medidas cautelares reforma cpp

Luís Fernando de Moraes Manzano CURSO DE PROCESSO PENAL 2a Edição Luís Fernando de Moraes Manzano Curso de Processo Penal 2a Edição Material Complementar SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. – 2012 Prefácio O Aos prezados alunos e professores da Anhanguera Educacional tenho a satisfação de submeter o presente ensaio, sobre as tendências doutrinárias em torno das mais recentes alterações legislativas pertinentes ao processo penal. Não se cuida de um trabalho final, posto que os debates em torno dos novos temas ainda é vívido e, certamente, novas luzes surgirão a nortear opiniões. O momento é oportuno, pois se prenuncia a votação do Projeto do Novo Código de Processo Penal, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevista para o ano vindouro. Com a esperança de estimular novas reflexões sobre os temas ora propostos, aproveito o oportuno para parabenizar a Anhanguera Educacional pelos novos e virtuosos caminhos desta poderosa Instituição de Ensino, e externar meus votos de que os sucessos se evidenciem na concretização dos sonhos mais elevados de nossos alunos e se materializem em recompensas, como reconhecimento do trabalho dos professores, a bem da Nação. Afetuoso abraço a todos, Luís Fernando de Moraes Manzano Sumário Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória Segundo a Lei 12.403/11 e dos Novos Contornos da Remição Introduzidos pela Lei 12.433/11, 5 1 A Lei 12.403/11, 5 2 Precedentes, 6 3 A Resolução 113 do CNJ, de 20 de abril de 2010, e…

Será utilizado, ainda, o Caderno de Atividades do Aluno, que conterá orientações de cada aula (TDA1) e dos momentos de estudo dirigido (TDA2) além da abordagem de temas e exercícios complementares como o papel das organizações internacionais no cenário econômico mundial. Você deverá complementar a leitura do texto do livro cumprindo as atividades sugeridas nos sites informados e em outros textos indicados pelo professor. 05 FORMATO E ACOMPANHAMENTO Como já é de seu conhecimento, sua…

Penais 3a Edição EDITORA LUMEN JURIS Rio de Janeiro 2005 Copyright © 2005 Geraldo Prado SUPERVISÃO EDITORIAL Antonio Becker EDITORAÇÃO ELETRÔNICA Maanaim Informática Ltda. Telefone: (21) 2242-4017 CAPA Márcia Campos A EDITORA LUMEN JURIS não aprova ou reprova as opiniões emitidas nesta obra, as quais são de responsabilidade exclusiva do seu Autor. É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas…

APRESENTAÇÃO A edição de número 27 da Revista PUCVIVA dedica-se integralmente à questão da Ética em Pesquisa, visando a abrir o debate de tão relevante tema na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e no contexto da universidade brasileira. O presente exemplar foi construído por meio da parceira entre a APROPUC e o Comitê de Ética em Pesquisa da PUC-SP. O Comitê de Ética em Pesquisa da PUC-SP Felipe Toledo Magane Secretário do Comitê de Ética em Pesquisa da PUC-SP Em…

Revista Brasileira de Educação Número especial Juventude e contemporaneidade Angelina Teixeira Peralva Marilia Pontes Sposito organizadoras Mai/Jun/Jul/Ago 1997 Nº 5 Set/Out/Nov/Dez 1997 Nº 6 ISSN 1413-2478 Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação Revista Brasileira de Educação 3 Editorial 5 Juventude, tempo e movimentos sociais Alberto Melucci 15 O jovem como modelo cultural Angelina Teixeira Peralva 25 Considerações sobre a tematização social da juventude…

instituições do idos Romanum» 1-Personalidade jurídica. II-Patrimonium e propriedade. III-Obrigações. IV-Sucessões e doações. Este 1 vol. compreende a latreduçio e a 1! Parte. 0 II vol. (em preparação) abrangerá a 2.' e a 3.4 Partes. Um III vol. (a preparar) conterá uma selecção de textos jurídicos, no original e em tradução portuguesa, acompanhados dum brevíssimo comentário. SEBASTIÃO CRUZ DIREITO ROMANO (IUS ROMANUM) I INTRODUÇÃO. FONTES 4. EDIÇÃO Revista e Actualizada COIMBRA 1984…

HELENA DINIZ Prefácio Neste livro não pesquisamos o direito, mas a própria ciência que se ocupa dos fenômenos jurídicos, ou seja, a ciência jurídica, porque a introdução à ciência do direito pretende dar aos que se iniciam no estudo do direito não só uma visão panorâmica e sintética das principais fundamentações doutrinárias da ciência jurídica, sem repudiar qualquer delas, mas também delimitar os conceitos básicos da elaboração científica do direito. Procuramos oferecer, de modo…

Volume I — Parte Geral (Abrangendo os Códigos Civis de 1916 e 2002) NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL — V. I Pablo Stolze Gagliano Rodolfo Pamplona Filho 1ª edição — mar. 2002 2ª edição — out. 2002 3ª edição — abr. 2003 4ª edição — jul. 2003 5ª edição — mar. 2004 5ª edição, 2ª tiragem — fev. 2005 5ª edição, 3ª tiragem — mar. 2005 6ª edição — maio 2005 6ª edição, 2ª tiragem — jan. 2006 7ª edição — fev. 2006 8ª edição — jun. 2006 8ª edição, 2ª tiragem — nov. 2006 9ª edição —…

fase investigativa deverá ser renovado ou ratificado em juízo, em face dos princípios do contraditório e da ampla defesa. [16] Apreende-se da colocação acima, que a provisoriedade do IPM está ligada ao fato de que seu objetivo específico é a busca da existência e autoria da infração penal militar. Do contrário, se houvesse um caráter definitivo, poderia fundamentar uma decisão condenatória, e servir para a aplicação da lei penal ao indiciado sem a renovação ou ratificação em juízo…

juntamente com Goethe, a marca do gênio. Lessing acreditava dever à crítica algo que “se aproxima muito do gênio”, porém sem nunca alcançar plenamente aquela harmonização natural com o mundo, onde a Fortuna sorri ao surgir a Virtude. Tudo isso pode ter sido muito importante, mas não decisivo. É quase como se, em algum momento, ele tivesse decidido render homenagem ao gênio, ao homem de “gosto acertado”, e seguir aqueles a quem uma vez chamou, um tanto ironicamente, de “os homens…