Resolução Nº 569 2010

Sessão: 20 de janeiro de 2010 Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas na(s) data(s) acima indicada(s), relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do TCU quanto aos aspectos relevantes que envolvem o tema. Por esse motivo, a seleção das decisões que constam do Informativo é feita pela…

cheques, transferências de crédito, cartões de crédito e de débito e, também por débitos diretos. Todas essas movimentações, quando cursadas no SFN, podem ser realizadas em moeda nacional, em dólares norteamericanos ou em euros. 8. (BRB/Cespe/2010) A partir da aprovação da Emenda Constitucional n.º 40/2003, a Constituição Federal (CF) passou a admitir que o SFN fosse regulado por meio de diversas leis ordinárias que deveriam dispor, inclusive, a respeito da participação do…

CÂMARA DOS DEPUTADOS Centro de Documentação e Informação DECRETO Nº 6.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009 Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1º A administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio

assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e às crianças o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e ao desenvolvimento saudáveis. Em 2010 foi publicada a Portaria/GM nº 4279 de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do Sistema Único de Saúde. O objetivo da RAS é promover a integração sistêmica de ações e serviços de saúde com…

de que as factorings foram e continuam sendo grandes financiadoras dos pequenos e médios empresários. 103 Nesse sentido, interessante pontuar a passagem de Luiz Lemos Leite: “A sucessão de interpretações errôneas sugeridas em consequência da circular nº 703 generalizou, no Brasil, o equívoco de que o factoring é uma espécie de desconto de duplicatas ou compra de faturamento, conotando a ideia de uma atividade clandestina, marginal ou proibida, o que é inadmissível, com a agravante de que…

Refugiados), datada de oito de janeiro de 2013. O ACNUR‡‡ afirma ainda que, se contadas as pessoas que aguardam registro como refugiados, o número de pessoas que fugiram do conflito para se refugiar em outros países desde março de 2011, atinge o número de 569 mil pessoas, ou seja, a calamitosa contagem de mais de meio milhão de refugiados, com a perspectiva apocalíptica dos estudiosos e especialistas de que em pouco tempo esse número de refugiados tenda a dobrar, o que se torna uma…

ASPECTOS PRÁTICOS DAS NORMAS DE TRÂNSITO EM VIGOR NO PAÍS , TORNANDO O TRABALHO MUITO MAIS FÁCIL E EFETIVO . E STA OBRA ESTÁ REGISTRADA JUNTO AO E SCRITÓRIO DE D IREITOS A UTORAIS DA F UNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL - M INISTÉRIO DA C ULTURA - SOB Nº 419.746 - L IVRO 784 - F OLHA 406. E STE EXEMPLAR É DE USO EXCLUSIVO DO DETENTOR, SENDO PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL , POR QUALQUER SEM O CONSENTIMENTO POR ESCRITO DO AUTOR , NOS TERMOS DA L EI 9.610/98. MEIO , E STA OBRA…

escalonamos as seguintes hipóteses: H1 - As características dos edifícios escolares, deficientes compartimentação dos espaços nas salas de aulas, localização inadequada dos edifícios escolares, deficientes condições de irradiação solar, arejamento, elevado nº de alunos das turmas, reduzido espaço recreativo etc. Contribuem para o insucesso escolar. H2 - Diversos factores internos ao ambiente escolar: materiais didáctico de suporte as aulas, material escolar e personalidade do…

FIGURA DO PSICOPATA 6 BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 1. p. 385– 387. 7 Sobre o assunto, vale citar o julgado: (RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Terceira Câmara Criminal. Apelação Crime Nº 70037449089. Relator: Odone Sanguiné. Julgado em: 17 mar. 2011) 8 BITENCOURT, 2009. 9 Segundo EÇA, Antonio José. Roteiro de psicopatologia forense. Rio de Janeiro: Forense, 2002. p. 24-25. 10 TRINDADE, Jorge. Manual de psicologia jurídica:…

Segundo estudo nacional conduzido em 2009-2010, a prevalência de obesidade foi de cerca de 35%, em ambos os sexos.3 A prevalência de sobrepeso e obesidade na população de crianças e adolescentes ficou em torno de 30% e 15%. Na Inglaterra, dados de 2011 indicam que 1,7% dos homens e 3,2% das mulheres já são considerados obesos grau III.4 No Brasil, duas pesquisas nacionais de população adulta com dados de peso e estatura autorreferidos (VIGITEL 2006 e 2010) mostraram que as…