Resenha Direitos E Garantias Fundamentais

Resenha Crítica da Obra: CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Trad. de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1998. Os autores registram a fase contemporânea da “batalha histórica” por “acesso à justiça”. A indagação sobre como, a que preço e em beneficio de quem o sistema judiciário de fato funciona, marca essa fase, especialmente pela participação de estudiosos alheios aos domínios tradicionais do direito nestes questionamentos, sendo estes, chamados de…

consolidada a conquista da saúde como um direito de todos e dever do Estado, nela constitui também um Sistema Único de Saúde. A saúde juntamente com a assistência social e previdência social passam a integrar a Seguridade Social. Com a Constituição Federal de 1988, configura-se então um marco na história da sociedade brasileira na medida em que define garantias individuais e coletivas e estabelece um sistema de Seguridade Social abrangente, assegurando direitos universais de acesso à…

BACHAREL EM DIREITO HOMOFOBIA – CRIMINALIZAÇÃO, DIREITO E IGUALDADE RESENHA CRÍTICA Ivani dos Santos Barbosa de Oliveira Roberta Alves dos Santos Talita dos Passos Alves Inhumas, GO, Brasil 2012 HOMOFOBIA – CRIMINALIZAÇÃO, DIREITO E IGUALDADE por Ivani dos Santos Barbosa de Oliveira Roberta Alves dos Santos Talita dos Passos Alves Resenha Crítica apresentada ao Curso de Bacharel em…

Resenha HANS KELSEN – * BREVÍSSIMAS REFLEXÕES A MODO DE RESENHA CARLOS ALBERTO MOLINARO*** I. RESUMIDA CRONOLOGIA DA TEORIA PURA DO DIREITO A teoria pura do direito de Hans Kelsen, como toda articulação teórica, passou por significativas fases de desenvolvimento epistêmico1. Elaborada desde textos clássicos, como Problemas Fundamentais da Teoria Jurídica do Estado (Hauptprobleme der Staatsrechtslehere) numa fase original, responde a um intenso diálogo com os teóricos do direito público (Gerber,

Trabalho: Resenha Crítica Lei Maria da Penha: Igualdade Material como Direitos Humanos Resenha crítica apresentada na disciplina de Metodologia Científica, do Curso de Serviço Social, da Faculdade Projeção, para avaliação referente ao 1° Módulo de ensino Ceilândia (DF) 2015 BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política- a filosofia política e a lição dos clássicos. Rio de Janeiro: Campos, 2000. BIELEFELD, Heiner. Filosofia dos direitos…

FACULDADE DE TECNOLOGIAS E CIÊNCIAS DIREITO/3°SEMESTRE DIREITO CIVIL II RAFAEL MOREIRA CAVALCANTE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: CARÁTER DE PERMANÊNCIA DOS SEUS INSTITUTOS, AS ALTERAÇÕES PRODUZIDAS PELA LEI CIVIL BRASILEIRA DE 2002 E A TUTELA DAS GERAÇÕES FACULDADE DE TECNOLOGIAS E CIÊNCIAS RAFAEL MOREIRA CAVALCANTE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: CARÁTER DE PERMANÊNCIA DOS SEUS…

RESENHA FILME “DEANS, UM GRITO DE LIBERDADE” O filme se passa no final do Séc XIX, durante a revolução industrial, numa cidade belga de nome Aalst. O cenário nesta cidade é de caos social, com operários vivendo em situação de pauperização total devido a exploração pelos donos de fábricas ,que praticamente escravizavam seus operários, com salários miserávei s e jornadas desumanas de trabalho. Devido a pobreza vigente, a necessidade de alimentação, a falta da visão de…

A MARCA E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Por: Eduardo Dietrich e Trigueiros* - Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados, especialista em Direito Autoral LEXNET A marca de um produto ou serviço talvez seja o ativo mais valioso de seu titular. A marca confere distintividade ao produto/serviço, que é de fundamental importância na atualidade, dada a pluralidade do mercado e dos fabricantes/prestadores de serviços. O investimento que se faz em torno de uma marca pode chegar a…

estabeleceu um conceito jurídico do que seja doença mental, nem definiu estado de perturbação mental, constante no parágrafo único do art. 26. Esses dispositivos deveriam trazer enumeração taxativa, pois, ao serem interpretados pelos operadores do Direito, deixam dúvidas na hora de definir se o réu é inimputável ou semi-imputável. Lembra-se ainda que a Lei 10.216/01 estabelece que o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos…

Resenha: A motivação das decisões penais Inicia-se o capítulo II discutindo-se a respeito dos antecedentes do dever de motivar no direito romano, germânico e canônico, perfazendo-se um contexto histórico do tema ora em estudo. Explica o autor que, até a Constituição de 1988, o ordenamento brasileiro previa a exigência de motivação apenas no âmbito da legislação ordinária, entretanto, no texto promulgado em 5 de outubro de 1988, o art. 93, IX, dispõe: "Todos os julgamentos dos órgãos do…