Resolvidos Sussekind

princípio participa que encontrou aqui “tres filhos de Vasco fernandes coutinho”26 e uma carta do donatário, dirigida ao ouvidor da capitania, rogando que renunciasse o senhorio. Para tanto, juntou à missiva uma procuração. O povo, que já estava resolvido a deixar a colônia, quando tomou conhecimento da atitude de Fernandes Coutinho, procurou o governador geral, a quem pediu tomasse conta da capitania em nome da realeza.27 Com parecer dos capitães – é o próprio Mem de Sá quem o informa –…

68, CF). Quanto à função jurisdicional, o sistema constitucional pátrio vigente não deu margem a que pudesse ser exercida pelo Executivo.8 A função jurisdicional típica, assim considerada aquela por intermédio da qual conflitos de interesses são resolvidos com o cunho de definitividade (res iudicata), é praticamente monopolizada pelo Judiciário, e só em casos excepcionais, como visto, e expressamente mencionados na Constituição, é ela desempenhada pelo Legislativo.9 7 Sobre a função…

publicada no DJ nos dias 14, 15 e 16.03.2005. Destaca o enunciado sob análise a regra geral a respeito da irrecorribilidade das decisões interlocutórias no processo do trabalho. Prevê o art. 893, § 1º, da CLT que “os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva”. Isso significa que, proferida a decisão interlocutória, deferindo, por exemplo, a…

maioria pratica a religião de Jesus e a minoria, a religião segundo Jesus. E a mesma controvérsia do Budismo moderno que se divide em Grande Veículo e Pequeno Veículo. A divindade de Jesus cai assim por terra. Religião e Culto 146 Carlos Süssekind de Mendonça — O Catolicismo, partido político estrangeiro. 168 Para melhor definirmos os dois termos, Religião e culto, em que se esconde a malícia, passaremos a pena a Saint-Yves D'Alveydre. "Religião indica a ligação por…

mais de uma empresa; o da garantia de reintegração do trabalhador em empresa matiz, quando o seu contrato se rescinde junto à filial; o de distribuição de lucros, etc.” A favor da tese da responsabilidade dual, citam-se autores como Arnaldo Süssekind, Mozart Victor Russomano, José Martins Catharino e Délio Maranhão, além do próprio Octavio Bueno Magano. Em favor também dessa tese aponta-se ainda o texto mais amplo do art. 2º, § 2º da CLT, que fala em solidariedade “para os…

camponeses. Isso tornava a proposta interepretativa pós-emancipação tanto mais extraordinária. Embora Gorender falasse de “revolução abolicionista” 1884 o regime de trabalho que 1885 sucedeu ao escravismo “constituiu problema de imediato não resolvido”. Sem alternativa pela falta de acesso à terra, “os ex-escravos se viram obrigados a aceitar os salários miseráveis e condições de sujeição que, de certa forma, reiteravam aspectos da extinta escravidão.” 1886…

sentimentos, como é que a excitação é favorecida pelas atividades de lazer, descobre-se que isso é dinamizado habitualmente, por meio da criação de tensões. Perigo imaginário, medo ou prazer mimético, tristeza e alegria são produzidos e possivelmente resolvidos no quadro dos divertimentos (Elias&Dunning, 1995, p.71). Dunning (1999, p 27) complementaria, afirmando que eventos miméticos não são imitação ou ‘espelhos’ da vida real, o termo é usado para indicar que em contextos…

de interesse, são passíveis de gerar conflitos individuais – quando duas pessoas se interessam pelo mesmo bem – ou coletivos – quando existe o envolvimento de grupos específicos. 570/3494 Em um passado distante tais conflitos de interesse eram resolvidos pela “lei do mais forte”, através de batalhas que muitas vezes eram o estopim para mais desentendimentos, gerando um ciclo interminável. Tal situação, por gerar injustiças e mais desavenças, levou a sociedade a normatizar os…