Resoluçao cfess

RESOLUÇÃO CFESS Nº 556/2009 de 15 de setembro de 2009 EMENTA: Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e Material Técnico-Sigiloso do Serviço Social A Presidente do Conselho Federal de Serviço Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais e cumprindo decisão da Plenária Ampliada, realizada em abril de 2007, em Brasília/DF; Considerando a deliberação do conjunto dos assistentes sociais presentes, em setembro de 2006, por ocasião do XXXV Encontro Nacional CFESS/CRESS, realizado em Vitória/ES, sobre a necessidade e conveniência de revisão e atualização da Resolução CFESS nº 382/99, que dispõe sobre normas gerais para o exercício da Fiscalização Profissional e institui a Política Nacional de Fiscalização, aprovada no XXVI Encontro Nacional CFESS/CRESS, realizado na cidade de Belém de 28 de setembro a 01 de outubro de 1997; Considerando que o XXXV Encontro Nacional CFESS/CRESS de 2006, delegou à Plenária Ampliada, realizada em abril de 2007, em Brasília/DF, a atribuição de discutir, debater e deliberar sobre as alterações, inclusões e modificações da Resolução que trata das normas gerais sobre a Fiscalização do Exercício Profissional do Assistente Social e Política Nacional respectiva; Considerando que foi deliberado pela Plenária Ampliada CFESS/CRESS, realizada em abril de 2007 em Brasília/DF, a exclusão do Capítulo referente à Lacração do Material Técnico, da Resolução que regulamenta as normas gerais para o exercício da Fiscalização Profissional

RESOLUÇÃO CFESS N.º 383/99 de 29/03/1999 EMENTA: Caracteriza o assistente social como profissional da saúde. regimentais; O Conselho Federal de Serviço Social, no uso de suas atribuições legais e Considerando que a Constituição Federal vigente estabelece a saúde como um direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e…

sistemático, contínuo e permanente, de forma a orientá-lo adequadamente. O estágio não obrigatório, definido na lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, deverá ocorrer nas condições definidas na referida lei e na presente Resolução 2) O que é unidade concedente de ensino: celebrar Termo de Compromisso com a Instituição de ensino e o estudante; ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao estudante atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;…

. Resolução CFESS 554 Dispõe sobre o não reconhecimento da inquirição das vítimas crianças Apresentação Lei 8.662, de 7 de junho de 1993 Dispõe sobre a profissão de Assistente Social, com alteração introduzida pela Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010. Código de Ética do/a Assistente Social Texto aprovado em 13/3/1993, com as alterações introduzidas pelas Resoluções CFESS nº 290/1994, 293/1994, 3/1996 e 594/2011. Resoluções Resolução CFESS 594, de 21/01/2011 Altera o Código…

e dá outras providências. 25/5/2010 6. Resolução CFESS 569 Dispõe sobre a VEDAÇÃO da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistente social. 25/3/2010 7. Resolução CFESS 568 Regulamenta o procedimento de APLICAÇÃO DE MULTA prevista pelo parágrafo 4º do artigo 1º, pelo descumprimento das normas estabelecidas na Resolução CFESS nº 533/08, que regulamenta a Supervisão de Estágio no âmbito do Serviço Social 15/3/2010 8. Resolução CFESS 559…

do/a Assistente Social Legislação e Resoluções sobre o Trabalho do/a Assistente Social Conselho Federal de Serviço Social 1 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) _______________________________________________________ C755l Conselho Federal de Serviço Social Legislação e Resoluções sobre o trabalho do/a assistente social / Conselho Federal de Serviço Social - Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta. – Brasília: CFESS, 2011. 188 p. ISBN…

Social Conselho Federal de Serviço Social Legislação e Resoluções sobre o Trabalho do/a Assistente Social 1 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) _______________________________________________________ C755l Conselho Federal de Serviço Social Legislação e Resoluções sobre o trabalho do/a assistente social / Conselho Federal de Serviço Social - Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta. – Brasília: CFESS, 2011. 188 p. ISBN 978-85-99447-10-9 1.…

Social Conselho Federal de Serviço Social Legislação e Resoluções sobre o Trabalho do/a Assistente Social 1 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) _______________________________________________________ C755l Conselho Federal de Serviço Social Legislação e Resoluções sobre o trabalho do/a assistente social / Conselho Federal de Serviço Social - Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta. – Brasília: CFESS, 2011. 188 p. ISBN 978-85-99447-10-9 1.…

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) publiciza, neste documento, elementos que considera fundamentais para a compreensão exata, pela categoria, da Resolução CFESS 569, de 25 de março de 2010, que dispõe sobre “a VEDAÇÃO da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistente social”. Seu conteúdo busca contribuir com o debate sobre competências e atribuições da profissão, conforme Lei 8662/1993 e os princípios e diretrizes do Projeto Ético…

RESOLUÇÃO CFESS Nº 569, de 25 de março de 2010 Ementa: Dispõe sobre a VEDAÇÃO da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistente social. O Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela lei 8.662/93 artigo 8º, é o órgão competente para regulamentar o exercício profissional do assistente social; Considerando os artigos 4º e 5º da Lei 8.662/93, que definem as…