Respeito Da Interpretação E Da Integração Da Legislação T

da democracia e descentralização político-administrativa no Brasil e co-autor, com Fernando Abrúcio, de Reforma do Estado e o Contexto Federativo Brasileiro, Ed. Fundação Konrad Adenauer, 1998. C e n t r o d e E s t u d o s d a M e t r ó p o l e – C o n f l i t o s U r b a n o s e As s o c i a t i v i s m o Conflit os Ambient ais n a Me trópo le se nas mais diversas esferas de decisão governamental concernentes à questão ambiental. De outro lado, constituiram-se “ciências…

cuja presença, nos contratos de atividade, facilita a identificação do contrato de trabalho, propriamente dito" (Orlando Gomes e Elson Gottschalk, in Curso de Direito do Trabalho, Forense, vol. I, 8ª ed. págs. 106 e 157) (TRT-SC-RO-E-V-3369/90 - AC. 1ª T. 1940/91, 30.4.91 - Rel. Juiz Synésio Prestes Sobrinho. Publ. DJSC 10.6.91, pág. 34). Exclusividade Não havia exclusividade na prestação de serviços até .../.../..., podendo o Reclamante laborar em qualquer outro local, como de fato…

ANA ELISA FALQUETO BRUNO ALARCÃO DOS REIS FREIRE CEJANY DE AQUINO RIBEIRO RENATA REZENDE BATISTA PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS EMPRESA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA GOIÂNIA DEZ/2005 ANA ELISA FALQUETO BRUNO ALARCÃO DOS REIS FREIRE CEJANY DE AQUINO RIBEIRO RENATA REZENDE BATISTA PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS EMPRESA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA TRABALHO PARA FINS ACADÊMICOS DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS. UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS. DISCIPLINA: ADM EM RH…

onde se depare razão igual à da lei: ubi eadem legis ratio, ibi eadem legis dispositio. De fato, a analogia se baseia na semelhança de elementos existentes nas situações contempladas e não contempladas em lei.Vale, pois, como recurso ou método de integração jurídica, destinado à solução dos casos omissos. Tem por função precípua o preenchimento das lacunas do direito positivo. O legislador, por mais hábil e cauteloso que seja, não pode prever todos os fatos da vida social. Sua…

de Renda Retido na Fonte NBC – Normas Brasileiras de Contabilidade ONG – Organização Não Governamental OSCIPs – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS – Programa de Integração Social RAIS- Relação Anual de Informações Sociais SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SIAI – Sistema de Apoio Institucional SICAP – Sistema de Cadastro e Prestação de Contas SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. TERCEIRO SETOR.

Ricardo Marcelo Fonseca** RESUMO: Este texto busca, num primeiro momento, compreender algumas vicissitudes da formação da cultura jurídica brasileira, sobretudo de direito privado, desde o período colonial (quando a legislação brasileira confundia-se, em termos gerais, com a legislação portuguesa) até a codificação civil. A partir daí são investigadas as razões pelas quais o Brasil do século XIX acabou sendo refratário à onda de codificação civil que assolou a Europa continental e a…

ALAN OLIVEIRA PONTES O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL NA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL Dissertação apresentada como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Direito da Seguridade Social, sob orientação do Professor Doutor Marcus Orione Gonçalves Correia, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. SÃO PAULO 2006 PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com À minha querida esposa Priscila, que durante…

são os objetivos bem como a definição destes ramos contábeis? A Auditoria visa ao controle, acompanhamento, certificação se as demonstrações estão de acordo com as normas contábeis, se há necessidade de fazer mudanças para atendimento às normas e legislação, o auditor no fim do trabalho emite parecer com recomendações. A auditoria é bastante aplicada para apreciação de contas de gestores públicos. É realizada com certa frequência, normalmente anual. A Perícia contábil é o ramo que…

redução do espaço reservado ao contrato e à propriedade, institutos-chave do liberalismo.(11) Além disso, a concepção de proteção da vida individual – construção em que subjaz a autonomia individual em sentido absoluto – deu lugar à noção de integração do homem na sociedade, substituindo-se, por força da industrialização, à figura do indivíduo isolado aquela da associação. A evolução do direito civil também se explica, pois, como efeito da influência das grandes correntes do pensamento, em

Necessidades Educativas Especiais, realizada na cidade de Salamanca, na Espanha, em 1994, que a educação inclusiva se transformou em proposta para as escolas de ensino regular, com o objetivo de combater a práticas discriminatórias e promover a integração da criança deficiente na sociedade (SILVA et al, 2004). A inclusão de crianças com necessidades educativas especiais tem causado um grande impacto no meio escolar, nas instituições especializadas e entre os pais dos alunos com e sem…