 do CC (Perdas e danos, juros, atualizações monetárias + honorários advocatícios). Art. 389 Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualizações monetárias segundo índices oficiais regularmente estabelecidos e honorários de advogado IMPORTANTE: O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PREVÊ RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELO FATO E…

Direito TRABALHO Terceirização Com o objetivo da redução de gastos, há uma terceirização, resultado das inovações tecnológicas... métodos utilizados na gestão de obras,melhorar a qualidade dos serviços. Ex. Produção de carro: antigamente a construção de um carro era exclusivamente de uma única empresa, hoje cada parte de um carro é responsável por uma parte do carro, com o intuito de redução de gastos. *técnica para redução de salário do empregado. Definição: transferir para outrem…

existem algumas situações em que o indivíduo responde pelo fato de terceiro. Em outras palavras, é possível a imputação da responsabilidade sem que aquele que foi obrigado a indenizar tenha praticado a conduta causadora do dano. Essas situações são: (i) responsabilidade por fato de outrem; (ii) responsabilidade por fato dos animais; e (iii) responsabilidade por fato da coisa. Responsabilidade por fato de outrem A lei institui casos em que a pessoa responde sem ter causado dano. O…

GOIÁS CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DIREITO CIVIL II INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES GOIÂNIA 2008 INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES Trabalho apresentado à Universidade Católica de Goiás, referente à disciplina de Direito Civil II, do Curso de Direito. Orientação: Professora Sarah Jamel Matrak. GOIÂNIA 2008 SUMÁRIO …

QUESTIONÁRIO AVALIATIVO DO 2º BIMESTRE DA DISCIPLINA DE RESPONSABILIDADE CIVIL NOVA VENÉCIA 2013 QUESTIONÁRIO AVALIATIVO DO 2º BIMESTRE DA DISCIPLINA DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFESSOR: THIAGO ALVES ASSIS FERNANDES PESO DO TRABALHO: 4,0 PONTOS NOME DO ALUNO: TURMA: 1. Explique quando que uma pessoa agindo em Estado de Necessidade terá que arcar com a reparação pelos danos causados a um terceiro; 2. Considere o seguinte caso concreto: “Um banco…