MODELO DE RESENHA CRITICA

308 RESENHAS REVIEWS RESERVA DO POSSÍVEL, MÍNIMO EXISTENCIAL E DIREITO À SAÚDE: ALGUMAS APROXIMAÇÕES Ingo Wolfgang Sarlet & Mariana Filchtiner Figueiredo. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (Org.), Direitos Fundamentais: orçamento e reserva do possível. Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 2008. Daniel Wei Liang Wang(*) I. CONTEXTUALIZAÇÃO DA TEMÁTICA E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO ARTIGO RESENHADO O uso cada vez mais recorrente de ações judiciais para demandar do Estado concretização de direitos sociais tem colocado aos profissionais do Direito (juízes, advogados, promotores, procuradores e juristas) novos desafios em suas atividades, para cujo enfrentamento sua formação, em regra, não os preparou. Ainda hoje, os cursos de Direito buscam preparar seus alunos para atuar principalmente na proteção de direitos civis e políticos; entender o Direito por uma lógica eminentemente formal; resolver conflitos interindividuais cujos efeitos limitam-se às partes do processo; trabalhar com um padrão de decisão em que o vencedor ganha tudo e o perdedor fica com nada; e lidar com dilemas de justiça comutativa, que busca o reequilíbrio na relação entre indivíduos. (*) Mestrando em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, pesquisador do Programa de Especialização e Educação Continuada em Direito GVLaw da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, colaborador da Revista de…

FACULDADE DO SUL DA BAHIA – FASB CURSO DE DIREITO RESENHA TEIXEIRA DE FREITAS JUNHO/2012 FACULDADE DO SUL DA BAHIA – FASB CURSO: Direito PERÍODO: 5º A DISCIPLINA: Processo Civil - Interdisciplinar ORIENTADOR: Rodrigo Ferreira Lima ACADÊMICO: Jean Bispo Moreira OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, SUA DIMENSÃO ORGANIZATÓRIA E PROCEDIMENTAL E O DIREITO À SAÚDE: ALGUMAS APROXIMAÇÕES.…

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO PRINCÍPIO (JURÍDICO) NORMATIVO RESENHA CRÍTICA REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA MESQUITA, IVONALDO da Silva, A Dignidade da Pessoa Humana como Princípio (Jurídico) Normativo. Revista Caderno de Estudos Ciências e Empresa, Teresina, Ano 8, n.1, jul. 2011. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 17 ed. São Paulo: Malheiros, 2004. SARLET, Ingo Wolfgang (Org). Dimensões da Dignidade Ensaios de Filosofia do Direito e Direito…

qualidade de vida. São Paulo: Iglu, 2002, p. 54. 4 ALEXY, Robert. Teoria de los Derechos Fundamentales. Vertido ao espanhol por Ernesto Garzón Valdés. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1997, p. 412. Tradução livre. 3 Porém, a peculiaridade de cada sistema constitucional deve ser observada com a intenção de ganhar significado. Nesse prumo, recolhemos fundamento em José Joaquim Gomes Canotilho ao doutrinar que a “compreensão de uma lei constitucional só ganha…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II DOCENTE: FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO DISCENTE: JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS JÚNIOR - 112225845 PERÍODO LETIVO: 6° PERÍODO TURNO: NOTURNO RESENHA CRÍTICA 27 de maio de 2014 Título da obra: Os direitos fundamentais, sua dimensão organizatória e procedimental e o direito à saúde: algumas…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ – UNOCHAPECÓ CURSO DE DIREITO COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSOR: ALEX COPETTI ACADÊMICA: MARISA MARGARETE MELLO ROSSO DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Resenha A dignidade da pessoa humana é um valor supremo que irradia em todo o ordenamento jurídico brasileiro. Diante da grande importância que o princípio representa, surge a pergunta em se saber se é um princípio absoluto e, portanto, insuscetível de…

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA REUNIDA CURSO BACHARELADO EM DIREITO 1º A ELIZETE NUNES Resenha crítica: A dignidade da pessoa humana REDENÇÃO - PARÁ 2015/04 ELIZETE NUNES Resenha crítica: A dignidade da pessoa humana Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em DIREITO da Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida, como requisito parcial para a obtenção de nota da disciplina PDA projeto…

1 V. 1 N. 1 | P. 173 - 180 | MAIO 2005 : 173 DIREITOS FUNDAMENTAIS E RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES Virgílio Afonso da Silva RESENHA SARMENTO, RELAÇÕES PRIVADAS . D ANIEL . D IREITOS FUNDAMENTAIS E R IO DE JANEIRO : LUMEN J URIS , 2004. STEINMETZ, WILSON . A VINCULAÇÃO DOS PARTICULARES A DIREITOS FUNDAMENTAIS . S ÃO PAULO : M ALHEIROS , 2004. 1. (META-)INTRODUÇÃO Antes de iniciar a análise das obras indicadas acima, parece-me ser necessário um…

Resenha Felipe de Meto Fonte é mestre e doutorando em Direito Público pela UERJ; Professor de direito constitucional e administrativo para graduação e pós-graduação. Ocupa o cargo de assessor de Ministro no STF. Foi aprovado no concurso de provas e títulos para o cargo de procurador do Estado do Rio de Janeiro (2008) e também junto a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras (2006), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (2006), Empresa de Financiamento de Estudos e…

pessoa ou animal vivo para estudo de algum fenômeno fisiológico. Para a lei 11.794/08, que regulamenta esta prática, o art. 3°, III, considera experimentos, para a finalidade da lei, os procedimentos efetuados em animais vivos, visando à elucidação de fenômenos fisiológicos ou patológicos, mediante técnicas específicas e preestabelecidas. A vivissecção tem como finalidade proporcionar o desenvolvimento científico e tecnológico, contudo, por outro lado, ceifa a vida de milhares de…