Resolução Contrato Locação Financeira

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Davidson Ricardo de Paula Cavalcante O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) Rio de Janeiro Novembro/2007 DAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) TCC apresentado à Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade - UNIVERCIDADE - como

2. CONCEITOS E DEFINIÇÕES A palavra leasing é o gerúndio do verbo inglês to lease que significa arrendar. Na legislação brasileira o leasing é um contrato denominado “arrendamento mercantil”, pois na Constituição em seu artigo 13 proíbe a citação de palavras estrangeiras em contratos e atos oficiais. As partes de um contrato de Leasing são denominadas “arrendador” (banco ou sociedade de arrendamento mercantil) e “arrendatário” (cliente). Essa operação tem características legais próprias

procedimentos sobre locação de imóvel urbano. As inovações trazidas em sua maioria estão relacionadas a questão da efetividade da garanta da tutela dos direitos de locador e de locatário, mas principalmente daquele em relação ao inadimplemento do último. A Lei 8.245/91 e a forma como redigida, criava obstáculos à retomada do imóvel pelo locador, obrigando-o a conviver com situações desanimadoras e desconfortantes, tendo em vista locatários contumazes mal pagadores e contratos sem…

finalidade deste trabalho tem como objetivo identificar os aspectos contábeis e tributários que envolvem as operações de leasing mais especificadamente o contrato de leasing financeiro, que no Brasil tomou a denominação de arrendamento mercantil. Para tanto, foram expostos o conceito de arrendamento mercantil, suas modalidades, a classificação do contrato de leasing financeiro, a regulamentação e a legislação que rege o leasing no Brasil. Assim como evidenciado contabilizações…

Professor Luis Claudio. PRAIA GRANDE/SP 2013 LEASING 1. CONCEITO Leasing é um arrendamento mercantil. É uma espécie de contrato de locação com direito de compra no fim do contrato. Dois lados compõem o leasing: o arrendador, que paga pelo bem e cede seu direito de uso, e o arrendatário, que paga por esse uso (contra prestação) e, ao término do contrato, possui a opção de compra do bem em questão ou ainda devolvê-lo à instituição arrendadora. O Valor Residual Garantido…

2.1 AULA TEMA : Doação. 2.1.1 Passo 1 Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. 2.1.2 Passo 2 Discutir com sua equipe sobre os contratos de doação e dissertar sobre: 1. A Doação Inoficiosa. Trata- se da doação inoficiosa, pois, é aquela realizada pelo doador que no…

1-Dos Contratos de Aquisição de Bens Compra e Venda Referência art. 481 a 504 do CC e arts 49,51,x e 52 do CDC Conceito: O contrato de compra e venda é um acordo de vontades entre adquirente e alienante, onde o comprador (adquirente) assume a responsabilidade de pagar determinado valor em dinheiro ao vendedor (alienante) pela transferência definitiva de um bem (móvel ou imóvel). É portanto um contrato bilateral, consensual, oneroso e normalmente comutativo. Para a configuração de…

presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO contra BANCO ZETA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, instituição financeira de direito privado, estabelecida na Rua Zeta, nº. 0000, em São Paulo(SP), inscrita no CNPJ(MF) nº. 0000, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas. I - SÍNTESE DOS FATOS. A Promovente celebrou com a Requerida contrato de arrendamento mercantil na data de X.X./X.X./X.X.X.X. Tinha como objeto o veículo de marca…

pátria e monitorado pelos tribunais brasileiros. A pesquisa realizada em obras nacionais e estrangeiras, especialmente textos norte americanos, fornecido por colegas deste país, possibilitou buscar informações no país onde este tipo de contrato surgiu, consolidou-se e expandiu-se pelo universo jurídico da economia de mercado. Assim houve uma grande concentração da pesquisa na parte histórica e de direito comparado, o que pode de certa forma ter prejudicado o…

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL LOCADORA: RUDIMAR DE SOUZA MACHADO, brasileiro, divorciado, administrador, portador da carteira de Identidade nº 6007073304 expedida pelo SS-RG e inscrito no CPF sob o nº294.251.400-06, domiciliado nesta cidade, neste ato representado por sua bastante PROCURADORA, RC GIRÃO IMÓVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº31.574.452-0001-00 estabelecida na Rua Visconde de Pirajá, 303 sl. 319. Ipanema - RJ. Tel., 2247-3767, www.rcgirao.com.br. LOCATÁRIO:…