Legislaçao federal-estagio-lei 11788, de 25-09-08 resoluçao cfess n.533, de 29 de setembro de 2008

1) Defina a diferença entre estagio obrigatorio e estagio nao obrigatorio:
A supervisão direta de estágio de Serviço Social deve ser realizada por assistente social funcionário do quadro de pessoal da instituição em que se ocorre o estágio, em conformidade com o disposto no inciso III do artigo 9º da lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, na mesma instituição e no mesmo local onde o estagiário executa suas atividades de aprendizado, assegurando seu acompanhamento sistemático, contínuo e permanente, de forma a orientá-lo adequadamente.
O estágio não obrigatório, definido na lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, deverá ocorrer nas condições definidas na referida lei e na presente Resolução
2) O que é unidade concedente de ensino: celebrar Termo de Compromisso com a Instituição de ensino e o estudante; ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao estudante atividades de aprendizagem social, profissional e cultural; indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente.

3) O que é TCE?
O Termo de Compromisso de Estágio é um acordo tripartite celebrado entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino, prevendo as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar.
4) Por quanto tempo é possível estagiar na mesma empresa?
Até dois anos, para o mesmo concedente, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. (art. 11 da Lei nº 11.788, de 2008)
5) De acordo com a RESOLUÇAO DO CFESS n.533, de 29 de setembro de 2008, indique as condições para ser orientador de campo, ou seja supervisão direta de estagio em serviço social que estabelece a relaçao entre unidade acadêmica e instituição publica ou privada que recebe o estudante.
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