Resenha Critica As Verdades E As Normas Juridicas Michel

irregularidade determinante de cancelamento de inscrição deverá ser comunicada por escrito ao juiz eleitoral, que observará o procedimento estabelecido nos arts. 77 a 80 do Código Eleitoral. Por outro lado, exerce o MP a função de fiscal da ordem jurídica eleitoral e sua atuação se dá de forma obrigatória em todos os termos do processo eleitoral, pelo que, pode acompanhar os procedimentos sobre alistamento. 6. FASES DO ALISTAMENTO O artigo 91 da Lei 9504/97 determina que “Nenhum…

que o I D P se liga, c o m regozijo, à Editora Saraiva, no intuito c o m u m de oferecer aos que se dedicam ao Direito novos cenários de reflexão jurídica. O IDP — Instituto Brasiliense de Direito Público surgiu em 1 9 9 8 , c o m um curso que intitulamos Panorama Básico do Direito Constitucional. Hoje, contam-se na casa das dezenas as disciplinas jurídicas que c o m p õ e m as grades dos nossos cursos de pós-graduação e, desde março de 2 0 0 7 , do Mestrado em Direito Constitucional,…

entre 1953 e 1974, desde o aparecimento de Empirismo e subjetividade, sua primeira obra, até os debates subseqüentes à publicação de O anti-Édipo, escrito com Félix Guattari. No essencial, esta compilação compõe-se de textos já publicados – artigos, resenhas, prefácios, entrevistas, conferências – mas que não figuram em obra alguma já existente de Deleuze. A fim de não impor uma opinião preconcebida ao sentido ou à orientação dos textos, adotamos uma ordem estritamente…

validade das mesmas; • Ser capaz de equacionar questões sobre as normas gerais do Direito Tributário – vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.; • Compreender os riscos legais e ser capaz propor na Receita Federal defesas em processos administrativos tributários; Tópicos abordados • Módulo I – Repartição constitucional. Competências tributárias (visão geral) • Módulo II – Normas gerais do Direito Tributário: vigência, aplicação,…

Prática da dissimulação do rosto no espaço público ................................ 3 Capítulo II – Da questão das escolas à discussão da Lei 2010-1192 de 11 de outubro ... 6 Capítulo III – O Parecer do Conselho de Estado relativo às possibilidades jurídicas de interdição do uso do véu integral ...................................................................................... 22 Parte II – A dissimulação do rosto no espaço público e o Direito ...................................... 31…

DA COSTA FRÓS O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E A POSSIBILIDADE DE LUCRO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Projeto de Monografia de Conclusão do Curso de Direito Universidade Luterana do Brasil Centro de Ciências Jurídicas Orientador: Leonardo Machado Cusato Gravataí 2002 Se, pois, a multidão é ordenada pelo governante, ao fim dela,…

Hammes Catalogação na Publicação: Bibliotecária Cristina G. de Amorim CRB-14/898 Revista da Academia Judicial. Ano I, n. 0 (2010) – São Paulo: Conceito Editorial, 2010; 17 cm Semestral Organizador: Academia Judicial ISSN 2179-3751 338 páginas 1. Jurídica 2. Revista 3. Tribunal Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo. A violação dos direitos autorais é punível como crime, previsto no Código Penal e na Lei de direitos autorais (Lei nº 9.610, de 19.02.1998).…

antropológica sobre o estudo comparado das relações raciais nestes paí- ses, ficando restrito à intersecção entre os embates político e científico. Situa-se, assim, naquele espa- ço intermediário onde as idéias ganham forma mas ainda pedem por crítica para se cristalizar. O trabalho compõe-se de nove notas. A primeira nota demarca um terreno axiológico comum ao anti-racismo, independente da posição dos debatedores na dicotomia racialismo/não-racialismo.1 A segunda esclarece o…

publicado na revista R:I Relações Internacionais, nº 9 Março (2006): 129-149. Multiculturalismo e segurança societal 2 ____________________________________________________________________________ 2. Antes de mais, vamos começar por efectuar uma breve resenha histórica sobre o uso da palavra “multiculturalismo” que hoje está definitivamente implantado na linguagem académica das “disciplinas culturais” (Antropologia, Sociologia, Estudos Culturais, Ciências da Educação, etc.) e do…

potencial econômico, mas pela conscientização e ética galgada em suas ações, seja pela publicação espontânea de seus Balanços Sociais ou pela implementação de normas técnicas de qualidade, na busca da sustentabilidade e sucesso econômico empresarial. A responsabilidade social empresarial, embora não regulamentada pelo Estado, é norma de conduta capaz de estabelecer um regramento favorável ao direito; a favor do direito de igualdade, ao direito do trabalho digno, ao direito à saúde…