Resenha Tributos

conceituada como “a extinção do poder que a Fazenda Pública tem de CONSTITUIR o crédito tributário pelo lançamento, tornando-o, assim, LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL” e outra, como “a extinção do direito do sujeito passivo de pleitear a restituição de tributo indevidamente pago, ou pago a maior.” Ou seja, uma se refere ao poder-dever do lançamento; outra, ao direito de repetição do indébito tributário. No direito positivo, segundo o consenso da doutrina e da jurisprudência, a decadência do…

RESENHA EM GRUPO "A Constituição de 1988 e o Pacto Federativo Fiscal" Esse trabalho trata do pacto federativo fiscal brasileiro. De sua fase mais concentrada nas mãos da União, na qual a autonomia fiscal dos entes federativos era limitada, até uma fase de descentralização, com uma maior autonomia fiscal para Estados e Municípios, e os reflexos dessa situação hoje. No Brasil, observa-se um movimento cíclico no que se refere a maior ou menor…

Direito tributario com principais espécies de tributos, porém com enfoco no ITR- Imposto Territorial Rural e suas inovações; tendo em vista a evolução tecnológica da entrega das obrigações acessorias. Conceito de Direito tributário Em italiano usa-se a expressão Diritto Tributario. Em espanhol, fala-se em Derecho Tributario. Em Alemão, Abgabrecht. Atualmente, a denominação empregada é Direito tributário, por dizer respeito ao gênero tributo. É encontrada no inciso I do art. 24…

RESENHA do Documentário: O Veneno Está na Mesa Carla Valéria Gomes Clemente Gastronomia Brasília – DF Março/2014 A presente resenha refere-se ao documentário: O veneno está na mesa, com duração de 50 minutos, do documentarista brasileiro, Sílvio Tendler, possuidor de licenciatura em História pela Universidade de Paris VII, mestrado em Cinema e História pela École des Hautes-Études/Sorbonne e especialização em Cinema Documental aplicado às Ciências Sociais no Musée Guimet, também na Sorbonne

Curso de Contabilidade Básica: Tributos com Exigibilidade Suspensa A denominação das contas deve apresentar, da forma mais resumida, o seu significado. Depois de meses de estudo de contabilidade, o aluno já sabe o que contem a conta de “fornecedores”, “estoques”, “caixa” entre outras. Geralmente um livro de contabilidade básica apresenta as denominações mais comuns, pois não consegue esgotar todo o repertório de denominação da contabilidade. E por este motivo às vezes aparece no nosso caminho

O artigo 165 do Código Tributário Nacional (CTN) prevê que “O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento, ressalvado o disposto no § 4º do artigo 162, nos seguintes casos: I - cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável, ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido; II - erro

conclui-se a contagem do prazo decadencial e inicia-se a contagem do prazo prescricional. A constituição definitiva é a linguagem competente que delimitará a composição da dívida instaurada no consequente da norma instituidora do tributo, tais como: matéria tributável, montante do tributo devido e os sujeitos da relação. Apesar da aparente simplicidade, a identificação da constituição definitiva do crédito tem sido tarefa árdua dos operadores do direito tributário. Entendemos que o…

RESENHA CRITICA O Direito Previdenciário, como não poderia deixar de ser, possui os seus princípios norteadores, sendo que alguns já são trazidos na própria Constituição Federal de 1988. Os princípios básicos da seguridade social, também chamados de objetivos, estão previstos no art. 194 da Constituição Federal de 1988. Os tributos apresentam-se como principal fonte de renda para o Estado. Caracterizam-se pelo caráter coercitivo, a partir do qual exige-se dos contribuintes o valor monetário

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB LICENCIATURA EM HISTÓRIA RESENHA DE HISTÓRIA DA ÁFRICA: Personagens envolvidos na montagem do tráfico internacional. Valença – BA Maio / 2012 RESENHA DE HISTÓRIA DA ÁFRICA: Personagens envolvidos na montagem do tráfico internacional. Trabalho apresentado à disciplina História da África, como requisito avaliativo do…

RESENHA Globalização: As conseqüências humanas RESENHA BAUMAN, Z. Globalização: As conseqüências humanas. ____________________________________________________________ _____________ RESUMO A resenha apresentada a seguir traz idéias e conjecturas proporcionadas pelo autor Zygmunt Bauman sobre ao tema da globalização e as conseqüências dela. Este autor sugere uma teoria de “compreensão do espaço e tempo” através de exemplos da imobilidade dos dominados e a organização espacial…