Resenha Sobre Violação De Direitos

Terceirizaçao Nessas duas últimas décadas, a terceirização na Administração Pública tem sido uma prática constante, surgindo com isso, inúmeras questões jurídicas envolvendo a precarização dos direitos trabalhistas e a responsabilidade da administração pela violação destes por empresas prestadoras de serviços, colocando em conflito o art. 71, §1°, da Lei n°8.666/93 que exclui qualquer responsabilidade da administração por encargos trabalhistas, e o enunciado da Sumula nº331, IV, do Tribunal

autor começa o livro com a indagação: “o direito pode invadir o mundo real?”. O que se tem notado é que os usos sociais do direito tem se multiplicado e se diversificado cada vez mais. A consciência social acaba de estar à altura da complexidade de um fenômeno que produz assimetria. Enquanto isso, a autonomia do jurídico (do político, da ciência e da técnica) esconde a ameaça de uma vontade de potência incontrolada. Essa potência, a potência do direito, manifesta-se em situações de…

Perspectivas, S ã o Paulo, 3: 165-168, 1980 RESENHAS REVIEWS Maria Teresa Micheli Kerbauy (*) RESENHA/8 SANTOS, Wanderley Guilherme dos, Cidadania e J u s t i ç a : a política social na ordem brasileira, Rio de Janeiro, E d . Campos, 1979, 138 p. O livro de Wanderley Guilherme dos Santos se constitui numa contribuição extremamente significativa para o estudo de políticas públicas, dado não apenas ao crescente interesse entre os cientistas políticos pelo tema, como…

óbito diário de 16 pacientes em pelo menos 11 anos de funcionamento da instituição (1969-1980), o que justificaria o título comparando a tragédia mineira ao genocídio de judeus durante a Segunda Guerra. Resenha do Livro Neste livro-reportagem a jornalista Daniela Arbex resgata do esquecimento um dos capítulos mais macabros da nossa história: a barbárie e a desumanidade praticadas, durante a maior parte do século XX, no maior hospício do…

Resenha do filme “O crime do século”. O filme em tela demonstra de maneira fática como o desrespeito a carta maior, a intromissão irresponsável dos meios de comunicação e a investigação leviana das autoridades competentes, que, com o único intuito de simplesmente apresentar um culpado, a um crime que, sem dúvida, chocou toda sociedade, fere de forma absoluta a dignidade da pessoa humana, distorcendo claramente o conceito de verdade destruindo assim o direito de uma vida digna de toda uma família

FACESF- Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco Bacharelado em Direito 1° Período A Matheus Aurélio da Silva Nascimento RESENHA CRÍTICA: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 BELEM DO SÃO FRANCISCO MAIO 2015 Matheus Aurélio da Silva Nascimento RESUMO ANALÍTICO: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular popular." "Art.225.Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à co- letividade o dever de defendê-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações.3º. As…

FEDERAL DE GOIÁS DANIELLE FERREIRA DE OLIVEIRA RESENHA CRÍTICA DA OBRA : O INIMIGO NO DIREITO PENAL, DO PROFESSOR E ESCRITOR ZAFFARONI JATAI-GO DEZEMBRO/2014 Hoje em dia muito é debatido nas faculdades sobre o tema direito penal do inimigo, principalmente, em cadeiras de criminologia, de direito penal. A polêmica do tema funda-se nas divergências entre grandes autores, sendo que uns percebem o direito penal do inimigo como o caminho para o…

FACULDADE PITÁGORAS DE BETIM CURSO DE ADMINISTRAÇÃO RESENHA EM NOME DA RAZÃO Ludimilla Suara Pereira Campos RESUMO O artigo apresenta o documentário “Em nome da razão”, dirigido pelo cineasta mineiro Helvécio Ratton e produzido pelo Grupo Novo de Cinema e TV e pela Associação Mineira de Saúde Mental. A fotografia é de Diliny Campos; a montagem, de José Tavares Barros e o texto narrado, do psiquiatra Antonio Simone. Retrata a

RESENHA: O UNIVERSALISMO EUROPEU Resenha: O Universalismo Europeu – A retórica do poder – Immanuel Wallerstein O “O Universalismo Europeu: a retórica do poder”, de Immanuel Wallerstein publicado em 2007, desmonta passo a passo a argumentação pretensamente universal dos poderosos: o universalismo europeu. Segundo ele, sob o lema do fardo da civilização, potências européias expandiram seus domínios imperiais e subjugaram nações africanas e asiáticas; e mais recentemente o governo…