Resolvidos Sussekind

inclusive àqueles que forem firmados enquanto a convenção estiver vigente. As partes poderão, excepcionalmente, pactuar cláusulas com efeitos retroativos, aplicando-se assim a contratos já findos (CUNHA, 2004). No mesmo sentido as lições de Arnaldo Süssekind (2005, p. 135): As cláusulas normativas constituem o principal objetivo da negociação coletiva e o núcleo essencial do diploma que a formaliza; correspondem a fontes formais do direito, incorporando-se aos contratos individuais dos…

Protendido. 3. ed., v.1, Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos S/A, 1991. PFEIL, W. Estruturas de Madeira. 6.ed. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos S/A. 2003. PINTO, C. S. Curso básico de mecânica dos solos com exercícios resolvidos. 2. ed. São Paulo: Oficina de textos, 2002. POPOV, E. Resistência dos Materiais. Rio de Janeiro: Prentice-Hall do Brasil, 1984. QUEIROZ, G. – Elementos das estruturas de aço – Imprensa Universitária da UFMG, 1986. REBOUÇAS, Aldo da…

se reuniam para discutir sobre educação, com idéias renovadoras. A partir daí nasce a Associação Brasileira de Educação. Os componentes desse grupo eram: Heitor Lira, José Augusto, Antônio Carneiro Leão, Venâncio Filho, Everaldo Backeuser, Edgard Sussekind de Mendonça e Delgado de Carvalho, surge um movimento que tinha o objetivo de sensibilizar o poder público e classe de educadores sobre os problemas da Educação Brasileira, a Associação Brasileira não foi o ínicio do movimento, mas…

indicar o caminho correto. O princípio era relegado a mera integração ou interpretação da lei. Era visto como algo secundário. Era utilizado de forma secundária e acessória. 1. Conceito clássico de princípios gerais do direito Para Arnaldo Süssekind: (...) são enunciados genéricos, explicitados ou deduzidos, do ordenamento jurídico pertinente, destinados a iluminar tanto o legislador, ao elaborar as leis dos respectivos sistemas, como ao intérprete, ao aplicar as normas ou sanar…

1. INTRODUÇÃO Todos os dias sempre surgem e surgirão novas causas trabalhistas que vão parar nos Tribunais. Enquanto perdurar a relação empregador e empregado sempre existirá algum tipo de conflito a ser resolvido pela intervenção estatal. Antigamente, porém, essa situação nem sempre foi assim, por isso precisamos compreender o passado e como este influenciou política e economicamente para que se chegasse à situação vivenciada hoje. Será verificado no presente

1. INTRODUÇÃO Todos os dias sempre surgem e surgirão novas causas trabalhistas que vão parar nos Tribunais. Enquanto perdurar a relação empregador e empregado sempre existirá algum tipo de conflito a ser resolvido pela intervenção estatal. Antigamente, porém, essa situação nem sempre foi assim, por isso precisamos compreender o passado e como este influenciou política e economicamente para que se chegasse à situação vivenciada hoje. Será verificado no presente

Constituição de 1988. São Paulo: Saraiva, 1989. ROMITA, Arion Sayão. Direitos sociais na constituição e outros estudos.São Paulo: LTr, 1991. BEZERRA LEITE, Carlos Henrique. Constituição e direitos sociais dos trabalhadores. São Paulo: LTr, 1997. SÜSSEKIND, Arnaldo. Direito constitucional do trabalho. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. GONÇALVES, Rogério Magnus Varela. Direito constitucional do trabalho: aspectos controversos da automatização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.…

Em 1928, a Magistratura do Trabalho foi abolida como magistratura especial, passando as suas atribuições para os juízes ordinários. Atualmente os dissídios individuais são submetidos a julgamento por juízes togado. Os dissídios coletivos são resolvidos por meios de greves, convenções coletivas, arbitragem e mediações. O processo do trabalho é inspirado na oralidade, concentração e imediação. O juiz tem poder inquisitório, podendo exercer tal poder de ofício. A audiência e única, o…

século XX, em algumas das suas mais belas páginas de prosa. RAINER MARIA RILKE Cartas a um jovem poeta Tradução de Pedro Süssekind www.lpm.com.br L&PM POCKET Coleção L&PM Pocket, vol. 530 Primeira edição na Coleção L&PM POCKET PLUS: agosto de 2006 Esta reimpressão: janeiro de 2009 Título original: Briefe an einen jungen Dichter Tradução: Pedro Süssekind Capa: Projeto gráfico de Néktar Design Ilustração da capa: Retrato de Erasmo de Roterdam, óleo de Hans Holbein,…

anos pode votar e decidir quem é o melhor para governar, por que ele é inimputável ao cometer crime? Se possui consciência para votar, por que não a terá ao transgredir a lei? Vimos, nestas definições legais, que há alguns conflitos a serem resolvidos; mas não entraremos nesse mérito, pois deixaremos esse debate para estudos futuros. 2. A quem compete sua guarda A guarda da pessoa do menor também é protegida por lei. A Constituição Federal, em seu artigo 227,…