Resenha Crítica sobre o texto A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO

Resenha crítica da obra “A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO”, de Konrad Hesse. Na obra, o autor expõe a contraposição às ideias de Ferdinand Lassale, no sentido de demonstrar que o conflito entre os fatores reais de poder e a Constituição nem sempre se resolve pelo sucumbimento desta, pois a Constituição tem força normativa própria. Segundo Lassale, as questões constitucionais não são questões jurídicas, mas políticas. Que a Constituição real forma-se pelos fatores reais de poder, quais sejam, o poder militar, o poder social, o poder econômico, e, finalmente, o poder intelectual; e, que leis e instituições devem expressar somente esses fatores, caso contrário transformam-se em pedaço de papel, que em um eventual conflito entre a Constituição real e a Constituição jurídica, esta deve sucumbir. Por sua vez, Hesse não nega a força dos fatores reais de poder sobre a Constituição. Mas sim valoriza a coincidência entre realidade e norma. Mas ressalta que a condição de eficácia da Constituição jurídica nada mais é que “a coincidência entre realidade e norma”, a qual reflete apenas um limite hipotético extremo a sua normatividade. A realidade não contempla, pois, um limite absoluto à Constituição jurídica. Até porque a realidade é fluída e a norma é estática, o que provocaria uma constante tensão sobre elas. Tensão esta que, segundo a teoria de Lassale, faria com que a Constituição jurídica sempre sucumbisse diante da Constituição real. Em face disso, o efeito…

FEDERAL DE GOIÁS CAMPUS JATAÍ CURSO DE DIREITO Aluno: Luan da Rocha Machado Mazza Professor: Heitor Pagliaro Disciplina: Direito Constitucional I Resenha Crítica da obra: A força normativa da Constituição de Konrad Hesse JATAÍ 24 de agosto de 2013 Resenha Crítica da obra: A força normativa da Constituição Autor: Konrad Hesse. Konrad Hesse foi um renomado jurista que nasceu na Alemanha em 1919 e faleceu em 2005 em Friburgo na Brisgóvia. Suas principais obras foram:…

Resenha Crítica Obras: LASSALE, Ferdinand. O que é uma constituição? Tradução de Hiltomar Martins Oliveira. HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Ferdinand Lassalle, nascido em Breslau em 11 de abril de 1825, é considerado um precursor da social-democracia alemã. Foi contemporâneo de Karl Marx, com quem esteve junto durante a Revolução Prussiana de 1848. Lassalle…

Direitos e garantias fundamentais: os direitos contra os poderes e a luta pelo direito - Lenio Streck Resenha Crítica da palestra ministrada pelo prof. Lenio Streck. Itajaí 2014 ALEXANDER PINTO RESENHA CRÍTICA STRECK, Lenio. Direitos e garantias fundamentais: os direitos contra os poderes e a luta pelo direito. In: II Seminário Internacional de Ciências Criminais, Rio de Janeiro, Emerj, 17 e 18 de outubro de 2013. Lenio Luiz Streck é um jurista…

Resenha crítica da Obra Força Normativa da Constituição de Konrad Hesse Resumo: De acordo com Ferdinand Lassalle, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. A chamada Constituição Jurídica, para Lassalle, não passa de um pedaço de papel, porque sua capacidade de regular e de motivar está limitada à sua compatibilidade com a Constituição real. A história constitucional ensina que, tanto na práxis política cotidiana quanto nas questões…

sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Leia com atenção os enunciados e responda as questões a seguir: Questão 1 A classificação das normas quanto à sua eficácia é de suma importância para o Direito. A distinção servirá para resolver particularidades de casos concretos e também para preencher eventuais lacunas deixadas pelo constituinte originário. Um exemplo paradigmático deste tipo de debate sob o regime constitucional de 1988 é o…

RESENHA CRÍTICA SOBRE OS TEXTOS DE TGE. Assunto : Constituição Os autores em questão debatem sobre a funcionalidade,características e objetivos de uma Constituição. Os aspectos em comum são que ambos os autores defendem que o sentido real da constituição :” está baseada nos costumes e tradições relativos ao exercício da mesma.” E que uma constituição se baseia num princípio de “Ser e o Deve Ser análise entre esses dois pontos da const.” Hessel : * Poderes que formam uma…

Questão 1 A classificação das normas quanto à sua eficácia é de suma importância para o Direito. A distinção servirá para resolver particularidades de casos concretos e também para preencher eventuais lacunas deixadas pelo constituinte originário. Um exemplo paradigmático deste tipo de debate sob o regime constitucional de 1988 é o da polêmica ocorrida em torno do artigo 192, § 3º, da Constituição, que estipulava o teto da taxa de juros em 12% ao ano, hoje retirado do texto…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CAMPUS XV COLEGIADO DE DIREITO AFONSO MENDES DOS SANTOS RESENHA CRÍTICA DO CAPÍTULO I DO LIVRO “HANS KELSEN ENSAIOS INTRODUTÓRIOS (2001-2005)” VALENÇA MAIO - 2013 AFONSO MENDES DOS SANTOS RESENHA CRÍTICA DO CAPÍTULO I DO LIVRO “HANS KELSEN ENSAIOS INTRODUTÓRIOS (2001-2005)” Resenha Crítica apresentada ao Professor Dr. Cleber Lázaro Julião Costa da disciplina Introdução ao Estudo do Direito…

RESENHA CRÍTICA DOS TEXTOS “NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO (O TRIUNFO TARDIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL)”, DE LUÍS ROBERTO BARROSO, E “NEOCONSTITUCIONALISMO E MORALISMO JURÍDICO”, DE DIMITRI DIMOULIS Trata-se de resenha crítica dos textos “Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito (O Triunfo Tardio do Direito Constitucional no Brasil)”, de Luís Roberto Barroso, e “Neoconstitucionalismo e Moralismo Jurídico”, de Dimitri Dimoulis. Em seu…