BAGATELA

Direito Penal I: Resenha do Documentário “Bagatela” Aluna: Monique Macedo de Freitas Melo / Matrícula: 1422335-5 / Turma: M246AB K49 Professor: José Lenho Silva Diogenes INTRODUÇÃO: No dicionário da língua portuguesa o termo “bagatela” representa objeto de pouco preço ou insignificância. Princípio da Bagatela tem sua origem no Direito Romano e tem por base a máxima "minimis non curat praetor" (o pretor - o magistrado responsável pela aplicação da lei ao caso concreto - não cuida de minudências ou questões insignificantes). No âmbito do direito penal o Princípio da Insignificância (crime de bagatela) é definido pelo Glossário Jurídico do Supremo Tribunal Federal (STF) como princípio que tem o sentido de excluir ou afastar a própria tipicidade penal, ou seja, não considera o ato praticado como um crime, por isso, sua aplicação resulta na absolvição do réu, para ser utilizado, faz-se necessária a presença de certos requisitos, tais como: a mínima ofensividade da conduta do agente, a nenhuma periculosidade social da ação, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada (exemplo: o furto de algo de baixo valor). Sua aplicação decorre no sentido de que o direito penal não se deve ocupar de condutas que produzam resultado cujo desvalor – por não importar em lesão significativa a bens jurídicos relevantes – não represente, por isso mesmo, prejuízo importante, seja ao titular do bem jurídico tutelado, seja a…

RESENHA: CRIMES DE BAGATELA O vídeo Bagatela Clara Ramos, nos apresenta casos de pessoas que foram pressas ao praticarem crimes de bagatela, ou seja, insignificantes, como roubo de gilete, sabonetes, bolachas, queijos, carne, produtos de pequeno valor econômico. Nos mostra em especial o caso de três mulheres que foram condenadas por terem praticado roubo de produtos de baixo valor: Sueli, uma senhora de mais de cinqüenta anos, portadora do vírus da AIDS, foi condenada, a dois anos e…

Resenha do documentário Bagatela No documentário “Bagatela” de Clara Ramos, são conhecidas as historias de mulheres presas por pequenos furtos e de pessoas diretamente ligadas ao sistema penal, como os juízes de São Paulo Carlos Vico Mañas, Carlos Eduardo Franco e Airton Vieira. No filme é mostrado casos como o de Sueli, que ficou dois anos na prisão por ter roubado um queijo e duas bolachas. Mostra também o caso de Maria Aparecida, portadora de deficiência mental, presa por furtar um…

CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II PERÍODO: 3º/2012 ALUNO: WAGNER MATOS CARDOSO MATRÍCULA: 11211010277 DATA: 15/09/2012 RESENHA 1 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 1.1 Autor: IHERING, Rudolf von 1.2 Título: A Luta pelo Direito 1.3 Tradução João de Vasconcelos – São Paulo 1.4 Martin Claret, 2009 – (Coleção a obra-prima de cada autor; 47) 1.5 Título original: Der Kampf ums Recht. 1.6 “Texto integral” – ISBN…

anseio das diversas ciências. No cenário determinado pela interação disciplinar, não há mais lugar, a despeito do lamento de alguns nostálgicos, para a vigência do antigo acordo entre Música e História que, firmado principalmente sob a égide dos ideais dos séculos XVIII e XIX, constituiu a disciplina História da Música.1 Afinal, o que ali se apresentava nada mais era que o relato – totalmente interno ao próprio campo musical e alheio,…

dois extremos. Segundo esta proposta o Direito Penal deve ser utilizado apenas para salvaguardar os bens jurídicos mais importantes para o convívio em sociedade. Minimizando a aplicação de penas restritivas de liberdade – que é a intervenção mais intensa que o Estado faz na vida do indivíduo – sem uma real necessidade ou sem que esta consiga alcançar sua finalidade, que é a resocialização do indivíduo. Um livro que deve ser lido por todos os estudantes de Direito, e pelos já…

notícia do ilícito penal pelo condutor. Em face do sistema processual vigente, o delegado de polícia tem o poder de decidir da oportunidade ou não de lavrar o flagrante. Por ocasião dessa decisão colegiada, pois, fica clara a faculdade de o delegado de polícia levar a efeito, conforme o seu juízo de valor, nas hipóteses de flagrante delito, a melhor decisão que lhe surgir à consciência, vertendo para a lavratura do auto ou não, consoante sua apreciação daquilo que for, diante do caso em…

subdivididos em resignados, que aceitavam a sua sina, e os inconformados, reformistas e engajados que pretendiam fazer de suas obras um instrumento de ação e de transformação. A análise comparativa da trajetória de vida e da produção de Euclides da Cunha e Lima Barreto, ambos herdeiros da tradição de 1870, alijados da política, comprometidos com as questões do seu tempo, mas com leituras antagônicas em pontos cruciais, atesta o caráter não monolítico da tipologia apresentada. Assim, ao…

resenha do livro o homem que calculava O homem que calculava Malba Tahan PREFÁCIO – MEDO Conversemos você e eu. Falemos a respeito do medo. A casa está vazia enquanto escrevo estas linhas; uma fria chuva de inverno cai lá fora. É noite. Às vezes, quando o vento sopra como agora, ficamos sem eletricidade. No momento, porém, ela está ligada; portanto falemos com muita franqueza a respeito do medo. Falemos de modo muito racional sobre nos aproximarmos das raias da loucura...…

razão da síndrome de dependência à nicotina, essa classificação foi feita desde 1992. Podemos notar então que a conscientização e a difusão das conseqüências maléficas provocadas pelo do uso do cigarro foram tardias, já que as grandes indústrias desse ramo não mediram esforços, assim como utilizaram de todo seu poder econômico para manter a imagem criada por suas propagandas enganosas. Com a entrada em vigor de algumas leis, a publicidade enganosa sobre o cigarro ficou cada vez mais…