PODER CONSTITUINTE E PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Unidade Barreiro RESENHA DO ARTIGO “PODER CONSTITUINTE E PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL” Belo Horizonte 2013 1 PODER CONSTITUINTE E PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL Preocupado com a grande transformação da hermenêutica nas últimas décadas o autor levanta uma questão importantíssima: como lidar com as dogmáticas do Direito que foram construídas em um período em que o positivismo jurídico era o que havia de mais moderno, em um mundo pós-positivista, onde a Razão Pura do Direito, de Hans Kelsen, passou por várias transformações interpretativas e já não tem tanta força no Direito moderno? Com esta preocupação, o autor elabora uma análise crítica da Teoria do Poder Constituinte, tanto o Originário quanto o de Reforma, e procura alternativas para esta crise de identidade do Poder Constituinte em razão da evolução interpretativa das normas constitucionais. Para elaborar esta análise crítica o autor sente a necessidade de fazer uma breve evolução histórica da Teoria do Poder Constituinte, começando pelas concepções clássicas de Sieyés até chegar à posição doutrinária moderna e dominante sobre a construção e alteração de textos constitucionais. Durante esta trajetória pela história do Poder Constituinte o autor aborda temas clássicos desta teoria, tais como sua natureza, seus limites, sua titularidade e sua execução. No entanto, a maior contribuição

Os artigos científicos se dividem em dois tipos principais, sejam eles, os originais e os de revisão. Além desses, os artigos ainda podem ser relatoriais e resenhas. Os artigos científicos originais são aqueles que apresentam novas abordagens, assuntos ou idéias nunca antes tratadas ou colocadas sob um novo enfoque crítico-metodológico, já os de revisão, são aqueles que abordam analiticamente informações já publicadas, estabelecendo uma relação entre elas. Os artigos relatoriais são…

compreender o papel que representam na atuação daquelas (instituições) e aprender as técnicas requeridas para a solução destes (problemas)”(Bodenheimer) • Apresentação do curso. Orientações gerais. • Obra básica do curso: Elementos de Teoria Geral do Estado, de DALMO DE ABREU DALLARI (ed. Saraiva). • Leitura obrigatória para o semestre: O que é participação política, de DALMO DE ABREU DALLARI (Coleção Primeiros Passos, ed. Brasiliense). • Por que estudar Política e Estado num…

Parlamentarismo:a) divisão orgânica de poderes; repartição de funções de chefia de Estado e de governo; interdependência entre os Poderes Executivo e Legislativo, em especial porque o gabinete espelha a maioria parlamentar; gabinete dirigido por um Primeiro Ministro, a quem, de regra, são atribuídas às funções inerentes à chefia de governo; queda de gabinete por moção de desconfiança do Parlamento; dissolução do Parlamento, com a convocação de eleições gerais, por injunção da chefia de…

Sociedade Prof. Uelder Lunardi A sociedade, algo interposto entre o indivíduo e o Estado, é a realidade intermediária mais larga e externa, superior ao Estado, porém, inferior ainda ao indivíduo, enquanto medida de valor. Para Paulo Bonavides, sociedade vem primeiro e o Estado, depois. A sociedade apareceu com um círculo mais amplo e o Estado, mais restrito. Segundo Bonavides, foi Rousseau quem distinguiu com mais aqüidade a sociedade do Estado. Por sociedade, entendeu ele o conjunto…

jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS: Oferecer ao aluno de Direito recém ingresso arrimo de conhecimento capaz de fazê-lo compreender os institutos jurídicos fundamentais para habilitá-lo à compreensão do fenômeno jurídico com…

CONSTITUCIONAL TOMO I DO AUTOR I — Livros e monografias —Cntributo para uma teoria da inconstitucionalidade, Lisboa, 1968; — Poder paternal e assistência social, Lisboa, 1969; —Notas para uma introdução ao Direito Constitucional Comparado, Lisboa, 1970; —Chefe do Estado, Coimbra, 1970; — Conselho de Estado, Coimbra, 1970; —Decreo, Coimbra, 1974; —Deptado, Coimba, 1974; —A Revolução de 25 de Abril e o Direito Constitucional, Lisboa, 1975; —A Constituição de 1976 — Formação,…

FAR - FACULDADE REUNIDA 1º PERIODO – TURMA 2012 SERVIÇO SOCIAL ............................................................................... CIÊNCIA POLÍTICA Prof.:________________________ Aluno.:__________________________ 2 FAR - FACULDADE REUNIDA Sumário Tema 01 - OS FUNDAMENTOS DA CIENCIA POLITICA Tema 02 - POLITICA E MORAL Tema 03 – POLITICA E DIREITO CONSTITUCIONAL Tema 04 _ BASES CONSTITUCIONAIS DO ESTADO MODERNO Tema 05_ CONCEPÇÃO DE ESTADO Tema 06 – O ESTADO…

GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA O ESTADO DE EXCEÇÃO EM GIORGIO AGAMBEN CONTRIBUIÇÕES AO ESTUDO DA RELAÇÃO DIREITO E PODER DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADOR: PROFESSOR TITULAR TERCIO SAMPAIO FERRAZ JR. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2010 2 GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA MATRÍCULA Nº 5859484 O ESTADO DE EXCEÇÃO EM GIORGIO AGAMBEN CONTRIBUIÇÕES AO ESTUDO DA RELAÇÃO DIREITO E PODER Dissertação de Mestrado apresentada como…

examinadora: Prof. Dr. ____________________________________________________________________ Instituição:____________________________ Assinatura: ____________________________ Prof. Dr. ____________________________________________________________________ Instituição:____________________________ Assinatura: ____________________________ Prof. Dr. ____________________________________________________________________ Instituição:____________________________ Assinatura:…