Resenha Crítica sobre o texto A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO

Resenha crítica da obra “A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO”, de Konrad Hesse.

Na obra, o autor expõe a contraposição às ideias de Ferdinand Lassale, no sentido de demonstrar que o conflito entre os fatores reais de poder e a Constituição nem sempre se resolve pelo sucumbimento desta, pois a Constituição tem força normativa própria.
Segundo Lassale, as questões constitucionais não são questões jurídicas, mas políticas. Que a Constituição real forma-se pelos fatores reais de poder, quais sejam, o poder militar, o poder social, o poder econômico, e, finalmente, o poder intelectual; e, que leis e instituições devem expressar somente esses fatores, caso contrário transformam-se em pedaço de papel, que em um eventual conflito entre a Constituição real e a Constituição jurídica, esta deve sucumbir.
Por sua vez, Hesse não nega a força dos fatores reais de poder sobre a Constituição. Mas sim valoriza a coincidência entre realidade e norma. Mas ressalta que a condição de eficácia da Constituição jurídica nada mais é que “a coincidência entre realidade e norma”, a qual reflete apenas um limite hipotético extremo a sua normatividade. A realidade não contempla, pois, um limite absoluto à Constituição jurídica.
Até porque a realidade é fluída e a norma é estática, o que provocaria uma constante tensão sobre elas. Tensão esta que, segundo a teoria de Lassale, faria com que a Constituição jurídica sempre sucumbisse diante da Constituição real.
Em face disso, o efeito determinante da realidade negaria a própria Constituição jurídica e o Direito Constitucional. Contudo, o fundamento dessa doutrina é questionado quando se pode admitir que a Constituição contém, ainda que de forma limitada, uma força própria, motivadora e ordenadora da vida do Estado.
No Capítulo 2, a fundamentação de Hesse se desenvolve em três fundamentos:
1. Condicionamento recíproco entre Constituição jurídica e realidade político-social:
Diz que o estudo constitucional deve ocorrer em um contexto