Resenha crítica de acordão stf

significância nos procedimentos processuais, quaisquer que seja a natureza jurídica, permitindo assim a aplicação da justiça e a devida segurança jurídica àquele que busca nos órgãos jurisdicionais os direitos presumidos, em face de ser cidadão e sujeito a proteção do Estado. O presente trabalho tem por objetivo analisar a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STF) configurado no Acordão em face do Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n0 346.501-4/SP, figurando na condição de agravante UNIMED – Cooperativa de Trabalho Médico e como agravado, cooperados excluídos dos seus quadros, motivado por infração estatutária daquela. * DESCRIÇÃO DO ASSUNTO A matéria que substância a lide, diz respeito especificamente às garantias constitucionais aos direitos fundamentais atacados que são ao reverso da sua observância pela agravante, cuja alegação volta-se tão somente às disposições estatutárias da cooperativa, olvidando a observância daqueles princípios que norteiam e regem as relações jurídicas, buscando a pacificação das mesmas. * APRECIAÇÃO CRÍTICA No tocante à decisão insertada no acórdão, fica clara a observância da turma daquele egrégio STF no que concerne a fundamentar-se nos princípios alicerçados pela CF/88. Ao evocar esses princípios, o STF ratifica-os como balizadores das relações jurídicas, bem como, demonstra estar alinhado às diretrizes constitucionais. Faz prevalecer os ditames constitucionais frente a dispositivos que a afronta, no caso…

FACULDADE SUL-AMERICANA: FASAM Curso de Direito Danielle Margueritte Neira Millar RESENHA REFERENTE AO LIVRO “CRÍTICA À DOGMÁTICA E HERMENÊUTICA JURÍDICA”Goiânia 2013 Danielle Margueritte Neira Millar RESENHA REFERENTE AO LIVRO “CRÍTICA À DOGMÁTICA E HERMENÊUTICAJURÍDICA” Trabalho apresentado à disciplina de Hermenêutica Jurídica, do primeiro período do Curso de Direito da Faculdade…

RESENHA CRÍTICA Caso II (RHC 97.646) Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus com pedido de liminar manejado por JORGE TAVARES, em face do acórdão proferido pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que houve por denegar a ordem nos autos do habeas corpus 109.015. No caso dos autos o recorrente foi denunciado por suposta infração ao art. 121, § 2º, incisos II e IV c/c art. 14, inciso II, todos do CPB, sendo pronunciado pelo Juízo da Primeira Vara Criminal da Comarca…

FACULDADE SUL-AMERICANA: FASAM Curso de Direito Danielle Margueritte Neira Millar RESENHA REFERENTE AO LIVRO “CRÍTICA À DOGMÁTICA E HERMENÊUTICA JURÍDICA” Goiânia 2013 Danielle Margueritte Neira Millar RESENHA REFERENTE AO LIVRO “CRÍTICA À DOGMÁTICA E HERMENÊUTICA JURÍDICA” Trabalho apresentado à disciplina…

evidencia. ****************************Entra a atividade do filme************ Domínio discursivo: Esfera da atividade humana qual os textos são produzidos os “Ramos do discurso”. Domínios: Discurso religioso: prece, novena, pregação, oração, bíblia, ladainha, hagiografia. Discurso jornalístico: reportagem, noticia, editorial, jornal, resenha. Discurso Político: santinho, debate, panfletagem. Discurso judiciário: petição, acordão, sentença, narrativa jurídica, acusação,…

Resenha Crítica : Processo Civil Maria ajuizou ação de modificação de cláusula contratual em face da empresa A SUA SAÚDE S/A, a qual previa um grande aumento para o caso de contratantes com mais de 65 anos, sob o fundamento de que a cláusula seria desproporcional e abusiva. A ação foi julgada procedente, tendo a empresa ré apresentado apelação, que seguiu ao Tribunal de Justiça do Estado, sendo provida, por maioria de votos. O Desembargador Relator Dr. Ananias Miranda argumentou, em…

ATIVIDADES COMPLEMENTARES CURSO DE DIREITO ATIVIDADES COMPLEMENTARES - CURSO DE DIREITO Categorização dos Grupos Rol de Atividades Monitoria em disciplina ou atividade específica do curso; Disciplinas de outros cursos que signifiquem enriquecimento da Grupo 1 formação do aluno; Atividades de Ensino Grupos de Estudo; Art. 6º Leitura dirigida; Filmes. Participação em seminários, palestras, congressos, conferências, encontros, simpósios; Semana temática; Grupo 2…

familiares do Assentamento rural de Sumaré II - S.P. fora. Buscou-se traçar os perfis social e econômico como também, através do Índice proposto (Índice de Representação Ecológica - IREc), analisar o grau de importância do meio ambiente na atividade do produtor familiar. As análises tomam, como referência básica, a pesquisa de campo, centrada em variáveis obtidas através de um questionário aplicado no local, em conjunto com a observação centrando-se em atos ocorridos na agricultura que…

Faculdade Joaquim Nabuco / ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PROFESSOR RUY DA COSTA ANTUNES – ESA/PE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL RESENHA CRÍTICA DO JULGAMENTO DO RECURSO DE HABEAS CORPUS Nº 66.869-1 Recife, 10 de maio de 2014 RESENHA CRÍTICA DO JULGAMENTO DO RECURSO DE HABEAS CORPUS Nº 66.869-1 Recife, 10 de maio de 2014 Introdução Neste trabalho busca-se elaborar um apanhado do julgamento realizado pela segunda…

RESUMO É a condensação de conteúdo, sem análise crítica ou interpretação. Deve ter o mesmo vocabulário do autor e seguir a mesma ordem do texto. O resumo deve ter: a) brevidade; b) claridade; c) fidelidade. [pic]RESENHA Não deixa de ser uma condensação do texto, mas também há a análise interpretativa do texto lido. É um resumo crítico, pois deve existir uma apreciação crítica sobre a obra. Como fazer a resenha? Primeiramente deve-se resumir o conteúdo e depois…