Resenha Crítica De Execução Fiscal

decisões. O mercado competitivo exige dos profissionais de contabilidade uma mudança de postura, deixando de lado a mera observação crítica para passar por uma intervenção na realidade, mediante atitudes mais criativas e flexíveis. A realidade impõe que haja uma reestruturação do ensino de contabilidade, sendo que esta deve incluir o espírito de pesquisa, consciência crítica, liderança e desenvolvimento tecnológico que promova no egresso competências e habilidades que…

Estado Social, que define como Estado Democrático de Direito, onde há uma conjugação dos ideais de liberdade, segurança e certeza com os ideais de solidariedade, justiça e igualdade. Deixando claro que, neste Estado, todos os tributos têm fins fiscal e extrafiscal, ou seja, não se visa somente arrecadação de recursos, mas, principalmente, a efetivação dos direitos fundamentais expressos na Constituição. 2.2 Conceito de tributo “Quando se define um conceito tem-se de abordar…

22 4.1.3 ASPECTOS DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ISS. 29 4.1.4 O ASPECTO ESPACIAL E OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. 33 4.2 CONFLITOS DE COMPETÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE SOLUÇÃO JURÍDICA “ADEQUADA” ATRAVÉS DOS MÉTODOS DA LC 116/2003. 36 4.3 CONVÊNIOS FISCAIS X PACTO FEDERATIVO E OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA TERRITORIALIDADE. 39 4.4 A EXTRATERRITORIALIDADE DO CONVÊNIO COMO POSSIBILIDADE DE SOLUÇÃO JURÍDICA. 49 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS. 56 REFERÊNCIAS. 62 1 Introdução É cediço que a…

(livro, artigo de periódico, CD, DVD, fotografia, mapa, documento on-line, e-books, entre outros). 5.1 REGRAS GERAIS A referência pode aparecer: no rodapé, no fim de texto ou de capítulo, em lista de referências e antecedendo resumos, resenhas e recensões. Os elementos da referência são retirados, normalmente, da folha de rosto (verso e anverso) e capa do documento. Inclui-se, entre colchetes, a informação tirada fora das fontes prescritas. A pontuação deve…

............................................................................................................... 28 IV. O Tribunal Administrativo e os Tribunais Administrativos ..................................................... 29 4.1. Breve resenha histórica da existência do Tribunal Administrativo ........................................... 29 4.2. Enquadramento Legal do tema.................................................................................................. 30 4.3.…

estabelecidas para a organização científica dos trabalhos em relação à apresentação gráfica e à formatação do texto. Os capítulos finais discorrem sobre alguns dos trabalhos acadêmicos mais presentes no dia-a-dia dos educandos, que são: resumos, sínteses, resenhas e artigos científicos. Também são esclarecidos conceitos e normas referentes a projeto de pesquisa e ao trabalho de conclusão de curso ou monografia. S um ár i o I ntrodução p. 15 capítulo 1 Histórico da…

as relações em questão. Quando tudo corre como o esperado, ficamos satisfeitos, geralmente não nos preocupamos em explicar os procedimentos que funcionam, salvo quando alguém nos pede para ensinar como fazer. Seja para resolver um problema na execução, seja para ensinar os procedimentos, quem se dedica à explicação sabe que as práticas têm duas dimensões: (a) a da efetividade e (b) a inferencial. PERGUNTA O que é inferência? Usarei um exemplo utilizado pelos antigos gregos: um…

destacando em especial a mudança de orientação ocorrida a partir de 2006. O pesquisador e professor da FGV-RJ, Fernando de Holanda Barbosa, faz uma avaliação do BACEN no Governo Lula, analisando a execução da política monetária, a formulação e execução da política de reservas internacionais, a execução da política de emprestador de última instância do sistema financeiro, além da regulamentação e supervisão do sistema financeiro. Fernando Ferrari Filho (UFRGS) indica que os bons…

embalagem, a maneira como essa informação é dada”. A jornalista observou, ainda, que “o SUS não é visto pela grande mídia como um sistema de saúde para todos”. Fechando o encontro, a médica Fátima Oliveira, ligada ao movimento de mulheres, não poupou críticas à mídia comercial. “A grande imprensa tem ódio mortal do SUS. Com 35 anos como militante da área de Saúde, não troco um dia de plantão infernal por um único dia da era pré-SUS”, afirmou, acrescentando: “jornalista entende de…

Disciplinar Diferenciado, entre outras. Indica o histórico, características e conceito de crime organizado, bem como faz uma análise verticalizada sobre cada medida abordada. Aborda as críticas feitas a tais mecanismos jurídicos pela doutrina no que diz respeito aos seus aspectos prático e constitucional. Critica, de forma construtiva, tais mecanismos e, por vezes, sugere mudanças, principalmente no que diz respeito à forma de agir das autoridades. Comenta os últimos acontecimentos sobre o crime