resenha saúde pública

FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL – UNIBRASIL

A CONSTRUÇÃO DO SUS E A PARTICIPAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL. SARRETA, Fernanda de Oliveira. BERTANI, Iris Fenner.
Lei 8080 de 19 de setembro de 1990 – Lei Orgânica da Saúde;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm

Lei 8142 de 28 de dezembro de 1990 – Lei complementar;https://www.sjc.sp.gov.br/media/116799/microsoft_word_-_lei_n_8142.pdf

Artigo 196 a 200 da Constituição Federal.http://conselho.saude.gov.br/14cns/docs/constituicaofederal.pdf

De 1974 à 1979 o Serviço Social passou por um processo organizativo e surgiram novas direções para a profissão, no entanto no âmbito da Saúde a profissão não se alterou. Na década de 80 a profissão ampliou o seu debate teórico e incorporou algumas temáticas como o Estado e as políticas sociais fundamentadas no marxismo, nesse contexto o Serviço Social passa por uma revisão interna, assim surge uma disputa pela nova direção dada pela profissão. Com a Constituição Federal de 1988 foi consolidada a conquista da saúde como um direito de todos e dever do Estado, nela constitui também um Sistema Único de Saúde. A saúde juntamente com a assistência social e previdência social passam a integrar a Seguridade Social.
Com a Constituição Federal de 1988, configura-se então um marco na história da sociedade brasileira na medida em que define garantias individuais e coletivas e estabelece um sistema de Seguridade Social abrangente, assegurando direitos universais de acesso à saúde, previdência e assistência social. Nela, a saúde é certificada como “um direito de todos e dever do Estado”, e as ações e serviços públicos passam a integrar uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo o Sistema Único de Saúde.
De acordo com a lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, diz no Art. 2º - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, e no parágrafo § 1º - O dever do Estado de garantir a saúde