Resenha De Acordao

no RI-TCU; 6. requisitar ao Presidente o apoio administrativo e de pessoal da Secretaria do TCU necessários ao desempenho da missão do Ministério Público; 7. elaborar relatório anual contendo o andamento dos processos de execução dos acórdãos do TCU e a resenha das atividades específicas a cargo do Ministério Público, relativas ao exercício encerrado. Compete, ainda, ao Procurador-Geral avocar, quando julgar necessário, processo que esteja sob exame de qualquer dos membros do MP-TCU.…

do artigo 149-A da CF, seja no aspecto formal, seja no material. Entretanto, é importante registrar que o Supremo Tribunal Federal, por maioria, desproveu recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra acórdão do tribunal de justiça local que, em ação direta de inconstitucionalidade estadual, declarara a constitucionalidade da LC 7/2002, editada pelo Município de São José, que instituiu Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação…

Posse 3 avaliações no 1º bi, peso 4,AC peso 6. Livro: Teoria simplificada da Posse, Jhering, Rudolf Ler e entregar resenha crítica. Entendimento da obra, o que você entendeu ser posse. 26/03 análise de acórdão – em grupo* 16/04 Prova múltipla escolha individual * Pesquisar no site do TJ acórdão de ação possessória. * Inicio art. 1.196 do CC. – Direitos Reais – Livro III – Direito das Coisas. * Bibliografia: Curso de direito civil- Direito das coisas – Carlos Roberto Gonçalves

Documento jurídico..... ............................................................................21 4.1.12.1 Legislação (lei, decreto, resolução, etc.)................................................21 4.1.12.2 Jurisprudência (súmula, enunciado, acórdão, sentença , etc.)...............22 4.1.12.3 Doutrina.................................................................................................22 4.1.13 Portaria, resolução,…

Lei n. 11.925/2009, que alterou o art. 830 da CLT, o Advogado que esta subscreve autentica os documentos que acompanham a petição inicial, deixando neste ato da obrigatoriedade anterior, por prerrogativa legal do causídico subscritor. I - DA RESENHA FÁTICA: A Reclamante acima qualificada, foi contratada pelos Reclamados em 04/11/2009 para laborar como empregada DOMÉSTICA, com jornada previamente avençada de 220 horas mensais. Tendo laborado até 01/06/2011 sem registro na sua CTPS,…

períodos e data de publicação. REVISTA BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Odontologia, v. 60, n 2, mar./abr. 2003. Artigo e/ou Matéria de Jornal (inclui comunicações, editoriais, entrevistas, recensões, reportagem, resenhas e outros) SOBRENOME, Nome do autor. Título. Título do Jornal. Local de publicação, data de publicação. Seção, caderno ou parte do jornal, paginação. Descrição física do meio eletrônico. Av. Osvaldo Aranha, 540 – Juventude –…

RESENHA CRÍTICA AUTOR (A) E OBRA CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 6 a edição, revisada e ampliada. Malheiros editores: São Paulo, 2006. A obra é uma produção literária muito importante e fonte enriquecedora de conhecimento dos assuntos relativos a esse tema tão inquietante e momentoso, desvenda os segredos da responsabilidade civil, sabidamente aquela espécie de obrigação engendrada pelo ato ilícito, com um estilo direto, claro e muito peculiar tendo a…

privilégio seria do aspecto orientador e pedagógico da norma, secundado pela coercibilidade da regra. O embate científico entre Kelsen e Cóssio é bem estudado pelo Prof. Paulo Lopo Saraiva, que utilizou a técnica de subsumi-lo a uma decisão judicial (Acórdão do ex-TFR, 1ª Turma, Ap. Civ. n. 37.391-RS, Rel. Mm. Márcio Ribeiro, julgada em 3-6-77). Mestre e Dr. em Direito Constitucional, de declarada integração ao jussociologismo, Lopo Saraiva resume a contenda dos sábios vendo que a…

DIREITO E DE PROCESSO ELEITORAL Breves apontamentos sobre condições de elegibilidade, inegibilidades, registro de candidatura e ação de impugnação de pedido de registro de candidatura1 Texto extraído do site: http://www.tre-sc.jus.br/site/resenha-eleitoral/edicoes-impressas/integra/arquivo/2012/junho/artigos/brevesapontamentos-sobre-condicoes-de-elegibilidade-inegibilidades-registro-de-candidatura-eacao/indexa77d.html?no_cache=1&cHash=3349e8e9803f1c4aefa7d9c06cec4171 Ricardo…

na seleção, existem três alternativas: 1 - Comissão de seleção decide; 2 - Comissão de seleção assessora o responsável; 3 - O Bibliotecário decide sozinho. Entre os principais instrumentos de auxílio à seleção, destacam-se: Catálogos de editoras; Resenhas publicadas em periódicos especializados; Bibliografias gerais e especializadas; Guias de Tipos de bibliotecas e Desenvolvimento de coleções literatura; Cadernos especiais encartados em jornais; Listas dos mais Bibliotecas públicas:…