Resolvidos Sussekind

condições que seu empregador. Daí surgir a ideia de hipossuficiência, da vulnerabilidade e, consequentemente, o mais importante princípio trabalhista: o da Proteção (SÜSSEKIND, 2003). Aliás, assevera este renomado autor trabalhista: "A necessidade de proteção social aos trabalhadores constitui a raiz sociológica do Direito do Trabalho." (SÜSSEKIND, 2003). Destarte toda essa garantia ao trabalhador já erigida aos pilares constitucionais, constata-se, por outro lado, um aparente choque…

como buscar harmonia entre a Ordem Econômica e Social do país. Evoluções e conquistas no mundo do trabalho “O homem sempre trabalhou. Na fase primitiva da vida, o fazia para obter alimentos já que não tinha outras necessidades maiores” (VIANNA, SUSSEKIND,MARANHÃO, TEIXEIRA, 2004, p. 27). Porém, com sua evolução, bem como da própria sociedade, o trabalho foi sendo utilizado para outros fins, mas sempre mantendo o primado da sobrevivência. Muitos acontecimentos históricos, ao longo…

todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital, bem como os atos que forem expedidos sobre o Concurso Público. 11.17. Os casos omissos serão resolvidos pela CEPERJ, juntamente com o Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura – IEEA. PRESIDENTE GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA…

015. No mesmo ano, somente o TST, instância máxima trabalhista, recebeu 114.615 recursos, tendo solucionados 102.788. Entretanto, o próprio TST constatou que de todo esse volume descomunal de litígios, 40% dos casos são resolvidos na 1ª audiência, 40 a 45% dos casos são resolvidos na 1ª instância, ou seja, ainda na Vara do Trabalho; e somente 15 a 20% dos processos são apreciados pelos Tribunais”. É importante ressaltar que muito se tem discutido a respeito dos novos rumos do Direito do…

contrato de trabalho não suspende as relações obrigacionais. Uma vez que a decisão sobre as obrigações a serem mantidas é da Justiça do Trabalho, e não do empregador, este não pode, unilateralmente, não pagar os salários dos grevistas. O ponto “b” é resolvido a partir da súmula 189 do TST (sobre sua competência para declarar a abusividade ou não da greve) e do artigo 9º da Constituição (que assegura o direito de greve) – ou seja, o direito de greve é garantido sem que isso prejudique…

(Peixoto apud Besse, 1999, p. 69). Os crimes passionais, um dos mais graves problemas da época, constituíam uma verdadeira "epidemia" para algumas feministas. Encabeçando o movimento contra estes crimes, Promotores Públicos como Roberto Lyra, Carlos Sussekind de Mendonça, Caetano Pinto de Miranda Montenegro e Lourenço de Mattos Borges fundaram o Conselho Brasileiro de Hygiene Social. Pretendiam coibir e punir os crimes passionais então tolerados pela sociedade e pela Justiça. Não era…

adequação da solução legal para o assédio moral. Muito se atenta à peculiaridade assumida pelo Dano Moral, advindo da relação trabalhista. Dentre os entendedores, podemos destacar: Valdir Florindo, José Alberto Couto Maciel, Pinho Pedreira, Arnaldo Sussekind, Jorge Pinho Castelo, Cláudio Armando C. de Menezes, os quais frisam elementos ensejadores da ocorrência da situação de Dano Moral. No Brasil, o dano moral trabalhista, quando envolve o trabalhador, normalmente está ligado à…

Raul Briquet, Mario Casassanta, C. Delgado de Carvalho, A. Ferreira de Almeida Jr., J. P. Fontenelle, Roldão Lopes de Barros, Noemy M. da Silveira, Hermes Lima, Attilio Vivacqua Francisco Venancio Filho, Paulo Maranhão, Cecilia Meirelles, Edgar Sussekind de Mendonça, Armanda Alvaro Alberto, Garcia de Rezende, Nobrega da Cunha, Paschoal Lemme, Raul Gomes). Assusta por sua atualidade e mostra que a discussão sobre a Educação não é recente, muito antes de os professores de hoje nascerem,…

alcançar tal status, a arbitragem teve de competir com outros métodos de solução de conflitos, utilizados de acordo com as culturas dos locais onde tais litígios se apresentam. Na realidade, os conflitos decorrentes das relações privadas devem ser resolvidos da forma mais rápida, econômica, sigilosa, técnica e eficiente, o que nos remete aos métodos alternativos, vez que o poder jurisdicional, nos mais diversos países, tem passado por sérias crises de efetividade e morosidade, o que se…

Carlos, SP:. ed. UFSCar, 2004. ENGEL, Heino. Sistemas de estruturas. São Paulo: Hemus, 2001. BOTELHO, Manoel Henrique Campos; MARCHETTI, Osvaldemar. Concreto armado, eu te amo. 3. ed. amp. São Paulo: Edgard Blücher, 2002. Bibliografia Complementar SUSSEKIND, J. C. Curso de concreto armado. Porto Alegre: Globo, 1980. 2v. FUSCO, Péricles Brasiliense. Técnica de armar as estruturas de concreto. São Paulo: Pini, 2002. ARAUJO, José Milton de. Projeto estrutural de edifícios de concreto…