Resenha De Acordao

1992. 5.3.2 ARTIGO E/OU MATÉRIA DE REVISTA, BOLETIM, JORNAL, ETC. Inclui partes de publicações periódicas (volumes, fascículos, números especiais e suplementos, com título próprio), comunicações, editorial, entrevistas, recensões, reportagens, resenhas e outros. Os elementos essenciais são: autor(es), título da parte, artigo ou matéria, título da publicação, local da publicação, numeração, correspondente ao volume e/ou ano, fascículo ou número, paginação inicial e final, quando…

1992. 5.3.2 ARTIGO E/OU MATÉRIA DE REVISTA, BOLETIM, JORNAL, ETC. Inclui partes de publicações periódicas (volumes, fascículos, números especiais e suplementos, com título próprio), comunicações, editorial, entrevistas, recensões, reportagens, resenhas e outros. Os elementos essenciais são: autor(es), título da parte, artigo ou matéria, título da publicação, local da publicação, numeração, correspondente ao volume e/ou ano, fascículo ou número, paginação inicial e final, quando…

(TARF). Este órgão teria como objetivo o julgamento das lides entre o Estado e o contribuinte de forma imparcial, já que possui formação mista, todavia, a sua finalidade tem sido deturpada, como exposto nos Recursos a seguir: RECURSO Nº 674/06 ACÓRDÃO Nº 790/06 RECORRENTE: (...) RECORRIDA: FAZENDA ESTADUAL (Proc. nº 36495-14.00/06-7) PROCEDÊNCIA: FLORIANÓPOLIS - SC EMENTA: ICMS - AUDITORIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RECOLHIMENTO DO DÉBITO DE RESPONSABILIDADE INCIDENTE NAS…

condizente com o regime vigorante no direito administrativo. Far-se-ão, outrossim, concisos comentários acerca dos atos administrativos e o fator tempo como obstáculo à sua invalidação, os prazos prescricionais e, ao final, tecer-se-á uma breve resenha acerca da prescrição no ato complexo e nas Cortes de Contas. 2. O FATOR TEMPO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS Já dizia o insigne CAIO MÁRIO: “O tempo domina o homem, na vida biológica, na vida privada, na vida social e nas…

totalmente diferente da aplicação de uma multa. Quando esta é tal que AGRIDE VIOLENTAMENTE O PATRIMÔNIO DO CIDADÃO CONTRIBUINTE, caracteriza-se como CONFISCO INDIRETO e, por isso, é INCONSTITUCIONAL” (Cadernos de Pesquisas Tributárias, ed. CEEU / Resenha Tributária, São Paulo, 1979, p.4:445). Esta é, aliás, a clássica posição doutrinária no direito pátrio; na lição de SAMPAIO DÓRIA, mestre do “devido processo legal” no direito tributário. “(…) não se admitirá que, a pretexto de…

transcrição e apresentação da informação originada do documento e/ou outras fontes de informação; d) orientar a preparação e compilação de referências de material utilizado para produção de documentos e para inclusão em bibliografias, resumos, resenhas e outros. 6.1 LOCALIZAÇÃO A referência pode aparecer: a) no rodapé; b) no fim do texto ou do capitulo; c) em lista de referências. 31 6.2 APRESENTAÇÃO Os elementos que compõem a referência sejam…

1992. 5.3.2 ARTIGO E/OU MATÉRIA DE REVISTA, BOLETIM, JORNAL, ETC. Inclui partes de publicações periódicas (volumes, fascículos, números especiais e suplementos, com título próprio), comunicações, editorial, entrevistas, recensões, reportagens, resenhas e outros. Os elementos essenciais são: autor(es), título da parte, artigo ou matéria, título da publicação, local da publicação, numeração, correspondente ao volume e/ou ano, fascículo ou número, paginação inicial e final, quando…

1992. 5.3.2 ARTIGO E/OU MATÉRIA DE REVISTA, BOLETIM, JORNAL, ETC. Inclui partes de publicações periódicas (volumes, fascículos, números especiais e suplementos, com título próprio), comunicações, editorial, entrevistas, recensões, reportagens, resenhas e outros. Os elementos essenciais são: autor(es), título da parte, artigo ou matéria, título da publicação, local da publicação, numeração, correspondente ao volume e/ou ano, fascículo ou número, paginação inicial e final, quando…

documento necessário à comprovação do fato se ache em poder de órgão público, caso em que o juiz o requisitará: Lei 1533/51, art. 6º, par. único. Apud Celso Agrícola Barbi, Do Mandado de Segurança, 6ª ed., Rio de Janeiro, 1993, pp. 57/8. Uma extensa resenha doutrinária e jurisprudencial sobre a questão é feita por Sérgio Ferraz, Mandado de Segurança, São Paulo, 1992, pp. 18 e segs.; no sentido exposto no texto, arrola o A. a imensa maioria dos juristas e tribunais pátrios. Merece…

Gênero e Subjetividades (NIGS) da UFSC, Cadernos Pagu (21) 2003, p. 263. Esta antropóloga e pesquisadora nos temas Gênero, Homossexualidade, Parentesco e Família aborda a questão da conjugalidade de gays e lésbicas. 50 HOUNIE, Ana Gabriela – Resenha: “Os Novos “guarda chuvas do amor”. Disponível em: http://www2.uol.com.br/percurso/mains/pcs33/33Hounie.htm, Acesso em: 23/10/2006. 34/119 mútua, a liberdade ideologizada pelo capital. Cada vez mais é possível verificar a busca do…