Resoluções 80 90 Do Contran

RESOLUÇÃO Nº 211 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 Requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga – CVC, a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro-CTB. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, no uso da competência que lhe confere o artigo 12, inciso I, da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e nos termos do disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que…

extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira; VI - cintos de segurança em número igual à lotação; VII - outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN. Comentário O transporte escolar revelou um grande desenvolvimento no ultimo decênio, ampliando-se, de modo geral, a todos os colégios, e atingindo ate a rede publica. Dada a generalização deste fenômeno social, logo se impôs uma…

identificação”. Tabela 9 - 78 79 utilização da técnica F.I.R.E. para a função “padronizar identificação”. 80 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas AM Amplitude Modulation ANATEL Agência Nacional de Telecomunicações BIN Base de Índice Nacional CESVI Centro de Experimentação de Segurança Viária CONTRAN Conselho Nacional de Trânsito CRV Certificado de Registro de Veículo CRLV…

regulamentado pelo Decreto 62.127 de 16/01/1968. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Lei 9.503 de 23/09/1997, Lei 9.602 de 21/01/1998 e Decreto 4.711 de 29/05/2003. SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO Órgão Máximo Normativo e Coordenador do Sistema • CONTRAN Órgão Máximo Executivo de Trânsito da União • DENATRAN Órgãos Executivos Rodoviários da União • DNIT - Departamento Nacional de InfraEstrutura e Transportes (antigo DNER) • Policia Rodoviária Federal (PRF) Órgãos…

quatro pontos em sua CNH. 1.4. Entretanto, irregular foi a fiscalização, e ilegítima é a penalidade imposta, como será adiante demonstrado. 2 – Da Situação Jurídica: a – Da ausência de sinalização: 2.1. A Resolução Contran 396 de 13 de dezembro de 2011 revoga as Resoluções de nº 146/03, 214/06, 340/10, tornando desnecessária a sinalização informativa a respito da presença de radar nas vias urbanas e rodovias. 2.2 Ainda assim, mantêm-se indispensável a sinalização acerca da…

N°, 396 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, reboques e semirreboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12, da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da Coordenação…

Unidade IV ­ Condução de veículos de emergência Sumário CONDUTOR DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA Introdução LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA Prioridade de trânsito I Prioridade de trânsito II Prioridade de trânsito III Resolução 268/08 Resolução CONTRAN I Resolução CONTRAN II VISIBILIDADE DO VEÍCULO DE EMERGÊNCIA Luzes Cor do veículo Alarme sonoro CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES ACERCA DO USO DA SIRENE CARACTERÍSTICAS E RESPONSABILIDADES Aspectos legais I Aspectos legais II…

RESOLUÇÃO Nº 146, DE 27 DE AGOSTO DE 2003 (com as alterações das Resoluções nº 165/04, nº 202/06 e nº 214/06) Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, reboques e semi-reboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. O Conselho Nacional de Trânsito, usando da competência que lhe confere o inciso I, do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e à vista do…

CONCURSO 2007 – POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 1. O trânsito em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do: a) CETRAN; b) CONTRAN; c) Sistema Nacional de Trânsito; d) DENATRAN. 2. Considera-se trânsito, para efeito da disposição feita no art. 1º: a) A utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupo, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga; b) A utilização das

Agentes de Fiscalização as ANTT 21.2 Funcionários das Empresas Concessionárias 21.3 Policiais Rodoviários 22. Legislação 22.1 Legislação Relativa ao Controle do Excesso de Peso 22.1.1 22.1.2 Tópicos do Código de Trânsito Brasileiro – CTB Resoluções/Deliberações do CONTRAN 22.2 Transporte de Produtos Perigosos Excesso de Peso, Dimensões e Lotação 3 ANTT – SUFIS – GEFIC Versão Agosto/2009 1. 1.1 Introdução O Manual Esta é a QUARTA edição do MANUAL DE OPERAÇÃO da…