Resenha Critica Lei 9394 96

já governando de forma autoritária, nomeou um Conselho de Estado com a tarefa de redigir o novo projeto de Cons­tituição, que ficou pronto em janeiro de 1824. Depois de enviado a todas as Câmaras Municipais do país e não ter recebido emendas ou críticas significativas, o projeto foi assinado por D. Pedro I, tornando-se a Constituição do Império do Brasil, na prática, uma carta outorgada pelo Imperador em 25 de março de 1824. Essa carta, defendida pelo Imperador como uma…

meados da década de 90, começou a se colocar com certa intensidade a preocupação dos dirigentes e técnicos do sistema com o modelo de atenção à saúde, isto é, com a reorganização das práticas de saúde nos vários itens do sistema. Assim é que, a NOB 001/96 (Brasil, 1996) tratou de incorporar essa preocupação, estabelecendo estímulos financeiros aos municípios que se responsabilizassem pela descentralização das ações de vigilância epidemiológica (controle de doenças de notificação…

práticas sociais, principalmente, no que tange à educação. “Tais mudanças são resultados das lutas das minorias, sejam elas mulheres, negros, pobres ou pessoas com necessidades educativas especiais. Hoje, essas pessoas possuem seus direitos garantidos por lei”, explica. Para o reitor do Instituto Federal de Roraima, Edvaldo Pereira da Silva, essa garantia legal proporciona mudanças significativas nas áreas e instâncias sociais, uma vez que a questão de perceber essas minorias como…

neste trabalho de pesquisa pela abordagem metodológica do materialismo histórico e dialético, mediante a complexidade das relações que envolvem estes temas, é imprescindível sua compreensão dentro da dinâmica social mais ampla, bem como a reflexão crítica que esta abordagem propõe. O presente trabalho foi estruturado em cinco eixos temáticos, em marco teórico que consta cinco eixos principais que são: A teoria do evolucionismo A teoria criacionista As consequências que advém…

Interministerial nº 25, de 05 de fevereiro de 2013 e demais normas pertinentes, TORNA PÚBLICO a realização de CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de 116 (cento e dezesseis) vagas efetivas de Técnico-Administrativos em Educação, de acordo com a Lei no 11.091/2005 e suas alterações, no Quadro de Pessoal Permanente do Colégio Pedro II - RJ. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público a que se refere o presente Edital será executado pelo Instituto AOCP, com sede na…

O PCN ORIENTAÇÕES CURRICULARES PARA O ENSINO MÉDIO Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias Apresentação Os atuais marcos legais para oferta do ensino médio, consubstanciados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº. 9394/96), representam um divisor na construção da identidade da terceira etapa da educação básica brasileira. Dois aspectos merecem destaque. O primeiro diz respeito às finalidades atribuídas ao…

de grade, mas também de filosofia, explicitando-se no projeto as dimensões do seu contexto e fundamentos teóricos respaldando essa estrutura, com clareza suficiente dos objetivos e do perfil do profissional que se quer formar. 2 – INTRODUÇÃO A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, determina o fim dos antigos currículos mínimos e acena com novas Diretrizes Curriculares que, além de traçarem caminhos para a eliminação do excesso de pré e co-requisitos entre…

Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. IGA: Agência Multilateral de Garantias de Investimentos. INEP: Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos Anísio Teixeira. LDBEN: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96). MEC: Ministério da Educação. MST: Movimento dos Trabalhadores Sem-terra. OEA: Organização dos Estados Americanos. ONU: Organização das Nações Unidas. PAPE: Projeto de Adequação do Prédio Escolar. PCNs em…

o presente estudo, procurou-se mostrar que o educar e aprender pela pesquisa, especialmente na EaD, deve propiciar ao aluno, sujeito da aprendizagem, o desenvolvimento de sua autonomia sustentada em uma proposta educativa que permita a leitura crítica do mundo, visando um fazer social e político, que conduza educandos e educadores à liberdade. Palavras-chave: currículo, educação a distância, educar e aprender pela pesquisa, autonomia, metodologia da pesquisa científica.…

filosofia hoje no Brasil. Silvio Gallo abre esta parte discutindo as justificativas que defenderam a volta da filosofia aos currículos e realçando a possibilidade de uma sustentação destas justificativas nos contextos da promoção de uma visão crítica do mundo, da cidadania, ou da interdisciplinaridade. Filipe Ceppas faz uma análise da história do ensino de filosofia no Brasil, tentando explorar, a partir de uma perspectiva histórica e um pequeno conjunto de referências, a pergunta…