Resenha Critica De Acordão

desenvolvido com base em um projeto de pesquisa, tem como objetivo proporcionar ao aluno da graduação em Direito a oportunidade de demonstrar os conhecimentos adquiridos ao longo do curso, a extensão da pesquisa realizada e a capacidade de interpretação e crítica sobre o tema desenvolvido. ORIENTAÇÕES GERAIS O Trabalho de Curso é pré requisito para obtenção de grau de bacharel em direito, e é obrigatório para os alunos matriculados a partir do 8º semestre do Curso de Direito.…

Fundação Calouste Gulbenkian, 1997, p. 297. 45 BRITO, Edvaldo Pereira de. Princípios Constitucionais Tributários. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (Org.). Caderno de Pesquisas Tributárias – Vol. 18. Princípios de Direito Tributário. São Paulo: Resenha Tributária, 1993, p. 555. 46 LARENZ, Carl. Metodologia da Ciência do Direito. 3.ed. Tradução de José Lamego. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997, p. 395. 37 humana, por outro a efetivação deste fundamento depende da…

julgados; i) as revisses criminais nos processos de sua competência; j) os embargos aos seus acórdãos; l) a execução de sentença nas causas de sua competência originária, facultada a delegação de atribuição para a prática de atos processuais; m) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões; n) as reclamações quanto ao modo de execução de seus acórdãos; o) os conflitos de competência entre as Câmaras Cíveis e Criminais, Isoladas…

presidir à solução do problema do abuso de direito. O acórdão proferido em 20 de janeiro de 1943, pela 5 Câmara do antigo Tribunal de Apelação do Distrito Federal (in Diário da Justiça de 1-3-1943) de que foi relatos o eminente Desembargador Saboia Lima, traz uma resenha dos melhores julgados até então produzidos, e que bem retratam a posição de nossa jurisprudência, a qual, segundo cremos, não sofreu maiores modificações posteriormente. Naquele acórdão firmou-se que constitui abuso de…

jurisdição, entre parênteses. BIBLIOTECA NACIONAL (Brasil). Relatório da Diretoria – Geral: 1984. Rio de Janeiro, 1985. 40 p. 8.4.2 Título e Subtítulo 8.4.2.1 Monografia (livro, folheto, dicionário, manual, guia, catálogo, almanaque, enciclopédia, resenha, norma técnica, relatório) O título e o subtítulo (se for usado) devem ser reproduzidos tal como figuram no documento, separados por dois pontos. A primeira letra deve ser maiúscula, as demais minúsculas, com exceção dos nomes…

expressar o conhecimento do assunto abordado, solicitado por uma disciplina.  [MANUAL NORMALIZAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS] 21 3.2 Definição de Monografia A monografia constitui o produto de leituras, observações, investigações, reflexões e críticas desenvolvidas nos cursos de graduação e pós-graduação, resultando em uma publicação que aborde um único tema. A palavra monografia vem do grego monos = único + graphein = escrever. 3.3 Estrutura Deve-se observar que alguns elementos…

outro não seja ofendido, caso contrário, o Estado, detentor do direito de punir e 1 MACHADO, Antônio Alberto. Prisão cautelar e liberdades fundamentais. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2005, p. 204. 2 GUIMARÂES, Isaac Sabbá. Habeas corpus: crítica e perspectivas. 2. ed. e ampl. Curitiba: Juruá Editora, 2001, p. 117. 3 MACHADO, Antônio Alberto. op.cit., p. 213. 11 valendo-se do processo penal e o instrumento do devido processo legal, realizará a defesa da sociedade em…

Nacional: abordagem com foco nas atividades relacionadas à Defesa Nacional João Roberto de Oliveira 105 A segurança e as ameaças cibernéticas: uma visão holística Otávio Carlos Cunha da Silva 129 Estratégia de Proteção da Infraestrutura Crítica de Informação e Defesa Cibernética Nacional Sérgio Luiz Ribeiro 145 Uso de redes sociotécnicas para a segurança cibernética nacional José Eduardo Malta de Sá Brandão 165 CONCLUSÃO Proposta de Grupo de Trabalho SAE…

permeamos o trabalho com as necessárias indicações doutrinárias e jurisprudenciais pertinentes. Fruto desse trabalho, QUESTÕES CRIMINAIS CONTROVERTIDAS consubstancia a consulta, paciente e disciplinada, de milhares de leis, pareceres, sentenças, acórdãos, livros e artigos jurídicos. Procuramos apresentar o resultado final sob a mesma forma com que o banco de dados nos servia diariamente: com os ver- 12 — NOTA DO AUTOR betes indicados sob ordem alfabética, agrupados conforme o tema…

Moreira AGRADECIMENTO Agradecemos à Pró-reitoria Acadêmica que nos incentivou, ofereceu espaço e estimulou o diálogo entre o Núcleo de Bibliotecas e o corpo docente, e a este que muito contribuiu para o aprimoramento do nosso trabalho com suas críticas e sugestões. C397 Centro Universitário Newton Paiva. Núcleo de Bibliotecas Manual para elaboração e apresentação dos trabalhos acadêmicos : padrão Newton Paiva. / Elaborado pelo Núcleo de Bibliotecas, Coordenadora Elma Aparecida…