Resenha Critica Reparaçao Do Dano Causado Por Crime

Deciani. Segue-se acurada síntese sobre a elaboração do trabalho científico, assunto relevante para mestrandos e doutorandos, notadamente. O antigo e sempre atual problema do método jurídico é objeto de investigação histórica, de modo a submetê-lo a crítica, a serviço dos fins do ordenamento jurídico. A cooperação judicial no Mercosul é apresentada de modo lúcido, fundada na experiência do juiz em zona de fronteira. Ademais, o leitor encontrará motivos de reflexão sobre a situação da…

a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, de forma reiterada. Tem-se observado o aumento dessa prática nociva nos ambientes de trabalho, inclusive nas agências bancárias, foco dessa pesquisa. Essa exposição acarreta danos à saúde mental e fisiológica das vítimas, tornando inegável o nexo de causalidade entre essas situações degradantes e o crescente número de afastamento por licença-saúde das atividades laborais. Esse trabalho analisou as conseqüências do…

destas com possíveis compradores. O desenvolvimento da internet se deu de forma abrupta e o direito se vê pouco adaptado, o que tem permitido a atuação de empresas e pessoas mal-intencionadas sem que houvesse a devida responsabilização destas pelos danos causados. O consumidor de um produto adquirido na internet acaba por se ver desprotegido face aos riscos da compra eletrônica. Neste sentido, e adentrando superficialmente nos conceitos do direito comparado, por obter lucro e se…

raiz, uma nova concepção começa a se formar a partir dos exemplos de vários países que passaram por regimes autoritários com práticas arbitrárias ou criminosas, e cujas sociedades, posteriormente, reivindicaram medidas de justiça pelos crimes cometidos, reparação pelas violações sofridas, e buscavam construir medidas que pudessem impedir a repetição das atrocidades. Dentro desse conjunto de necessidades, começa a ser abordado, nos mais variados espaços de concertação internacional, o…

“aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”157. Nos termos da lei civil, para a configuração do ato ilícito, é necessária a concorrência dos seguintes elementos: i. fato lesivo, realizado por ação ou omissão voluntária158 e intencional ou por negligência ou imprudência159; ii. dano; e iii. relação de causalidade entre a 157. O artigo 187, do Código Civil, por…

quais estejam. Falso amor, ao contrário, é o relacionamento amoroso que reduz a humanidade de um ou mais participantes da relação amorosa. O bandido que mata um ser humano para apropriar-se do dinheiro que este portava revela um amor pelo objeto do crime maior do que a simples consideração pela vida alheia, bem como pelas vidas relacionadas com o morto, as quais sofrerão as consequências da da morte provocada. Trata-se, pois, de um falso amor, pois o amor verdadeiro atua sopesando os…

FACULDADES INTEGRADAS RIO BRANCO CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA São Paulo CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas Rio Branco, como requisito para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Arianna Stagni Guimarães. Co-Orientador: Antônio Carlos Malheiros. São Paulo 2010 Crimes contra a ordem tributária Monografia…

preparado e feliz na área em que atuarei. Muito Obrigado! “A finalidade das penas não é atormentar e afligir um ser sensível (...) O seu fim (...) é apenas impedir que o réu cause novos danos aos seus concidadãos e dissuadir os outros de fazer o mesmo”. Cesare Beccaria. RESUMO A situação das instituições penais, em grande maioria é precária, desumanas e sem a mínima chance de dar ao preso, pela via da dignidade, do…

the distinction between illicit tributary and tributary crime, between tributary fee and fee due to fiscal crime, pondering about the accumulation of penalties in the criminal and tributary law, showing the differences between insolvency and fiscal evasion. We also emphasize the question of the lack of a legal device that regulates indexation and its application through the Selic index. KEYWORDS: Tributary sanctions – Fiscal crime – Accumulation of penalties – Constitutional…

Leonardo Alonso Crimes contra o Mercado de Capitais Dissertação de Mestrado apresentada ao Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre. Orientador: Professor Associado Renato de Mello Jorge Silveira Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2009 Para Viviane, minha grande companheira na vida Para Marcelo, pela descoberta do