Resenha Remedios Constitucionais

VISTA-RR 2012 Epígrafe A mente que se abre a uma nova ideia jamais voltará ao seu tamanho original. Albert Einstein RESUMO Este trabalho tem o objetivo de discorrer sobre o mandato de segurança coletivo. Ressalta a importância deste remédio constitucional, bem como julgados, acórdãos e recursos provenientes das novas demandas que procuram cada vez mais o poder judiciário em busca dos chamados "direitos de terceira dimensão" ou "geração”, conquistas dos cidadãos, entre…

Agentes de inovação e possibilidades frente ao padrão de industrialização brasileiro Por Ticiane Lorena Natale 2ª Resenha – 2009 Grande destaque foi dado ao papel do Estado, na resenha anterior. O bloco de textos atual vem agora trazer a preocupação com as empresas no processo de inovação, situando-as, muitas vezes, em posição privilegiada. De qualquer maneira, as políticas e diretrizes estatais sempre merecerão espaço e, nesta, evidenciaremos alguns de seus mecanismos para inserção do…

Liberdade de Associação. Direito de reunião.  GARANTIAS E REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS. Aspectos constitucionais. Direito de petição, habeas corpus, mandado de segurança, habeas data, mandado de injunção. garantias e cidadania: ação popular e ação civil pública (aspectos constitucionais).  TEORIA DA NORMA CONSTITUCIONAL: EFICÁCIA. Norma de eficácia plena, eficácia limitada e eficácia contida. Princípio e norma na constituição. Regras Constitucionais e Regras inconstitucionais.  Poder…

(peculiaridade) de cada Município. * Integralidade – significa q tenho q afastar o risco doença – quer dizer q eu possa atender toda e qualquer doença. * Participação da sociedade – através de comissões. Artigo 194, CF. Financiamento – emenda constitucional 29 – artigo 198 da CF – tributação indireta rateado entre a União, Estado e Municípios. Ações e serviços de saúde – quem define é o próprio Estado, União e Municípios. A participação da União depende de Lei complementar (não…

RESENHA DO LIVRO “O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO” CONCEITOS FUNDAMENTAIS, REFERENCIA HISTÓRICA E DIREITO COMPARADO 1) (pág. 23) Generalidades. Conceito. Pressupostos. O ordenamento jurídico é um sistema, portanto, pressupõe ordem e unidade. O controle de constitucionalidade é um mecanismo, talvez o mais importante, consistindo na verificação da compatibilidade entre uma lei ou qualquer ato normativo infraconstitucional e a constituição. A declaração de…

supressão de instância, dada a ausência de pronunciamento definitivo pela Corte de origem (Súmula n. 691 do STF). 2. Encontrando-se a decisão da autoridade impetrada suficientemente motivada, não havia como se afastar o óbice ao conhecimento do remédio constitucional, imposto pela Súmula n. 691 do STF, merecendo, portanto, confirmado o decisum agravado, por seus próprios fundamentos. 3. Verificando-se o julgamento do mandamus originariamente ajuizado, com a denegação da ordem, restam…

Relativizar a coisa julgada material Cândido Rangel Dinamarco advogado sumário: § 1o - a coisa julgada entre as outras garantias constitucionais - premissas - 1. minhas premissas - 3. coisa julgada material, coisa julgada formal e preclusão - 4. a coisa julgada material no processo civil de resultados - 5. a proposta do Min. José Augusto Delgado - 6. o Supremo Tribunal Federal e a garantia do justo valor - 7. de Pontes de Miranda a Humberto Theodoro Júnior - 8. Eduardo Couture - 9. Juan

Resenha: Santos, Wanderley Guilherme dos.. O paradoxo de Rosseau: uma interpretação democrática da vontade geral. Rio de Janeiro: Rocco, 2007. Wanderley Guilherme dos Santos e o compromisso romântico da democracia Clayton Mendonça Cunha Filho* Conforme o posfácio escrito pelo próprio Wanderley Guilherme dos Santos (WGS), O paradoxo de Rousseau é um ensaio escrito de forma bastante anti-convencional relativamente à estruturação de textos acadêmicos. Originado, ainda segundo o posfácio do…

RESENHA DO TEXTO: INTRODUÇÃO A HISTÓRIA DO DIREITO PRIVADO E DA CODIFICAÇÃO. ROBERTO, Giordano Bruno Soares. Introdução a historia do direito privado e da codificação: Uma analise do novo código civil. – Belo Horizonte: Del Rey, 2003. 148p. – 13,5 x 21,0 cm. Giordano Bruno Soares Roberto possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000), mestrado em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de

UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL CURSO DE DIREITO – 5º SEMESTRE DIREITO PENAL II RESENHA SOBRE A EVOLUÇÃO DA lEI DOS CRIMES HEDIONDOS NO TOCANTE À CONSTITUCIONALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE. Édson Giovanni Fantini Dutra VENÂNCIO AIRES 2007 UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL CURSO DE DIREITO – 5º SEMESTRE DIREITO PENAL II RESENHA SOBRE A EVOLUÇÃO DA lEI DOS CRIMES HEDIONDOS NO TOCANTE À CONSTITUCIONALIDADE E…