Direito

QUESTÃO 1
(Defensor Público/AM – Instituo Cidades/2011) Sobre a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, assinale a alternativa correta:
(A) o agente que, voluntariamente, impede que o resultado do crime se produza não responde pelos seus atos, porque incide na hipótese de desistência voluntária;
(B) o que agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime, não responde pelos atos praticados,desde que tais atos não configurem, isoladamente, crime ou contravenção penal, sendo o caso de desistência voluntária;
(C) o agente que, voluntariamente, repare o dano ou restitua a coisa ao proprietário, até o recebimento da denúncia, não responde pelos seus atos, estando configurada a hipótese de arrependimento eficaz;
(D) considera-se arrependimento eficaz quando o agente, iniciada a execução do crime, por ineficácia absoluta do meio, não consegue consumá-lo, não respondendo pelos atos praticados;
(E) é caso de desistência voluntária quando o agente, por absoluta impropriedade do objeto, impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

ALTERNATIVA CORRETA : Letra (B)
QUESTÃO 2
(XXXIII Juiz do Trabalho – TRT/2.° Região/SP 2007) Ocorre arrependimento eficaz quando o agente:
(A) voluntariamente desiste de prosseguir na execução do crime.
(B) circunstancias alheias á sua vontade não consegue consumar o ilícito penal.
(C) voluntariamente impede que o resultado criminoso se produza.
(D) por empregar meio inidôneo ou ineficaz não consegue consumar o crime.
(E) por circunstancias alheias á sua vontade desiste da consumação do ilícito. ALTERNATIVA CORRETA : Letra (C)
QUESTÃO 3
(Prova OAB - Prova Unificada Exame de Ordem - Maio/2009) Acerca dos institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, assinale a opção correta;
(A) crimes de mera conduta e formais comportam arrependimento eficaz, uma vez que, encerrada a execução, o resultado