Resenha Crítica De Execução Fiscal

municípios em prover saneamento, habitação, infraestrutura, segurança, etc. O papel atribuído aos métodos de elaboração dos planos diretores de desenvolvimento urbano apresenta variações intensas, tanto no tempo como no espaço. A metodologia de execução de um plano forçosamente varia em função do grau de complexidade do problema que nossas cidades enfrentam e em decorrência da natureza mais ampla ou restrita de cada situação em particular. A “gestão de cidades”, neste contexto,…

petróleo e o país, com a exploração dessas novas reservas petrolíferas, se expressam também na expectativa de um significativo aumento da renda gerada pelo setor e, por conseguinte, da parcela a ser apropriada pelo Estado. Tal incremento da receita fiscal do Estado deverá responder pelo impulso econômico primário produzido pela exploração das novas reservas de petróleo. Porém, a direção e a intensidade com que tal impulso será transmitido para a economia virá a depender, em grande…

atividades executadas e assim, observar os pontos fortes e fracos, realizando recomendações. Após a coleta e análise dos dados obtidos, observou-se as falhas no gerenciamento e na própria contabilidade, onde apesar de haver um controle interno, sua execução e fiscalização possuem falhas. Palavras-chave: Auditoria, controle, financeiro, contas a receber. 1 INTRODUÇÃO Vivemos em tempos onde fraudes e erros são assuntos abordados abertamente nos diversos setores administrativos,…

a déficits fiscais e emissões monetárias, gerou “uma política anticíclica de maior amplitude que a que se tenha sequer preconizado em qualquer dos países industrializados” (1959, p.192). Se Furtado alegava que a adesão teórica à ortodoxia monetária e fiscal foi vencida, não deliberadamente, pela urgência de defender o café sem contar com empréstimos externos suficientes, Claudio Peláez (1968) e (1972) alegou que a adesão à ortodoxia foi mais forte do que supunha (2) Uma resenha…

essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, que terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integ,rada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio. 4. ATIVID.ADE INSTRUMENTAL Característica importantíssima da atividade financeira. é a de ser puramente instnimental. Obter recursos e realizar gastos não é um fim em si mesmo. O Estado não tem o…

políticos e demais representantes, sobre o FED, no sentido de que o mesmo reduzisse a taxa de juros básica e a tão propalada, e “desejável”, independência do banco central foi para o espaço. Adicionalmente, exigiu-se do governo medidas de natureza fiscal de resgate dos especuladores e dos credores. Desse modo, quando o pânico começou a tomar conta dos mercados financeiros, desapareceu, momentaneamente, o credo na eficiência do “livre mercado” e nas expectativas racionais dos…

contribuição dos tomadores de serviços dos segurados. Neste mesmo capítulo, serão mapeadas as normas que compõem o estatuto do contribuinte aplicável às contribuições sociais, que visa a proteger o particular de possíveis excessos do Estado na execução da competência tributária. Cada princípio constitucional será revisitado para que seja verificada a sua compatibilidade com o regime aplicável às contribuições sociais. O capítulo 4 buscará estudar outros modelos ocidentais de…

In: Priscila de Souza (coord.). VIII Congresso Nacional de Estudos Tributários: Derivação e positivação no direito tributário. São Paulo: Noeses, 2011. Leituras complementares: • ARAÚJO, Clarice von Oertzen de. Incidência jurídica: teoria e crítica. São Paulo: Noeses, 2011. Item 5.4. Lógica, retórica, incidência e aplicação da ordem jurídica. • ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. 6a ed. São Paulo: Malheiros, 2008. Segunda Parte (Aspectos da hipótese de incidência…

devendo ser confundida com ações compulsórias impostas por governamentais ou incentivo externos como fiscais, por exemplo. O conceito envolve benefícios de coletividade, sendo ela relativa ao publico interno com funcionários e acionistas. Segundo Fernanda Gomes (Premio ETHOS, pg.124) , a declaração de Miguel Krigsner, presidente do O Boticário: “A responsabilidade social não é apenas a execução e manutenção de projetos sociais. Ela permeia toda a condução dos negócios da empresa e…

Pedro Alexandre Heleno Arromba A PROBLEMÁTICA FISCAL DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NAS EMPRESAS MULTINACIONAIS Mestrado em Gestão Faculdade de Economia Maio 2011 Relatório de Estágio Curricular A Problemática Fiscal dos Preços de Transferência nas Empresas Multinacionais Orientador da FEUC: Prof. Doutor Ilídio Lopes Orientador na Entidade de Acolhimento: Doutora Sílvia Brito, Directora Financeira da Empresa Cision Portugal S.A. Pedro Alexandre Heleno Arromba Nº 2005022621 ii…